914 I SÉRIE - NÚMERO 24

Consciente de todas estas questões, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou a «Carta de Direitos do Cidadão Deficiente» ora em discussão nesta Câmara. Pensamos com este projecto de lei que estamos a contribuir para que a Assembleia da República aprove uma lei que faça finalmente justiça a um sector da população que merece ser tratado da mesma forma, com o mesmo respeito e a mesma dignidade que todos os outros cidadãos. A este projecto do PCP, juntou-se uma proposta de lei do Governo, hoje igualmente em apreciação.
Sem pretender ficar com os louros todos, não queremos deixar de manifestar a nossa enorme satisfação por ver que graças à apresentação pelo PCP desta iniciativa, o Governo lá se decidiu ao fim de muitos anos, a trazer à Assembleia da República a tão necessária «lei base da reabilitação». Proposta que, em nosso entender, peca por excesso de disposições de algum modo genéricas e que não deixam antever as medidas exactas que pretende implementar.
É evidente que, na especialidade - e aqui faço um apelo a todos os Srs. Deputados e particularmente aqueles que me acompanham neste trabalho - nos empenhemos no suprir das muitas carências e tentemos enriquecer estas iniciativas, aprovando uma lei que sirva de melhor forma os interesses dos seus destinatários e que corresponda às suas mais profundas aspirações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam ainda que, antes de finalizar, vos conte uma pequena história que vivi.
Há dez anos atrás, quando comecei a trabalhar no ensino especial, um dos meus alunos, o Luís Coroa, era uma criança portadora de paralisia cerebral, frequentemente se aborrecia, atirava-se ao chão, se feria e rasgava, dada a revolta que sentia por não poder andar como os outros, jogar futebol, correr, realizar os actos banais dos rapazes da sua idade. Possuía, no entanto, uma inteligência viva e era muito perspicaz.
Passaram os anos, o Luís ficou mais consciente das suas deficiências, mas não desistiu nunca de fazer, embora com todas as dificuldades inerentes, o que os outros faziam. Lembremos, entretanto, que o Luís é hoje o encarregado de uma oficina de têxteis, onde trabalham mais 9 jovens.
Em 1986, realizaram os Campeonatos Nacionais para Jovens com Paralisia Cerebral. O Luís foi aos campeonatos e, na modalidade a que concorreu, ficou em 1.º lugar.
Foi, então, e no final do ano escolar, seleccionado para os Mundiais, que tiveram lugar na Bélgica.
A instituição, a CERCI, que o Luís frequentava não tinha, no entanto, dinheiro suficiente para suportar as despesas com a sua deslocação. O Governo, como sempre, apesar de lhe ter sido pedido o apoio adequado, alheou-se da questão. Mas o dinheiro, apesar de tudo e por acção de inúmeras boas vontades, arranjou-se e o jovem lá foi.
Depois dos campeonatos fui esperá-lo. Chegou a Lisboa cansado da viagem de autocarro, mas contente e feliz.
A rainha da Bélgica, no final do torneio internacional, cumprimentou-o especialmente. Ele tinha pulverizado o recorde mundial da modalidade, que era pertença de um norte-americano. O Luís, o garoto que crescera em luta contra todas as adversidades e nunca renunciara ao sonho de diminuir a sombra dos dias, era campeão mundial.
Não teve, à partida, qualquer apoio do Governo e continuou ignorado à chegada. Apesar disso, deixou a tremeluzir, perante a comunidade dos países, uma imagem de triunfo pessoal e do seu país; Este país padrasto que o desconhece e quer muralhado na insuficiência sem redenção.
Hoje, porém, na sua aldeia, em Pêro Guarda, no distrito de Beja, chamam-lhe «o campeão». Porque ele venceu os adversários no terreno leal da competição, mas também porque derrotou os inimigos, tão lastimavelmente portugueses, da inércia e do descaso.
Nós, PCP, tudo faremos para pôr fim a tal lógica absurda do poder político e do estado.
Antes de terminar, Sr. Presidente, e Srs. Deputados, gostaria de referir que o Luís se encontra ali nas galerias e para ele pedia uma saudação especial.

Aplausos gerais.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de mais, gostaria de dar a seguinte informação à Câmara: já votámos o que havia a votar hoje e, pelas nossas contas e se todos os tempos forem esgotados, poderemos terminar o nosso debate cerca das 21 horas o que significa que iremos continuar até ao seu termo.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Anastácio Filipe, inscreveram-se os Srs. Deputados António Bacelar e Joaquim Marques.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Deputado Anastácio Filipe, de um modo geral, estou completamente de acordo com a sua intervenção.
Em relação ao diploma sobre os deficientes é óbvio que estamos aqui para promover o bem-estar dos portugueses e reforçar a solidariedade, com os superiores objectivos de uma política social inspirada na defesa dos direitos humanos.
V. Ex.ª referiu e bem, o problema dos acidentes de trabalho, o qual julgo ser algo de grave no nosso país.
Porém, para além dos acidentes de trabalho, que têm de ser diminuídos, há muitos outros, como, por exemplo, os provocados pelo alcoolismo, e os acidentes de viação, que constituem problemas gravíssimas. Aliás, lembro-lhe que tanto a minha como a sua bancada já mancharam de sangue as estradas de Portugal.
Nas nossas estradas morrem, por ano, mais de duas mil pessoas, não contando com aquelas que morrem depois nos hospitais como consequência do acidente e com aqueles milhares e milhares que ficam com incapacidades graves.
Podemos afirmar que se a guerra colonial nos sangrou profundamente no corpo e na alma, todos os anos vivemos, infelizmente, uma nova guerra. Não podemos, por isso, ficar calados, indiferentes e deixar de fazer alguma coisa.
Estamos aqui tranquilos porque nos interessa também ajudar aqueles que precisam, fundamentalmente reintegrando-os na sociedade e transformando-os em pessoas capazes de serem úteis à sociedade.
Sr. Deputado Anastácio Filipe, não lhe vou fazer propriamente uma pergunta, mas gostaria de saber se por exemplo, em relação aos acidentes de trabalho, ao alcoolismo ou à toxicodependência, não pensa que há necessidade de, não só o Ministério do Emprego e