15 DE FEVEREIRO DE 1989 1331

Tem, obviamente, de se insistir nas virtualidades dos dois processos - o de descentralização e o de desconcentração - prosseguidos em paralelo. O primeiro ajudará a despertar muitas energias adormecidas, fomentará a escolha de soluções mais coladas à realidade local, estimulará a capacidade de empreender e responsabilizará mais gente... O segundo permitirá à administração ser mais eficiente e, se for temperado com os resultados da descentralização, torná-la-á mesmo mais eficaz... O que nenhum deles pode é ocupar, em exclusivo, as preocupações dos que decidem, porque ambos se fazem para alcançar objectivos de desenvolvimento e são estes que devem, em qualquer circunstância, dominar.
As discussões a este respeito, em Portugal e até este momento, focaram-se mais na divisão espacial regional e na constituição de novas arenas políticas do que no modo como as instâncias administrativas regionais a criar hão-de mais eficazmente vir a contribuir para o desenvolvimento do País. As contas têm-se feito, com mais frequência, em relação às espingardas políticas que cada força pode vir a mobilizar para, a partir de fortalezas conquistadas e seguras, fazer incursões na cena política nacional. Não são muito frequentes as reflexões acerca de quem vai ceder funções para o estrato regional: serão as autarquias locais a congregar-se para a organização de serviços comuns ou será a Administração Central que vai deixar de desempenhar algumas das actuais atribuições? Com que poderes ficarão os órgãos regionais? E com que meios financeiros? De onde virão os dinheiros para dar corpo às decisões das novas instâncias administrativas regionais: será por transferência dos da Administração Central ou por cedência dos das autarquias locais? Ou ficarão elas com atribuições sem meios para as honrar devidamente? E quais hão-de ser os órgãos da Administração Regional: serão mini parlamentos com executivos deles saídos? Serão ambos extensos ou pequenos? E quais as suas relações com a Assembleia da República, por um lado e com as autarquias locais, por outro?
Tenho-o dito em muitos lados e já o disse aqui na Assembleia: Portugal não tem problemas de heterogeneidade linguística, étnica, religiosa ou decorrentes da evolução histórica que tornem inadiável e imperiosa a constituição de regiões, feita de um dia para o outro, sem a prática gradualista de muitas das funções que acabarão por ser as dos seus órgãos próprios. Não se nega qualquer das inúmeras vantagens da descentralização como processo de dinamização do desenvolvimento do País; o que defendemos é que o processo seja evolutivo, com ritmo ajustável à resolução dos múltiplos problemas que se hão-se pôr e autorizando a preparação dos numerosos agentes que, em acréscimo aos actuais, hão-de ter de intervir.
O País está a experimentar alterações radicais de acessibilidade que transformam, por completo, as considerações habituais acerca das fronteiras regionais. Já vimos forças políticas que defendiam a constituição de cinco regiões continentais passarem, sem grandes explicações, a propor dezoito.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E já ouvimos membros pertencentes a outras forças confessarem que não interessa saber se são cinco, sete ou nove as mais convenientes, o importante sendo a formação de quaisquer umas. Está visto
que, em qualquer dos casos, o que interessava mais era definir novos palcos para agudizar a tensão política face a uma composição das instâncias nacionais que era e é inconveniente para as forças que tão expeditamente mudaram de opinião ou tão leviana ou subtilmente escamotearam da discussão aspectos que para a sua iluminação são fulcrais.
Eu creio firmemente nas vantagens da regionalização. Mas faço-o com base nos atributos que explicito e não tenho receio de afirmar que para ela ser um êxito que permaneça tem de ser incorporada nos hábitos políticos dos portugueses de forma a que eles possam criticar, orientar ajustar o processo, se sobrevier qualquer efeito nocivo que desvirtue as intenções iniciais. Não proponho a regionalização como processo de subversão institucional de cuja confusão saia uma nova ordem não sancionada pelo voto da maioria.
Não defendo a regionalização como processo de construção de trampolins para uma luta política que facialmente tem a ver com o bem-estar das populações, mas está nas raízes associada à afirmação do poder das forças que a querem promover a correr.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E não tenho, também, a ingenuidade de acreditar que os problemas do desenvolvimento em Portugal se resolvem todos, de um dia para o outro, somente com a criação das regiões administrativas.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Ainda melhor!

O Orador: - É evidente que defendemos a participação do maior número na definição das estratégias de desenvolvimento regional a adoptar, em convergência, pelos escalões central e local. E é evidente também que queremos ensaiar, continuamente, novas fórmulas para a expressão de decisões colectivas mobilizadoras de todas as energias possíveis. É, aliás, nesse sentido que estimulamos a organização de espaços de racionalização dos investimentos, com base na associação de muitos municípios potencialmente beneficiários de infra-estruturas e de equipamentos que, excedendo o âmbito municipal, não têm nenhuma vantagem - pelo contrário só tendo inconvenientes - na sua gestão a partir de instâncias centrais. É também nossa opinião que em convergência com essas associações «de baixo para cima» se lucrará muito com a delegação de competências «de cima para baixo», em espaços de enquadramento suficientemente vastos e para funções que lucrem com o desempenho a essa nova escala. Neste quadro, não surpreenderá ninguém que eu diga que raras vezes tenho visto agentes com verdadeiras perspectivas regionais do problema do desenvolvimento; tenho sido testemunha de grandes dedicações locais; tenho também visto expoentes eloquentes da defesa de estruturas partidárias que sabem muito bem o que lhes assegura a permanência no poder e o modo como disso têm de curar para o manter e, eventualmente, para o alargar. Mas o ponto de vista do desenvolvimento de um espaço complexo, como é uma região, raras vezes sobressai com preocupação dominante. E óbvio que me refiro a regiões vastas, com desequilíbrios de desenvolvimento interno que mais adequadamente sejam ultrapassados por via de actuações regionais do que por outras de índole nacional e que demonstrem ser largamente auto-suficientes nas suas capacidades para promover essa