15 DE FEVEREIRO DE 1989 1335

O Orador: - A terceira nota tem a ver com uma questão colocada pelo Sr. Deputado João Teixeira que me recordou os meus tempos de estudante. Quando decidíamos avançar com processos de luta, por exemplo, uma greve estudantil, aparecia alguém a dizer: «Os estudantes não pensaram em consciência. Ainda não decidiram bem. Não viram. Estão a ser manipulados!».
Ó, Sr. Deputado João Teixeira, esse tempo passou. Vivemos em vida democrática! Nas assembleias municipais que referiu, estão elementos do seu partido que votaram as resoluções. O empenhamento do País no processo de regionalização é real.
Pergunto ao Sr. Ministro se não é verdade que, na sua intervenção, glosou o conteúdo essencial das declarações do Sr. Primeiro-Ministro. Não é verdade que sustentou, ao contrário do que dizem os Srs. Deputados, essa forma encapotada do bloquear, travar na Assembleia da República o processo que hoje corre?
Uma outra pergunta: O Sr. Ministro referiu...

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Está a pedir-me esclarecimentos?

O Orador: - Sim, Sr. Ministro, eu disse há pouco que estava a interpelar o Governo e aproveito para lhe perguntar o seguinte: o Sr. Ministro referiu que o Governo era adepto das renúncias temporárias. Pergunto-lhe, pois, por que é que os efeitos das renúncias temporárias recaiem sempre, mas sempre, sobre os trabalhadores e as regiões mais desfavorecidas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, fundamentalmente, o que eu queria era fazer um protesto em relação ao que o Sr. Deputado João Amaral disse, mas uma vez que não posso fazê-lo gostaria de defender a honra.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado João Amaral, sempre que pego num papel, fico com medo que V. Ex.ª diga que é «trabalho de casa». Agora, o PCP já não deixa que os deputados escrevam qualquer texto nos momentos em que aqui estão!
Aquilo que eu aqui trouxe não foi um trabalho de casa, pois, se assim fosse, com certeza, teria sido um trabalho muito mais extenso, teria sido um trabalho a zurzir muito mais no PCP do que aquilo que fiz, porque o merecia em relação a esta interpelação.
Risos do PSD.
O que fiz foi tomar pequenas notas, seis brevíssimas notas em relação à sua substancial intervenção, essa sim, preparada em casa, no partido, no sítio em que V. Ex.ª quis.

O Sr. João Amaral (PCP): - Em casa e no terreno!

O Orador: - V. Ex.ª escreve sempre muito bem, fala ainda melhor, o que tem, certamente, é poucos argumentos - e esse é que é o problema! - para defender as suas opções.
Gostaria também de dizer que a intervenção que foi feita no governo anterior foi assumida no governo do Partido Socialista, foi assumida pelo Partido Socialista, particularmente pelo então Sr. Ministro Almeida Santos. Portanto, a responsabilidade cabe ao governo liderado pelo Partido Socialista e não a qualquer secretário de Estado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se o entender, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral, a quem informo que dispõe de três minutos e que este tempo não conta para efeitos de contagem de tempo nesta interpelação.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Devo dizer que, pelo menos, há uma coisa que, parece-me foi importante: sempre foi bastante e substancialmente melhor a posição, a postura, o conteúdo da intervenção do Sr. Deputado Carlos Encarnação do que seria a do Sr. Deputado, «de serviço», Silva Marques, felizmente para todos nós hoje ausente.

Risos do PCP.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, em maré de defesa da honra, também quero defender a minha, visto que o Sr. Deputado Carlos Encarnação prestou declarações que não são verdadeiras e que me atingem.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, neste Hemiciclo, todos sabemos que o Sr. Deputado Almeida Santos não é um grande defensor da regionalização, mas, na verdade, o trabalho foi-me solicitado, aquando ministro da Administração Interna, pelo meu ex-secretário de Estado e foi a seu pedido que autorizei que se fizesse.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, estou esclarecido. Afinal, havia mais pessoas envolvidas e eu não sabia.

Risos do PSD.

De qualquer maneira, continuo a dizer que a responsabilidade foi daquele governo e não de um cidadão, muito menos de um secretário de Estado.