1334 I SÉRIE - NÚMERO 38

O Orador: - Recordo-lhes que não foi um governo liderado pelo PSD que decidiu fazer as contas aos custos da regionalização. E recordo-lhes ainda mais: por pouco que faça este Governo nesta matéria, fará certamente muito mais do que aquilo que todos os outros governos anteriores fizeram!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, deseja responder já ou no final a todos os pedidos de esclarecimento?

O Sr. João Amaral (PCP): - Respondo no final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira.

O Sr. João Teixeira (PSD): - Sr. Deputado João Amaral, penso que tanto o Sr. Deputado como a maioria dos deputados desta Câmara, independentemente das posições partidárias de cada um, entendem que a concretização de uma matéria tão sensível como é a regionalização exige a maior sensatez e ponderação.
Sendo assim e muito rapidamente, gostaria de lhe colocar-lhe uma ou duas questões.
Disse o Sr. Deputado que o Governo bloqueia o processo de regionalização. A menos que V. Ex.ª entenda como bloqueios atitudes reflexivas que o mais elementar bom senso aconselha, não compreendo muito bem a sua afirmação.
Como é que o Governo pode bloquear o processo de regionalização, se esse processo cabe exclusivamente a esta Assembleia da República? Que medidas pode o Governo tomar ou, concretamente, já tomou para bloquear ou interferir directamente nesta iniciativa?
Com certeza que não desconhece que o Governo pode sugerir ou manifestar a sua perspectiva de prioridades para o País, mas é, sempre e em última análise, a esta Assembleia, portanto aos deputados, que cabe decidir.
Gostaria também de fazer uma pequena referência a um tema já aqui abordado pelo meu colega, deputado Carlos Encarnação, e que tem a ver com a interpretação que VV. Ex.ªs dão em relação às afirmações do Sr. Primeiro-Ministro.
Efectivamente, o Sr. Primeiro-Ministro de forma nenhuma sugeriu qualquer alteração por parte do PSD ao princípio e à aceitação da regionalização; apenas sugeriu como tema de reflexão a oportunidade, neste momento, do avanço ou não da regionalização durante o período que decorre até 1992. Repito: o Sr. Primeiro-Ministro sugeriu uma reflexão e não disse claramente que era inoportuno - e eu penso que todos nós devemos levar a cabo essa reflexão.
Referiu V. Ex.ª as respostas das assembleias municipais. Isso é um facto que, com certeza, constará do relatório.
No entanto, também lhe recordo que das 275 assembleias municipais, apesar de o prazo ter sido prorrogado, apenas responderam 163, o que equivale a cerca de 59%.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Isso é uma vergonha para o PSD!

O Orador: - Ora, se considerarmos que dessas 163 assembleias municipais - o que equivale a 597o - 50 são da área do Partido Comunista Português e que destas as respostas são, nalguns casos, de chapa idênticas, ou seja, iguais umas às outras, fica-nos a sensação de que, para uma percentagem um pouco maior do que 50% das assembleias municipais do País, que traduzem a opinião do povo português, a regionalização, embora muito falada e bastante desejada, não tem aquele sentido de urgência e imprescindibilidade que se lhe quer atribuir para que o País possa avançar.

Vozes do PS: - Quem vos ouviu e quem vos ouve!

O Orador: - Contudo, Srs. Deputados, eu gostaria de insistir nesta pergunta muito concreta: onde é que V. Ex.ª acha que o Governo tem bloqueado o processo de regionalização?

O Sr. António Vitorino (PS): - Por que é que não está aqui presente o deputado Manuel Moreira, que é o vice-presidente da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente?!

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu grupo parlamentar dispõe de muito pouco tempo para intervir nesta interpelação, porque, como é sabido...

Vozes do PCP: - É uma vergonha!

O Orador: - .... por parte do PSD, foram feitas restrições drásticas nos tempos de intervenção, particularmente nas interpelações, que é o que agora nos interessa.
Por isso temos pouco tempo para fazer aquilo que aqui temos de fazer, ou seja, interpelar o Governo, pelo que não vou gastar muito tempo a responder às questões que me foram colocadas e vou endossá-las directamente ao Governo.
Entretanto, só três notas.
Em primeiro lugar constato que a interpelação já foi um êxito, porquanto suscitou até um trabalho de casa, trazido aqui pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação, com algumas reflexões que serviriam para a minha intervenção fosse ela qual fosse.

Aplausos do PCP.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Está enganado!

O Orador: - Em segundo lugar, gostaria de fazer uma pequena correcção: ao contrário do que insinuou, não foi um deputado, agora do Partido Socialista, quem quis fazer as contas sobre a regionalização mas, sim, Sr. Deputado Carlos Encarnação, um Sr. Secretário de Estado de um certo governo, que agora é ministro deste Governo, portanto ministro do PSD e alta figura do seu partido. Sabe quem é? Quer que lhe diga o nome?

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Ó João Amaral, diga-lhe, diga-lhe!!

Risos do PS.