1332 I SÉRIE - NÚMERO 38
harmonização, com um sentido de solidariedade interna que reforce a consolidação de uma identidade frutuosa porque mobilizadora de muitas energias que, por via dela, se revelam e catalizam... Raras vezes esta perspectiva emerge como força motora do processo de regionalização... É por isso que, simultaneamente com a descentralização de responsabilidades, se tem de ir procurando criar um espírito regional fecundo que não se confunda com interesses locais engordados, nem se deixe enredar nas malhas conjunturais das afirmações partidárias na luta política que têm de travar.
É preciso que as regiões, no continente, correspondam a realidades duradoras no tempo e que consolidem fórmulas eficazes de promover o seu próprio desenvolvimento. Se elas corresponderem a arranjos de conveniência político-partidária transitória, despertarão um efeito de vacina que inviabilizará experiências futuras, comprometendo uma boa ideia cujas virtualidades será um grave erro desbaratar. Esta é uma nova razão para ir afeiçoando as coisas, com firmeza mas sem brusquidões.
Por outro lado, ainda, só pode propor alterações radicais quem não analisou, nenhuma vez, qualquer processo de fusão de empresas ou de divisão de instituições. Qualquer organização tem a sua «cultura» que demora a homogeneizar com outras ou a construir de raiz; é preciso, muitos vezes, esperar que as gerações que viveram num determinado quadro sejam substituídas, para poder, de facto, levar as reformas que a fusão ou a reestruturação visavam até ao pleno florescimento das potencialidades que estas encerram. A fusão, a absorção, a divisão e a criação de novas instituições serão tanto mais fáceis quanto mais compassada e bem preparada for a operação que as promove. É preciso não esquecer que as funções são desempenhadas por pessoas e que não há milagres de organigramas que substituam as relações humanas, os comportamentos e as atitudes dessas pessoas e todo um quadro mental que leva o seu tempo a adaptar-se a novas situações e enquadramentos. A descentralização, para não se envenenar a si própria, tem de envolver o treino progressivo dos seus agentes em simultaneidade com o reforço de múltiplas relações de confiança: dos agentes regionais em relação aos locais que terão de ver nos primeiros quem seja mais eficaz do que eles na promoção do desenvolvimento daqueles por quem são responsáveis; e dos agentes regionais em relação aos centrais que terão de ver nos anteriores não uma fonte de conflitos permanentes mas antes comparsas competentes - eventualmente com pontos de vista diversos e propondo formas de actuar distintas - mas genuinamente interessados no desenvolvimento das regiões e não, através deste, na condução da política nacional.
Este tipo de operações - pressões ou divisões - tende a criar grande perturbação no funcionamento das instituições. Por isso há ocasiões privilegiadas para as fazer em profundidade ou então, têm de ocorrer a ritmo susceptível de absorção pelos numerosos agentes que nelas intervêm. Na ebulição de um processo revolucionário os custos que elas implicam correm por conta da factura global, aceitando-se muita coisa que, em velocidade de cruzeiro, se está pouco propenso a admitir; em tempos muito calmos, há disponibilidade para focar todas as atenções nessas restruturações, desviando energias que não são imprescindíveis para a consecução do objecto principal da empresa e para a concretização da sua estratégia de actuação porque aquele
não é posto em causa e esta não sofre dúvidas. Mas, em épocas de consolidação do adquirido e de grande actividade em muitos sectores, reformulando práticas e dando consequência a programas complexos que envolvem meios financeiros e humanos avultados, será de grande ligeireza deixarmos monopolizar a nossa atenção por reformas institucionais que tenderão a polarizar quase todas as energias, poucas deixando para o que, afinal, poderá vir a alterar, de fornia substancial, a própria configuração institucional que num determinado momento se desenha. As coisas ainda se complicam mais quando aqueles meios financeiros adquirem volumes invulgares com obrigações de calendário muito exigentes, no que respeita à execução do que apoiam, mormente quando não há a certeza de que eles passem a constituir rotina, para o futuro; eles representam uma oportunidade única cujo aproveitamento não pode ser distraído, por via de alterações radicais no modo de formular a vontade dos subconjuntos em que se decompõe o grande conjunto nacional.
O que temos realizado, até agora, no domínio do desenvolvimento regional está bem reflectido na absorção mais do que média das quotas que nos têm estado reservadas pela Comunidade Europeia, para esse efeito. E tão importante como a eficiência na aplicação desses dinheiros é a reputação de parceiro sério, inteligente, cumpridor e competente que conseguimos grangear nos serviços e junto dos restantes países membros. As nossas prioridades fazem sentido, nunca propusemos planos meramente incrementalistas em relação a tendências de gastos passados e tivemos a coragem de definir preferências e orientar meios para os que nos parecem ser os sectores motores do desenvolvimento, explicando isso ao eleitorado com a tranquilidade de quem está a cumprir, metodicamente, um programa maioritariamente aprovado.
Muito à portuguesa, é preciso que os nossos ou outros venham de fora dizer-nos que o País está a mudar a ritmo notável e é preciso que a imprensa estrangeira enalteça as nossas realizações, para acreditarmos que, de facto, estamos a fustigar o passo em relação ao desenvolvimento: os tempos, os custos e a segurança das viagens em grande número de itinerários alteraram-se radicalmente; achamos natural, ao contrário do que acontece com muitos outros países europeus, usufruirmos de baixíssima taxa de desemprego; consideramos normal ver a nossa comunidade científica emparceirar, em pé de igualdade, com as dos restantes países da Europa; habituamo-nos depressa ao bom, dizendo com facilidade mal do que fazemos e alcançamos. E, todavia, estamos a avançar, a olhos vistos, quer no crescimento global, quer no desenvolvimento das diversas parcelas do território, conseguindo um progresso razoavelmente harmónico ao longo de todo ele.
O desafio complexo a que temos de responder consiste, assim, em promover a regionalização, o reflexo das aspirações regionais e a intervenção regional nas estratégias de desenvolvimento que definimos e implantamos e, simultaneamente, em não deixar polarizar toda atenção por esse processo, porque se reclama, em simultâneo com tudo o resto, uma coordenação eficaz que assegure que tudo é feito de acordo com o estabelecido e com o calendário prometido. A regionalização para ser bem sucedida tem que representar um processo