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15 DE FEVEREIRO DE 1989 1333

paralelo ao do processo de desenvolvimento, assegurando que este decorrerá em moldes inovadores, no que respeita à formulação de vontades e à tomada de decisões.
Não há para tal receitas mágicas. Para tudo conciliar com eficácia, sem perder a coordenação das múltiplas operações que, seguindo em paralelo, interactuam de modo muito dinâmico, há que ir promovendo as adaptações administrativas de modo evolutivo, sem criar situações de ruptura, de alienação de qualquer parte, nem de tensão entre quaisquer parcelas ou sectores. Como em muitas outras situações, mais do que fazer transformações radicais por via institucional, deve adoptar-se a posição sensata de ver as instituições coroarem práticas que não se discutem ou, pelo menos, que já não se discutem muito...
Se adoptarmos essa perspectiva evolutiva verificaremos que há uma larga margem para actuarmos e que se pode progredir muito no sentido do desenvolvimento e da regionalização, sem comprometer o primeiro, por via de uma fixação teimosa na segunda. É isso que propomos: avançar com o processo de regionalização por meio de pequenos passos irreversíveis, de que ninguém se arrependa, ou de cujos resultados ninguém se sirva para justificar um retorno do processo. Simultaneamente, o esforço de desenvolvimento tem de ser incentivado em todas as frentes. Quanto mais equilibrado, no seu crescimento, estiver o País mais intensivamente se poderá regionalizar; é preciso lembramo-nos de que, em Portugal, só faz sentido regionalizar para desenvolver, porque não existem nenhumas fissuras ou desequilíbrios no tecido social nacional que não tenham a ver com as disparidades de desenvolvimento. A regionalização em Portugal é, assim, de natureza instrumental em relação ao desenvolvimento. Por isso, a regionalização em Portugal não é para se fazer de uma só feita; é para se ir fazendo todos os dias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento inscreveram-se os Srs. Deputados Carlos Lilaia, Carlos Brito, Carneiro dos Santos, Lino de Carvalho, António Barreto, Herculano Pombo, Cláudio Percheiro, Maria Santos, Helena Torres Marques e Ilda Figueiredo.

Pausa.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado João Amaral, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado João Amaral, gostaria de relembrar alguns pontos em relação à intervenção que produziu.
Em primeiro lugar, o ponto principal: a interpelação do PCP ao Governo ressoa profundamente a artificialidade, o que pode observar-se por três coisas: pelo pouco interesse que a Câmara, ela mesma, dispensa a esta interpelação; pela ausência do próprio presidente da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, que por acaso até nem é do PSD!...; e pela ausência do impacto público da interpelação.
Em ano de eleições autárquicas o PCP faz aquilo que sempre fez, ou seja, faz esta interpelação como quem cumpre uma obrigação militante! Certamente que os Srs. Deputados serão por isso recompensados pelo vosso próprio partido!
O PCP, pela voz do Sr. Deputado João Amaral, hesita entre afirmar que o Governo não tem políticas e que intervém demais em políticas sectoriais no domínio das autarquias. Ao fim e ao cabo, a contradição é assumida pela positiva, pelo que o PCP, com medo de dizer uma das coisas e esquecer a outra diz as duas, o que traduz uma flagrantíssima contradição na sua maneira de pensar sobre a actuação do Governo.
O PCP sabe - e sabe-o também o Sr. Deputado João Amaral - que o País não pode ignorar o esforço que, com os fundos comunitários e a participação das receitas do Estado português, se está a fazer em áreas tão essenciais ao desenvolvimento do território como, por exemplo, as novas vias de comunicação, fundamentais, e também o saneamento básico. Aliás, o PCP sabe que o País não ignora nem pode ignorar a profunda e imediata repercussão que toda esta alteração de situações está a ter no desenvolvimento do tecido económico e social do País.
O PCP não pode deixar de referir - como referiu, aliás - as iniciativas positivas dos planos directores municipais ou dos planos de desenvolvimento regionais...

O Sr. João Amaral (PCP): - Que por acaso são das câmaras municipais!

O Orador: - ..., nem as contribuições dadas pelo Governo para a melhoria da organização e funcionamento das autarquias locais, nem a promoção do associativismo municipal.
Embora o Sr. Deputado João Amaral tenha comentado que algumas dessas iniciativas são das câmaras municipais, o facto é que a ideia motora de grande pane delas pertence ao Governo, e V. Ex.ª não pode ignorar que isso é assim, pois seria esconder a realidade!
Do mesmo modo, o PCP não pode ignorar que um dos nossos principais problemas é o das áreas metropolitanas, e a verdade é que o Sr. Deputado João Amaral também referiu que um dos mais sérios e candentes problemas é o dos transportes.
Aliás, curiosa e distraidamente, o Sr. Deputado João Amaral não fez referência nem à lei de bases dos transportes terrestres nem às suas decorrências e deixou de lado a profunda incoerência que tem havido na política de transportes dos anteriores governos. Na verdade, o Sr. Deputado não fez alusão à confusão reinante nem às intenções do Governo em resolver esta magna e importante questão!
Sobre a regionalização o PCP insiste em desvirtuar as declarações do Sr. Primeiro-Ministro. Ou os Srs. Deputados ouvem mal, ou lêem pior, ou compreendem ainda pior!

Vozes do PSD: - Muito bem!