1336 I SÉRIE - NÚMERO 38

Era isso que, politicamente, eu queria dizer e que ficou por demais esclarecido nesta Câmara.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, começarei por colocar-lhe algumas questões, mas, naturalmente, gostaria de frisar aquilo que é, no entender do PRD, ao contrário daquilo que foi aqui sugerido, a grande oportunidade que encontramos nesta interpelação que está a ser feita ao Governo sobre uma matéria que tem a ver com a política regional, o ordenamento do território e, naturalmente, também com a regionalização.
É evidente que cada bancada lhe dá a importância e a dimensão que quer face, naturalmente, aos objectivos políticos que procura alcançar com essas mesmas posturas.
Pela nossa parte, entendemos que esta interpelação é necessária e útil em termos de todo um conjunto de esclarecimentos que, pensamos, será possível obter no diálogo que teremos com o Governo.
A questão que gostaria de começar por colocar-lhe tem a ver justamente com intervenções feitas pelo Sr. Primeiro-Ministro no dia 24 de Janeiro a propósito da regionalização.
No dia 24 de Janeiro, o Sr. Primeiro-Ministro falou claro e deu indicações muito precisas de que não queria a regionalização, de que era contra a regionalização.
Ao contrário do que foi aqui afirmado por um Sr. Deputado do PSD, permito-me ler aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse e que vem no «Diário de Notícias» - e tomo isto como verdade, porque, se assim não fosse, tinha sido desmentido ou, inclusivamente, ter-se-iam processado algumas alterações a nível dos órgãos dirigentes deste órgão de comunicação social.
Abordando a questão da regionalização, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou que não devem gastar-se energias a discuti-la, pois isso - salientou - «apenas serviria para criar um clima de confusão e de divisões entre os portugueses», numa altura em que, como já foi aqui afirmado, a Assembleia da República tem em discussão o próprio processo de regionalização à volta dos projectos que lhe foram apresentados.
Teremos, então, que quem está a fazer a discussão deste tema - e são os deputados, são os cidadãos que se têm empenhado neste processo, são as assembleias municipais -, no mínimo, são tontos porque estão a lançar a confusão entre os portugueses.
Mas, mais do que isso, poderão ser também sabotadores, subversivos e até agitadores, na medida em que (é bem claro) isto permite, tal como o Sr. Primeiro-Ministro afirmou, dividir os portugueses e quem divide, na terminologia que é normalmente aceite, pode ser tido como agitador, sabotador ou subversivo.
Indo agora directamente à questão, muito claramente, por aquilo que conheço do seu passado, do seu pensamento, daquilo que tem escrito, do seu empenhamento neste processo em momentos anteriores, pergunto se, tal como o Sr. Primeiro-Ministro, também opõe o desafio de 1992 ao processo de regionalização.
De facto, quem defende isto, quem o afirma não entende - e penso que não é o caso do Sr. Ministro - que a regionalização, como temos afirmado, é, de facto, um instrumento indispensável para a modernização do País, portanto um instrumento em si mesmo concorrente para o desafio de 1992.
Falou também V. Ex.ª, a determinado passo da sua intervenção, dos perigos e das prudências...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, informo-o de que já terminou o tempo de que dispunha, pelo que lhe peço o favor de concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, agradecia que o tempo que eu excedesse fosse descontado no tempo global do meu partido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, aproveito a oportunidade para informar que o tempo normal do pedido de esclarecimento é de três minutos, mas a Mesa, por consenso, tem concedido cinco minutos e para isso falta-lhe apenas um minuto.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Vou concluir.
Dizia eu que, parece, o Sr. Ministro descobriu recentemente os «perigos e a prudência» do processo de regionalização. A não ser assim, pergunto-lhe o que é que V. Ex.ª andou a fazer em 1981, quando, através de sucessivas intervenções no quadro da presidência da Comissão de Coordenação da Região Norte, defendeu, inúmeras vezes, essas posições, como é público e notório.
Com todo o respeito que tenho por V. Ex.ª, não gostaria de vê-lo envolvido naquilo que foi um processo de «venda de banha da cobra» em 1981 e em 1984.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, pretende responder já ou no fim dos pedidos de esclarecimento?

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro. Para pedir esclarecimentos, tem então a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Vou colocar algumas questões de uma forma bastante seca, uma vez que o PSD e o Governo não concordaram com que o tempo da interpelação fosse mais dilatado, como, em nosso entender, se impunha e interessava à Assembleia da República.
O Sr. Ministro começou por falar do «bom governo» - aliás, penso que nos contou a história do «bom governo». Já conhecíamos a história da «Carochinha» e, creio, esta não é substancialmente diferente e até serve para o mesmo, isto é, para entreter, mas não só!!...
O Sr. Ministro também reduziu muito o âmbito da nossa interpelação, apesar dos insistentes recados que lhe mandámos, através de conferências de imprensa e de tomadas de posição na imprensa...