20 DE ABRIL DE 1989 2311

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, sobre o entendimento do PSD nesta matéria estou suficientemente esclarecido - já o estou desde há tempo -, sei que para o PSD as questões ambientais são uma preocupação permanente e enquanto forem uma preocupação têm um rendimento político que têm vindo a ter, portanto, há que aguentar isto no campo das preocupações.
Põe o Sr. Deputado Luís Ramos a questão de saber qual é o tamanho da cousa ambiental. Pois dir-lhe-ia que a cousa ambiental tem, pelo menos, o mesmo tamanho que a coisa da corrupção neste país. Pelo menos, esse tamanho tem. E se a coisa da corrupção neste país, sendo grande, tem uma alta autoridade para a combater, a coisa do ambiente, sendo quiçá maior, terá de ter uma alta autoridade, um provedor, um promotor, uma figura de Estado para prevenir, combater e instigar, digamos assim, os cidadãos a que cumpram o seu sagrado dever de exercerem conforme, a lei lhes permite, o seu direito e o seu dever à correcção e, principalmente, à prevenção dos desequilíbrios ambientais.
Sei que nesta matéria, Srs. Deputados, estou a pregar aos peixinhos. Enfim, de certo modo é gratificante pregar a peixinhos, enquanto os há. Vamos pregando aos ditos, enquanto os há, porque daqui a algum tempo não vai haver nem peixinhos para a gente pregar. Agora aquilo que vos garanto é que o PSD, o PS, o PCP podem votar a favor ou contra desta vez, mas vai ter de ser encontrada uma solução para este buraco sem fundo. É um buraco talvez maior do que aquele que apareceu agora nas contas públicas. É um buraco, seguramente, quase do mesmo tamanho que o buraco de ozono.
Este buraco, que o Governo tentou tapar com um pequeno remendo, como há pouco referi, dando estas competências ao Instituto Nacional do Ambiente, que é uma coisa que, para quaisquer efeitos, não existe, a não ser para, enfim, distribuir alguns dinheiros magros por algumas associações ecologistas, tentando fazer dele um provedor ecológico o que é no mínimo, uma medida canhestra.
De qualquer modo, fica o reconhecimento que o Governo tem, da necessidade que alguém faça este trabalho. É um trabalho tão digno como outro qualquer, mas que tem de ser feito ao mais alto nível. E um trabalho que compete neste momento ao Provedor de Justiça e, como tal, os cidadãos a ele se têm dirigido, mas manifestamente, o Sr. Provedor de Justiça - este, que o desenvolve bem, ou outro qualquer que o desenvolveria também bem - não o pode fazer. Isto porque são perpetrados, diária e permanentemente atentados que são esquecidos e que, enfim, só são lembrados quando trazem dividendos políticos ao Governo.
Não há cidadão que resista. Não há política de ambiente em Portugal, não há política de consumidor em Portugal! O cidadão português, o consumidor, enquanto tal, não têm a mínima protecção, para além daquela que decorre da protecção diáfana do manto da lei que nem sequer é regulamentada, que nem sequer existe de facto: existe apenas na cabeça daqueles que a inventaram, não existe no dia-a-dia.
Quem é que vai deitar mão a uma situação destas? Será que têm de ser os tribunais internacionais, aos quais, sucessivamente, os cidadãos portugueses vão apresentando queixas contra o Governo português? Não seria melhor, não seria mais digno para todos nós, a criação de uma figura de Estado, a quem pudéssemos
queixar-nos no dia-a-dia e que pudesse, paulatinamente, melhorar esta situação? Pensamos que sim, havemos de ter razão um dia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ramos.

O Sr. José Luis Ramos (PSD): - Sr. Deputado Herculano Pombo, entendo perfeitamente que não tenha argumentos, pois parece não ter e se refugie na velha história dos peixinhos. Estava à espera que o Sr. Deputado carreasse para a discussão argumentos válidos, em resposta àquelas interrogações que lhe coloquei, mas o Sr. Deputado vem falar-me no buraco de ozono e nos peixinhos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não é do ozono! É das contas públicas!...

O Orador: - Sr. Deputado, francamente, há-de convir que está a fazer um mau serviço ao Promotor Ecológico.

O Sr. Deputado Herculano Pombo falou aqui en passante, ao que sei, em corrupção. Se V. Ex.ª entende que também nesta parte do meio ambiente há corrupção, obviamente que a Alta Autoridade contra a Corrupção é o meio idóneo e eficaz para o Sr. Deputado ou alguém carregar todas essas informações e todas essas solicitações.
Por outro lado, em relação ao Provedor de Justiça continuo a não entender a sua posição, pois das duas uma: se é importante o meio ambiente, o Provedor de Justiça é sem dúvida nenhuma a autoridade capaz e eficaz nessa matéria; se não é importante, o Sr. Provedor de Justiça tem tantos problemas que o preocupem. .. O Sr. Provedor de Justiça preocupa-se ou não com os problemas do ambiente? Parece que sim e que faz bem o seu trabalho, segundo disse o Sr. Deputado, mas ao mesmo tempo não responde às vossas solicitações. Então, em que é que ficamos: trabalha bem e não faz nada ou fazendo nada trabalha mal. Continuo a não entender.
Relativamente à questão de saber qual a razão de fundo para esta proposta, Sr. Deputado Herculano Pombo, ela ficou no vazio, talvez mesmo no buraco do ozono que talvez nos cause mais problemas do que propriamente esta pois não existe qualquer lacuna legal, bem pelo contrário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, a figura do Provedor de Justiça é uma magistratura moral de grande importância que, nesta Revisão Constitucional, procura ainda um recorte institucional definitivo, como vimos pelas soluções que foram delineadas no número anterior.
A ideia de agendar à figura do Provedor de Justiça um Promotor Ecológico abriria espaço à proliferação de provedores de justiça, quando ainda não está provada, com toda a consistência, as possibilidades que essa figura de magistratura moral tem. Nesse sentido,