20 DE ABRIL DE 1989 2313

Houve, certamente, um problema qualquer na evolução da espécie, mas não me cabe a mim resolvê-lo.
Quanto àquilo que foi dito pelo Sr. Deputado Alberto Martins, outras considerações terão necessariamente de ser feitas.
O que com efeito se passa, Sr. Deputado, é que também eu desejaria ser um fervoroso adepto, um ferveroso crente dessa quase religião dos dez ou onze milhões de promotores mais os que estão na emigração. Havíamos todos de promover tanto que havíamos de conseguir. Mas o problema é que os dez milhões, infelizmente, já tentam promover no seu dia-a-dia melhores condições ambientais, melhores condições de saúde, melhores condições sociais, melhores condições económica. E - valha-nos Deus! - não chegam as 24 horas do dia para cada cidadão prover às necessidades que decorrem do facto de ter nascido neste país e de aqui querer continuar a viver.
O problema que se coloca, não é de facto um problema de pulverização ao nível dos dez milhões.
Também não vejo porque é que o PS tem tantos problemas em criar ou apoiar a criação de uma nova figura quando, afinal, apadrinhou a criação da Alta Autoridade contra a Corrupção da Alta Autoridade para o Audio-Visual e, a seu tempo veremos, quando propuser a criação de um Provedor Adjunto porque o Provedor de Justiça, coitadinho, está sobrecarregado.
Quem, afinal, tem vindo a propor tudo isto, tem sido o Partido Socialista. Enfim, mais ou menos uma faria diferença?
É claro que não iríamos cair no exagero do provedor para os militares, do provedor para os porteiros de hotel, do provedor para os eclesiásticos. Não cairíamos nesse exagero.

Mas - que diabo! - o ambiente é tão-só esta coisa: é onde vivemos, e sem ele não vivemos. Além disso, esta proposta seria transitória, pois só seria necessário um provedor para as questões do ambiente enquanto as mesmas não fossem devidamente tratadas.
Vivemos um período de transição, vivemos um período de consciencialização de que estas questões são fundamentais. Se é agora - e não foi há dez ou vinte anos - que estamos conscientes disso e temos apenas dez anos para mudar, é precisamente agora que faz falta em Portugal - em muitos países até já existe e noutros virá a existir - um Provedor ou Promotor Ecológico. É, portanto, agora e não noutra altura qualquer.
Por isso, insistimos e insistiremos até à saciedade, até que voz nos doa, que é necessário aqui e agora um Promotor Ecológico.
Não é uma questão de birra, não é uma questão de fixação freudiana, mas é uma questão de necessidade vital para a sociedade portuguesa.
Se agora entendemos que é assim, também entenderemos que não fará falta nenhuma um Promotor Ecológico quando estas questões estiverem ultrapassadas, deixando, por isso de ter também razão de ser a existência de um partido ecologista ou de associações ecologistas, o que para nós seria a extrema felicidade. Mas, infelizmente, ainda temos razão de existir e já que existimos, façamos aquilo que entendemos que devemos fazer.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - É um pedido de esclarecimento muito breve ao Sr. Deputado Herculano Pombo.
Compreendo a sua descrença na resposta que possam dar os dez milhões de portugueses à acção colectiva - acção popular da defesa do valores ecológicos - que conseguimos fazer passar nesta Revisão Constitucional.
Mas o que não percebo, Sr. Deputado, é a sua descrença em relação aos 55 mil militantes do Partido Os Verdes! 55 mil autores de acções em tribunais! Que razia que vai ser na defesa dos valores ecológicos! E eu confio nesses 55 mil indivíduos; confio até em metade, num terço ou, mesmo, 10% desses 55 mil. Cinco mil e quinhentos autores de acções colectivas para defesa dos valores ecológicos, não há violador que resista!

Risos.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - O Sr. Deputado Herculano Pombo falou na Alta Autoridade contra a Corrupção, na Alta Autoridade para o Audio-Visual e falou no Provedor de Justiça, colocando tudo no mesmo plano.
A questão que ponho ao Sr. Deputado é a de saber se não estabelece uma distinção entre os poderes administrativos e de investigação criminal e os poderes do provedor, que são só apenas os de direito de recomendação.
Creio, portanto, que há aqui uma confusão muito nítida e grave de planos.

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Almeida Santos, começarei pelos «55 mil». Esse, de facto, era o número de ontem. É claro que hoje serão muitos mais os militantes ecologistas!

Risos do PS.

Estas coisas vão crescendo. Mas as estatísticas caminham lentamente e só alguns meses depois é que o próprio Governo vem a saber coisas que fez antes.
Mas, enfim, isso são problemas da estatística.

Agora, o que lhe queria dizer é que, de facto, reconhecemos, como muito positiva a revisão da parte ecológica da Constituição. Reconhecemo-lo aqui publicamente e continuaremos a reconhecê-lo. Igualmente reconhecemos como muito positivo o reforço do direito de acção popular. Mas também teremos que reconhecer que quando o povo toma nas suas mãos, individual ou colectivamente, o seu direito de acção popular, apanha com a nogueira - não a nogueira do ministro da Justiça mas das coronhas da Guarda Republicana.
Que fazer numa situação dessas? É ou não o povo a exercer o deu direito de acção popular? Penso que sim!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Isso é a Patuleia!