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3344 I SÉRIE - NÚMERO 70

Já que comecei por responder na ordem inversa dás perguntas, gostaria de responder agora ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, dizendo o seguinte: em primeiro lugar, no debate a que o Sr. Deputado se referiu, não fiz nenhuma afirmação que pudesse fazer concluir que eu tinha proferido a frase textual «que a lei de imprensa deveria ser modificada». A única coisa que disse, em resposta a uma pergunta cruzada de um jornalista ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca e em comentário, foi que «então, pelos vistos, o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca entende que a lei de imprensa deve ser alterada».

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Está na gravação!

O Orador: - Isto foi quanto bastou para que, no dia seguinte, vários órgãos da comunicação social escrita dissessem que tinha afirmado, como uma prenda do PSD àquele debate, que a lei de imprensa ia ser modificada!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Sr. Deputado, isso é mais uma acusação aos jornalistas, creio eu. Gostava de lhe lembrar que está gravado aquilo que o Sr. Deputado disse, ...

O Orador: - Espero bem que sim!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - ... mas sendo assim, eu entendi mal, os jornalistas também e publicaram aquilo que entenderam, o que é mais uma acusação aos jornalistas, Sr. Deputado!

O Orador: - Sr. Deputado, eu não tenho receio: de fazer acusações a quem quer que seja desde que esteja de posse da verdade, desde que os elementos estejam suficientemente provados e desde que esteja seguro e certo daquilo que estou a dizer. Nós não (levemos ter medo de fazer acusações a quem quer que seja, seja a jornalistas seja a quem for, só porque vamos pretender fugir à nossa verdade ou à verdade daquilo que acabámos de afirmar.
Portanto, se V. Ex.ª tem receios dessa, espécie, acredito que sim, mas isso é um problema seu. Aquilo [que disse, e reafirmo, não tem nada a ver com o que veio escrito na comunicação social. Aliás, alguns jornalistas suficientemente cuidadosos vieram perguntar-me se tinha afirmado ou não aquilo que veio publicado na comunicação social e eu repeti o que acabei de dizer agora. Não é verdade que tenha dito ima coisa dessas, os senhores podem fazer fé naquilo que eu digo, pode recorrer às gravações* podem recorrer a quem lá tenha estado presente para verificar que assim não é.
Em terceiro lugar, o Sr. Deputado referiu o problema do Conselho de Imprensa. Ó Conselho de Imprensa, como é evidente, não está constitucionalizado, não é necessário que esteja e, portanto, não era necessária a vossa proposta.
Em quarto lugar, V. Ex.ª referiu algo que eu não percebi muito bem. Segundo o seu entendimento a ameaça de recorrer aos tribunais é ilegítima?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Eu já lhe explico!

O Orador: - Penso que não, mas se V. Ex.ª quis dizer isso, então disse mal, porque não é de maneira nenhuma admissível, nem possível, que um cidadão, com as responsabilidades que V. Ex.ª tem, venha aqui dizer nesta Assembleia que a ameaça de recurso aos tribunais, seja com quem for, seja contra quem for, é ilegítima!
Em último lugar, gostaria de referir-lhe o seguinte, muito brevemente: V. Ex.ª teve uma experiência muito curiosa, provavelmente, quando ouviu ontem o discurso de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República. E isto porque, em primeiro lugar, o Sr. Presidente da República disse que a liberdade da comunicação social, em Portugal, era um facto; em segundo lugar, porque, no decurso de uma pergunta de um jornalista, disse que se é um facto que existe e é praticada a liberdade de comunicação social em Portugal, é um facto também que há uma necessidade evidente dessa comunicação social ser, continuadamente, mais responsável.

Sr. Deputado, eu podia dizer que perfilho inteiramente esta opinião.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Dá-me licença que interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado, mas devo recordar-lhe que vai utilizar tempo do PSD; segundo a velha fórmula latina, use, mas não abuse.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Não abuso, Sr. Deputado. É evidente que a ameaça de recorrer aos tribunais não é ilegítima...

O Orador: - Muito bem!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - ..., mas a verdade é que na questão que existe e que está subjacente nesta discussão, esse tipo de ameaça visa claramente criar no espírito dos jornalistas uma autodefesa e uma autocensura, para além do mais - isso é um outro assunto e já lá iremos.
Mas quanto ao que o Sr. Presidente da República disse aqui e no debate da televisão, a que eu também assisti atentamente, que é necessário uma comunicação mais responsável, Sr. Deputado - eu não vou deturpar as declarações do Sr. Presidente da República, nem V. Ex.ª, com certeza -, só lhe pergunto se, por exemplo, entende que determinado tipo de comunicação social - que lhes convém -, que veicula determinado tipo de informações sobre as intervenções do partido governamental, do Governo, em detrimento da oposição e da própria Assembleia, é realmente responsável.

O Orador: - O Sr. Deputado acabou por fazer uma intervenção dentro do meu tempo, mas é uma intervenção que eu não levo a mal. V. Ex.ª tem todo o direito de o fazer, desde que eu o permita, como é evidente. E como vê, há aqui um deputado da maioria que não fica aborrecido, não fica incomodado por V. Ex.ª dizer muitas inverdades dentro do nosso tempo, porque essas inverdades se justificam por si próprias. O seu problema é que, na verdades, quanto mais diz mais se afunda, menos verdade diz e menos credível se torna.