27 DE ABRIL DE 1989 3357

ser seguramente- má. Tem de ser mais americana do que portuguesa, tem de falar um português absolutamente horrendo, não pode ser regionalizada, tem de ser « chatamente» centralista, tem de ser ferranhamente cavaquista, cinco vezes por dia, se não é pecado...

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Trabalhar em ondas tão curtas para não chegar lá acima!

O Orador: - 15to que, no fundo, o Governo inculca, acaba por ser reforçado quando se diz «Os senhores são uns fósseis, só se preocupam com a televisão pública». Creio que é falso!
No entanto, a nossa preocupação - e era sobre isto que gostava de a interrogar - é muito grande quando conhecemos os projectos de determinados grupos económicos, que os não ocultam, pois estão em todos os jornais, no sentido de conquistarem para si partes inteiras da empresa pública, ao mesmo tempo que fazem tudo para que não haja controlo democrático sobre ela, nem quanto à informação nem quanto à programação.
Portanto, a minha pergunta é no sentido de saber qual é a vossa visão sobre a questão do papel e do lugar da TV pública, num sistema. moderno de audiovisuais, porque isto é por vezes esquecido nos discursos de abertura que, se fazem.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Natália Correia, há ainda um outro pedido de esclarecimento, deseja responder já ou no fim?

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, se for possível, respondo já ao Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Deputado José Magalhães, realmente, o seu pedido de esclarecimento traduz uma velha e reiterada preocupação minha. Estou, com certeza, de acordo com a abertura da televisão a espaços privados, est modus in rebus. No entanto, penso que aí tem de haver uma selecção de programas e de responsabilidade cultural.
A TV pública tem a possibilidade de, pelo menos, poder oferecer uma garantia que as outras TV não nos oferecem: é que o poder económico que as controlará exigirá programas debaixo nível, precisamente devido à publicidade que mantém toda a programação, toda a actividade, toda a dinâmica desses emissores televisivos privados. 15to é uma preocupação e creio que se devia fazer uma lei no sentido de realmente não deixar que a publicidade fosse a mentora dessas televisões que torna mais acéfalo do que aquilo que já está o público que assiste aos programas.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr.ª Deputada Natália Correia, sou muito sensível aos apelos que a minha querida amiga faz ao Partido Socialista e gostaria de a convencer de que fazer apelos é mais fácil do que poder satisfazê-los. Ao mesmo tempo, quero também pedir uma consideração aqui aos nossos amigos do PCP, porque dá a impressão de que se esquecem de que as revisões constitucionais se fazem por maioria de dois terços e que o PS, por mal dos seus pecados, sozinho não perfaz isso.
Depende da vontade dos outros partidos, neste caso da vontade do PSD. Outro tanto acontece ao PCP que também faz maioria com: o PSD e que com essa possibilidade podia, na verdade, ter conseguido milagres. Mas não conseguiu.
O que havemos de fazer quando o PSD diz «não» ás nossas propostas?
Da nossa proposta originária fazia parte um estatuto de informação, aprovado por maioria de dois terços, o que implicava que tudo o que se passasse tinha de ter. a sanção do Partido Socialista, neste momento histórico. Más ó PSD disse-nos «nem pensem nisso, vocês perderam no terreno as eleições e não vão ganhá-las na Revisão Constitucional». Foi esta a expressão textual. Perante isto tivemos de optar entre deixar estar o que estava ou fazer algumas conquistas, alterando na medida em que assim o entendíamos. Toda a gente sabe que eu fui o último abencerragem deste país, pelo menos ao nível da classe política, a defender a manutenção do monopólio da televisão estatal. Mais uma vez fóssil, mas não há problema, pois assumo essas minhas antiguidades e bizarrias, porque, dizia eu, ainda havemos de ter saudades do monopólio da televisão estatal.

Vozes do PCP: - Ah! Muito bem!

O Orador: - É verdade, isso é tudo verdade. Só que eu sou eu, o meu partido é o meu partido e eu não posso deixar de lhe reconhecer razão quando afirma que. o que se passa no monopólio da televisão, neste preciso momento, é a favor do partido maioritário e contra os partidos da Oposição.
Portanto, neste momento, se tivermos uma visão histórica; conjuntural e utilitária das coisas seria de toda a vantagem que deixasse de haver monopólio de televisão - apesar do meu ponto de vista, que, de algum modo, mantenho porque, enfim, estou tão fossilizado quanto isso.
Mas vou dar-vos outro exemplo. Pareceria que o PCP - e peço a vossa atenção para isso - terá defendido no seu projecto uma solução perfeitamente antípoda. Desde que o PCP se coloque - e peço-vos esse esforço do ponto de vista do meu partido de que chegou o momento histórico, europeu, mundial, conjuntural, etc, de pôr termo ao monopólio da televisão pública, desde que partam. desse pressuposto - que é um ponto de partida querido pelo meu partido, que nos responsabiliza e que temos como um dado -, põe-se o problema de saber muito bem, e então? Desde que o PSD não concorde com o nosso estatuto aprovado por dois terços e se a alternativa for conquistar alguma coisa em termos de concessão de televisão privada ou deixarmos ficar tudo como está, qual é a vossa resposta, Sr.ª Deputada Natália Correia e meu querido amigo José Magalhães?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Já percebi por que é que o acordo foi assim!

O Orador: - Se me disserem assim: «Não, não, nós corremos o risco da permanência, do monopólio.» Só que aí estão fora do pressuposto em que eu peço que se coloquem, porque o meu partido tem o direito de