3362 I SÉRIE - NÚMERO 70

sejam comparáveis duas coisas que não são comparáveis, isto é, não podemos comparar, hoje, em Portugal, a produção da televisão privada com a produção de um jornal ou mais jornais.
Exactamente por causa deste investimento e por causa da pobreza do nosso país, uma vez que o Estado não pode dispensar dinheiros para produzir televisão sem se recorrer à publicidade, verificamos que os dois canais que temos são atreitos a receber toda a espécie de publicidade. Isto não sucede assim, por exemplo, em Inglaterra, onde o primeiro canal não tem publicidade e o quinto, recentemente criado, o «Thames Chanell», é o canal apenas dedicado a problemas culturais, sociológicos, a programas de qualidade que são tratados com uma elevação que não é comparável aos nossos canais.
É certo que iremos levar algum tempo a chegar lá, uma vez que não podemos dispensar a publicidade. Para dizer a verdade - quem tenha visto a publicidade noutras televisões europeias - não acho que a publicidade da nossa televisão seja em maior quantidade que noutros países. Até acho que ela é menor, talvez por ser cara e as nossas empresas não terem acesso fácil a essa publicidade televisiva. Por isso mesmo, não poderemos dispensar, de forma alguma, esta publicidade, pelo menos, nos próximos anos. Se amanhã o País for rico - oxalá que o seja -, naturalmente que poderá haver um canal só para fins culturais. Mas mesmo na televisão privada, verificaremos que a publicidade e as interrupções por ela originadas serão muito maiores do que na televisão pública.
Ora, pensarmos que a televisão privada poderia dar-nos descanso no que toca à publicidade e pensarmos que teríamos, de facto, uma televisão onde pudéssemos ver, de fio a pavio, um programa cultural é uma miragem, porque não teremos, nos próximos anos, uma televisão assim.
Sr. Deputado Vera Jardim, naturalmente por defeito meu, V. Ex.ª percebeu mal, pois não disse que devia haver uma televisão apenas para as minorias, mas, sim, que a televisão pública seria uma garantia para as minorias ascenderem à televisão. Esta seria como qualquer outra, uma vez que terá de concorrer com a televisão privada, de receber a publicidade, de fazer o telejornal, de fazer programas culturais, de dar a sua telenovela, de fazer todos os outros programas como qualquer televisão privada. Mas dado que é alimentada, em grande parte, pelos fundos públicos, poderá receber em melhores condições os pedidos das minorias que valham a pena. Por exemplo, se fosse atribuído um canal à Igreja, naturalmente, que esta não iria dar programas aos protestantes, nem às testemunhas Jeová, nem às pessoas que a Igreja entenda que não deve dar. As outras confissões religiosas poderão, por exemplo, ir para a televisão pública.
Dou-lhe o exemplo da comunidade Indu ou Indiana aqui em Portugal. São três mil pessoas que teriam garantidos, de 15 em 15 dias, pelo menos, quinze minutos na televisão pública para fazer um programa com as suas danças, as suas músicas, as suas notícias, etc, que seriam transmitidas a uma hora não nobre. No entanto, não teriam acesso a essa comunicação se não houvesse a televisão pública, porque não teriam espectadores, não teriam publicidade, nem patrocinadores, a não ser a própria comunidade.
Era isto que queria dizer e a sua comparação com os jornais, Sr. Deputado, não tem qualquer razão, até pela multiplicidade dos jornais e pela própria maneira como os jornalistas desses jornais buscam as notícias. Nunca vi a televisão vir ter comigo perguntar o que é que eu pensava de uma determinada afirmação do Sr. Primeiro-Ministro, de uma determinada afirmação do Sr. Secretário-Geral do PS, de um determinado facto relacionado com o líder do meu partido, de uma notícia que diz respeito a qualquer assunto internacional, por exemplo, sobre a demissão do primeiro--ministro japonês, se realmente a corrupção paga ou não, se os ministros devem demitir-se quando há dúvidas e provas sobre a sua desonestidade. Tudo isto, por exemplo, são casos em que a televisão não vem ter comigo, mas os jornais até virão por uma questão de concorrência, pelo seu custo e porque publicam. Naturalmente que verificamos como é que estes jornais procuram as notícias, até dos pequenos partidos, até das pequenas correntes minoritárias, ao contrário do que faz a televisão que soberanamente, desconhece ou ignora estes movimentos de opinião ou estes casos, digamos, de informação que interessam a toda a gente.
Respondendo agora ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, diria que estas propostas não vão implicar que se fechem as portas à concentração.
É fatal como o destino os jornais passarem à propriedade dos grandes grupos económicos. Quanto melhor for a qualidade e a produção e maior o número de jornais com qualidade, naturalmente que hão-de reclamar cada vez maiores capitais, o que só poderá obter-se através das concentrações.
Mas para isso existem as leis ordinárias tais como a Lei da Defesa da Concorrência, a lei antitrust e outras.
São, pois todas essas leis que podem pôr cobro às investidos dos grandes grupos.
Partir, porém, de uma ideia ingénua de que, constando da Constituição uma norma antitrust ou anticoncentração, se vai acabar com a concentração e que não haverá jornais dominados por grandes grupos como o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca pretende, é profundamente errado. Não quero ser tão ingénuo como o Sr. Deputado que pretende ver aqui uma defesa que não existe, só por haver um artigo na Constituição.
Quanto ao Sr. Deputado Marques Júnior, quero dizer-lhe que já referi o meu conceito de transitoriedade quando respondi ao Sr. Deputado Vera Jardim.
Naturalmente que os jornais, já pelo seu preço, pela maneira como são produzidos e pela grande concorrência que existe no domínio da informação, tem interesse próprio na busca dessas notícias, o que já não acontece com a televisão que tem outras finalidades e outros modos de controlar a opinião pública, até pelo seu peso e pela sua extensão.
De certo modo, receio que as minorias tenham, realmente, dificuldade de acesso à televisão.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ah, afinal sempre tem!

O Orador: - Tenho, tenho. Por isso é que julgo de temperar o pleno princípio de privatização que, racional e ideologicamente , defendendo com a realidade prática.
Verificamos isso, por exemplo, nos editoriais do «Diário de Notícias» dos quais não se pode dizer que sejam um modelo de independência. São, porém, muito