27 DE ABRIL DE 1989 3363

mais independentes do que os editoriais dos jornais privados, mas daí até à plena independência desses editoriais, naturalmente que vai um largo passo.
Gosto muito mais, por exemplo, quando me apetece, ler um editorial do «Jornal de Notícias» ou até de um jornal regional ou, ainda, de um jornal privado, quer seja o « Jornal» o «Semanário» ou o «Expresso», ou até, naturalmente, um artigo do nosso querido amigo Dr. Pacheco Pereira, do que, muitas vezes, o editorial do «Diário de Notícias». Embora reconheça que é um jornal objectivo, sereno, tranquilo, e que realmente, não mexe com os nervos das pessoas.
De qualquer modo, não pode comparar-se este tipo de jornalismo, este tipo de acesso ao noticiário com o que se passa na televisão: E, transitoriamente; tenho de reconhecer, dadas. as condições do nosso país, dados os investimentos que é preciso fazer, que existe receio de que os grandes grupos económicos que vão fazer televisão estejam ao serviço, apenas de determinados partidos.
Com efeito, o PSD não terá dificuldade em ir para a televisão privada, como sucede relativamente a todos os jornais diários, semanários, etc; mas já o PRD, ou o CDS ou outros poderão ter dificuldades.
Naturalmente que só com a experiência poderemos ver se a televisão privada é aquilo que nós desejamos que ela seja e se satisfaz todos os requisitos para ser realmente independente, como em outros países.
Simplesmente, como conhecemos as televisões de outros países - não é a primeira vez que a televisão privada surge no mundo - não temos que ter grandes
receios. Mas lá iremos, é necessário dar tempo ao tempo.
Para nós, ideologicamente e como posição do CDS; a privatização é a grande meta.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD):- Sr, Presidente, Srs.. Deputados: A minha intervenção. será brevíssima e não irá no sentido de dar alguma contribuição ou resposta àquilo que o Sr. ,Deputado Narana Coissoró há pouco disse.
Se é certo que o Sr. Deputado lê as prosas do meu querido colega Pacheco Pereira, a verdade é que tem aproveitado pouco, ou melhor, tem aproveitado alguma coisa mas ainda é pouco, pelo que esperamos que as continue a ler e com mais atenção para aproveitar mais e melhor.
Como o Sr. Deputado Narana Coissoró disse há pouco - não me deixando interromper pelo que só agora lhe respondo - é natural que nós não estejamos, porventura, no paraíso; porque estamos ainda no purgatório e essencialmente porque temos de o ouvir. Mas enfim; faz parte da nossa missão.
O que efectivamente queria dizer, e agora em termos construtivos, porque é de facto este problema que aqui nos traz e é esta a função que devemos desempenhar, era dar resposta a algumas sugestões apresentadas pelo Sr. Deputado Jorge Lacão.
Desde logo, uma resposta essencial que era efectivamente, a nossa tentativa no sentido de corresponder ao seu apelo sobre o trabalho construtivo a efectuar no
Plenário. Assim, queria. dizer-lhe que o Partido Social-Democrata vai dar o seu acordo às alterações propostas para os n.ºs 5 e 8 do artigo 38.º .
Quanto a nós, não há aqui nenhuma alteração essencial. Estas duas propostas vêm na linha daquilo que dissemos na nossa intervenção inicial em relação ao
artigo. 38.º Efectivamente; se algum meio de comunicação escrita ficar no sector público, a regulamentação, de facto, poderá e deverá aplicar-se. De outra maneira, ficaria um vazio na Constituição que dificilmente se compreenderia.
Por outro lado, no caso do n.º 8, embora a regulamentação já decorresse do número aplicável corresponde do artigo 39.º, compreendemos, todavia, a
necessidade de uma norma material que inclua o regime previsto neste número. Damos, por isso, o nosso acordo às alterações propostas e previstas para o
artigo 38. º
Não queria nesta altura e nesta brevíssima intervenção deixar sem resposta, também, uma observação do Sr.Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Deputado Jorge Lemos e o Partido Comunista estão preocupados com as negociações entre o PS e o PSD,. estão muito preocupados com as cedências recíprocas é muito mais preocupados, ainda com as cedências do Partido Socialista ao Partido Social-Democrata.
Melindram-se também em nome do Partido Socialista, o que acho estranho e inconcebível, se o Partido Social-Democrata diz que alguma coisa ficou das suas propostas iniciais na redacção final aprovada na CERC. Queria apenas, dizer-lhe, porque V. Ex.ª exagerou e gostava que isso ficasse completamente claro, que á única referência à proposta inicial do PSD, que eu fiz e que ficou, foi quanto à questão da eliminação do último «serviço público mínimo». Foi apenas essa e não outra.
Não reivindicamos quaisquer outras - como VV: Ex.ªs dizem - conquistas, mas apenas a de interpretar o sentir nacional e de chegarmos a acordo (uma
coisa que é bonita, que é bom de se ver e que é democraticamente saudável) com o maior partido da Oposição.
Com toda a certeza não poderiam chegar a acordo connosco nesta. e noutras matérias, com toda a certeza que a VV: Ex.ªs se opõe uma filosofia que não pode, de maneira alguma, ser perseguida e adoptada; com toda a certeza que de vez em quando, VV. Ex.ªs podem dizer que o Sr. Professor Jorge Miranda tem algumas dúvidas em relação a aspectos do acordo; com toda a certeza, VV. Ex.ªs vão citar também a concorrência com o Sr. Professor Jorge Miranda no que se refere ao artigo por ele hoje publicado em relação à revisão da parte económica da Constituição.
Era isto que esperaria que o Sr. Deputado agora e aqui reafirmasse. 15to é, se estão de acordo com o Sr. Professor Jorge Miranda naquilo que ele refere com
alguns vícios da revisão da Constituição no que respeita à comunicação social, então estão plenamente de acordo com ele também. naquilo que ele refere hoje
como o benéfico conseguido, da revisão da parte económica da Constituição.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.