28 DE ABRIL DE 1989 3393

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hermínio Martinho, tem a palavra, para exercer o direito de defesa.

O Sr. Hermínio Martinho-(PRD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para defender a honra da minha bancada em relação àquilo que foi proferido pelos Srs. Deputados Almeida Santos e Narana Coissoró.
Começaria por dizer ao Sr. Deputado Narana Coissoró que o acordo que fizemos com o Partido Socialista não é um acordo em part-time. É um acordo claro, conhecido publicamente, e certamente não foi feito com o mesmo espirito com que o CDS terá feito «outro» acordo com ó PS. Fizemos um acordo claro, que tem a ver com as eleições europeias e autárquicas, e não nos passa pela cabeça não o respeitar integralmente, aliás, como tem sido nosso hábito na vida política.
Em relação ao Sr. Deputado Almeida Santos, rejeito liminarmente, e com toda a veemência, a responsabilidade da maioria absoluta actual do PSD.
Não vou colocar muitas questões, mas gostaria apenas, porque é o nosso país que está em causa, que, em conjunto, reflectíssemos sobre as razões que levaram à primeira maioria absoluta de direita, sobre aquilo que se passou a seguir e ao terminar dessa maioria absoluta, sobre as decisões do Partido Socialista em relação ao bloco central - que, na minha opinião, é um bloco contra natura num país democrático e na governação democrática -, sobre o aparecimento do meu partido e da posição que ele assumiu.
Gostaria também de lembrar que foi o aparecimento do PRD que pela primeira. vez trouxe, em termos eleitorais, para a área da esquerda democrática a mesma percentagem que a direita detinha, ou seja, cerca de 40%. É bom lembrar isso. Por muito que riam não me incomodo com isso!
Gostaria igualmente que reflectíssemos todos sobre o que se passou a seguir há questão da moção de censura apresentada. E infelizmente aquilo que se passa hoje, no nosso pais está a dar inteira razão à decisão que o PRD, tomou porque isto que está « acontecer não é novidade para nós. Alertámos o País. sobre o que se iria passar porque sabíamos aquilo que se estava a viver e aquilo que o PSD pretendia.
Gostaria ainda que reflectíssemos sobre as razões que conduziram à maioria absoluta do PSD e às não tomadas de posição na altura oportuna e adequada perante um governo que caiu democraticamente na Assembleia da República e que pela primeira vez foi dissolvida sem poder gerar um outro governo.
Em suma, gostaria que fizéssemos estas reflexões em conjunto, porque não é o PRD que está em causa, é o nosso pais.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Hermínio Martinho, aceito que V. Ex.ª se tenha sentido melindrado com a minha referência ao vosso acordo
PS/PRD. Foi meramente uma bondade e não teve nenhuma intenção de o ofender.
Simplesmente, fiquei na mesma, isto é, o acordo pode ser claro e ser em part-time, porque o contrário de claro é eseuro e eu não disse que o vosso acordo era eseuro ou obseuro, apenas referi que ele era em part-time, e uma coisa não anula outra. Mas, se não é em part-time e, sim, em full-time então é mais uma informação que nos fica.

O Sr. Presidente: - Para, dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado Hermínio Martinho, longe 'de mim ter a consciência de que ofendi a sua honra ou a honra da sua bancada. Pelo contrário, limitei-me a defender-me de ataques que vieram da sua bancada pela voz uma deputada que muito estimo, mas que, em meu entender, resolveu privilegiar hoje o PS para nos dirigir criticas,- inclusivamente com faltas de rigor, e pareceu-me que deveria responder nos termos em que o fiz. Não houve intenção de ofendê-lo e penso que não ofendi.
Agora, também não posso deixar passar em claro a defesa que acaba aqui de fazer; porque ela não é inteiramente objectiva. Mantenho que em 1985 a derrota da esquerda se deveu à divisão do eleitorado da área socialista. Se há alguém responsável por essa divisão, a qual é sempre fonte de enfraquecimento, foi o seu partido, foi o nascimento do seu partido.
Até compreendo que o Sr. Deputado continue agarrado às ideias excelentes que estiveram na base da sua pretensa justificação. Mas, há-de reconhecer que já correu muita água debaixo das pontes e que não preciso de ser eu a fazer o juízo de avaliação do mérito dessa iniciativa, porque ela já foi feita pelo eleitorado português, e acho que o foi de uma maneira bastante cruel para eu não ter que acrescentar mais nada.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Não me inscrevi, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Esta foi, a informação que recebi dos Srs. Secretários, e já há algum tempo. De facto, não foi uma informação recebida ultimamente, pois já algum tempo. que o Sr. Deputado Sottomayor Cardia estava inscrito para discutir o artigo 39.º
De qualquer modo, a Mesa não dá a palavra a quem não queira usar desse direito, pelo que se seguirá a ordem de inscrições.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Presidente, ontem tinha-me inscrito para esse fim, mas já hoje usei da palavra. no termo do artigo 38.º

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. .Deputado Carlos Encarnação, para uma intervenção.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando ouço falar nesta Assembleia que a discussão dos artigos não está minimamente feita, e quando me recordo de todo o trabalho que tivemos na CERC acerca desta matéria, penso que ou as pessoas não estiveram lá, o que é natural, ou as pessoas não prestaram atenção, o que, é menos natural, ou as pessoas, tendo de estar presentes num debate como