3458 I SÉRIE - NÚMERO 72

A Oradora - Em relação à legitimidade, quero responder-lhe que o PCP não apresentou nenhuma proposta, mas apoiou a proposta de Os Verdes, conforme também não apresentou...

Uma voz do PSD: - Oxalá os senhores fizessem o mesmo!

A Oradora: - ... noutros terrenos e apoiou propostas de outros partidos quando considerou que eram correctas e justas, incluindo do PSD!
Portanto, não perdemos legitimidade por, em terreno próprio, que é aqui no Plenário, apoiarmos e salientarmos a importância da dignidade constitucional de consagrar a possibilidade de as associações de mulheres e outras terem espaço de intervenção e voz a nível do tempo de antena.

Uma voz do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Em relação à militantite auto-segregadora, há então uma coisa que não percebo no seu discurso. Reconheceu o tempo histórico da importância das organizações feministas, no papel que elas tiveram, na defesa dos direitos das mulheres. Há coisas que hoje são património cultural das sociedades democráticas e que foram conquistadas - eventualmente com o seu conceito auto-segregador - e, portanto, organizaram-se associações específicas de mulheres.
Com efeito, foi essa militantite auto-segregadora que permitiu que V. Ex.ª, que é uma jovem, neste momento, assuma direitos de igualdade (inclusive o direito ao voto) que lhe parecem tão evidentes, mas que custaram a vida a algumas dessas militantes femininas e sufragistas.
Se V. Ex.ª conhece a história...

A Sr.ª Assunção Esteves (PSD): - Sr.ª Deputada, posso interrompê-la?

A Oradora: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Presidente: - Sr.ªs Deputadas Luísa Amorim quer para o facto de ela poder permitir uma interrupção.

A Sr.ª Assunção Esteves (PSD): - Não tomará muito tempo à Câmara, Sr.ª Presidente.
É que essas formas de luta marginal, passe o termo, fazem sentido fora da sociedade democrática. Foi isso o que eu disse também no meu discurso...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Fora?!...

A Sr.ª Assunção Esteves (PSD): - ... dentro da sociedade democrática podem ter laivos de militantite que são contraproducentes.
A Sr.ª Deputada refere-se às sufragistas e à sua luta e tem toda a razão fora do contexto democrático. Dentro do contexto democrático tem efeitos contraproducentes e são muitas vezes desaconselháveis. É a minha posição!

A Oradora: - Sr.ª Deputada...

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada Luísa Amorim, peco-lhe que seja breve porque esgotou o seu tempo.

A Oradora: - Vou ser muito rápida.
Sr.ª Deputada Assunção Esteves, não me queira dizer que todos os movimentos feministas que existiram em Inglaterra, nos Estados Unidos e que continuam hoje a existir em França, nos Estados Unidos, na Alemanha, etc, não se inserem em sociedades democráticas!
Por outro lado, não percebo como é que V. Ex.ª analisa as medidas do Parlamento Europeu e a própria Convenção que foi ratificada por Portugal, que apontam no sentido da importância nas sociedades democráticas das associações de mulheres. E V. Ex.ª ainda continua a ter um entendimento de que isso é militantite auto-segregadora!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mas eles, o PSD, lá no Parlamento Europeu defendem isso!

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): - É um discurso cá e outro lá!

A Sr.ª Presidente: - Está inscrito, para uma intervenção o Sr. Deputado Herculano Pombo. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, esta será a última e brevíssima intervenção sobre a nossa proposta do artigo 40.º
Há pouco esqueci-me de referir, mas ainda bem que a Sr.ª Deputada Luísa Amorim o fez, que o nosso projecto de Revisão Constitucional foi julgado como um óptimo projecto que poderia trazer à Constituição a consagração de novos direitos, exactamente por ter a proposta de aditamento do n.º 4 do artigo 40.º e foi assim considerado numa reunião da organização não governamental da Comissão da Condição Feminina, onde estavam mulheres de todos os partidos, de todas as organizações e onde as mulheres têm um papel real e uma palavra a dizer.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Não eram constitucionalistas, essas mulheres!

O Orador: - Foram essas mulheres, não fui eu, que fizeram esse elogio ao projecto de Os Verdes e foi essa organização que teve o cuidado de, em carta dirigida ao meu grupo parlamentar, dizer que reputavam como extremamente positiva esta nossa tentativa de consagrar um novo número no artigo 40.º
É, pois, uma questão simples de considerar que o projecto é bom por aquilo que contém, e não é bom ou mau conforme a consciência de quem o analisa, que infelizmente foi o que a Sr.ª Deputada Assunção Esteves acabou por fazer. Hoje acordou com má consciência em relação aos Verdes, vou esperar por outras horas - horas mais fastas - para que a sua consciência em relação ao projecto de Os Verdes seja outra, e não venha aqui ilegitimamente que Os Verdes tenham de fazer no Hemiciclo prova da sua diferença em relação ao PCP.
Sr.ª Deputada Assunção Esteves, Os Verdes não têm que fazer prova de coisíssima nenhuma porque não são acusados de coisíssima nenhuma. Isto tem que ficar muito claro: não precisamos que o PSD, ou ninguém, nos venha dar um pedigree de ecologistas. Está aqui a nossa prática, está a nossa prática política no dia-a-dia. Não somos nós que andamos a dar «cacetadas» no pessoal que arranca os eucaliptos, somos nós que os arrancamos, calha bem!...