848 I SÉRIE - NÚMERO 23

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, julgo que irá ser, perdoe-me a expressão, uma baralhada completa se formos discutir primeiro os artigos 24.º a 41.º e só depois fazermos as votações, uma vez que estamos a discutir coisas corripletamente distintas.
Quando a Comissão de Economia, Finanças e Plano enviou o que enviou para a Mesa, distribuiu os artigos por discutir em blocos: o bloco da fiscalidade (o tal bloco 1); o bloco dos artigos que não têm a ver com os empréstimos; depois o bloco dos empréstimos, etc. Tal não significa que se discuta cada um desses blocos em conjunto...

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, não se encontra presente o Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, mas eu sou vice-presidente e estive a preparar com o Sr. Deputado Octávio Teixeira o guião para a Mesa, que é efectivamente uma orientação de sequência de votos. Assim, a proposta que fizémos à Mesa é a de que comece por votar os artigos 24.º, 25.º, e assim sucessivamente até ao 41.º, com discussão de cada artigo. É que os assuntos são completamento diferentes.
Creio que se o Sr. Presidente seguir este processo, a discussão se fará de acordo com a proposta da Comissão de Economia, Finanças e Plano e nos termos do que é normal e adequado a uma votação deste tipo.

O Sr. Presidente: - Sr.º Deputada, não tenho dúvida alguma. Porém, para que não se pense que fizemos o que fizémos de ânimo leve, posso, por exemplo, dizer-lhe que no n.º 3 do guião se diz: «Artigos 6.º a 14.º e propostas de alteração a integrar neste bloco.» Portanto, havia no guião uma ideia de «bloco». Não tenho objecção a que se processe de outra maneira. Apenas quero que os trabalhos decorram com normalidade, sem confusão e dentro do tempo disponível.
Agora o que acrescento é que a própria Mesa não tem condições para estar a discutir separadamente os artigos 24.º a 41.º, embora possa haver grupos maiores ou menores...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É artigo a artigo! Foi essa a indicação da Comissão de Economia, Finanças e Plano!

O Sr. Presidente: - Está a sugerir que discutamos um a um? Não é isso que está no guião ...

Pausa.

Srs. Deputados, não vou despender muito tempo, mas julgo oportuno que faça aqui um esclarecimento para saber como vamos proceder.
Recebemos uma informação proveniente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, que diz que «a Comissão deliberou que deverão ser objecto de discussão e votação em Plenário os artigos e mapas seguintes», seguindo-se o enunciado, pela sequência numérica, desses artigos e
mapas. Depois, numa outra página, divide-nos o sistema em cinco grupos, seguidos do artigo l.º e do mapa e da votação final global. Devo dizer que se acrescenta ainda uma outra votação que está combinada.
A Mesa está disponível para conseguir a melhor solução para a sequência dos trabalhos. Porém, a informação que a Mesa tem é esta, e não dispõe de qualquer outra.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra a Sr.º Deputada Helena Torres Marques ... Aliás, peço desculpa à Sr.ª Deputada, pois o Sr. Deputado Manuel dos Santos já se tinha inscrito previamente.
Tem então a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, eu tinha-me inscrito previamente a vários dos Srs. Deputados que entretanto interpelaram a Mesa!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe desculpa por o interromper, mas unanimemente na Mesa, e pelo seu ponto de vista, me é dito que não é verdade o que o Sr. Deputado acabou de dizer. Admito que o Sr. Deputado tenha feito um sinal, simplesmente a Mesa não se apercebeu do mesmo. Assim, sob o ponto de vista da Mesa, aquilo que fez foi perfeitamente correcto.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Nem sempre, Sr. Presidente. Eu sou dos que pensam que nem sempre as maiorias são as melhorias!
O elemento disciplinador deste debate é o conjunto de tempos que nos foi atribuído, com a flexibilização que V. Ex.ª lhe introduziu. Portanto, salvo melhor opinião, o método mais expedito - esse corresponde realmente ao espírito quer da Mesa, quer do plenário da Comissão de Economia, Finanças e Plano- é o de que votemos sequencialmente os artigos, obviamente limitados pelos tempos. As pessoas não vão gastar mais tempos do que aqueles de que dispõem, ainda para mais com a possibilidade de utilizar tempos de amanhã, flexibilização que V. Ex.ª já introduziu.

O Sr. Presidente: - Se não houver nenhuma objecção por parte da Câmara, também não haverá qualquer oposição por parte da Mesa.

Pausa.

Portanto, isto significa que iremos passar à votação de tudo o que disser respeito ao artigo 24.º

Pausa.

Para interpelar a Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para tentar ajudar a Mesa, pois sabemos que este é um debate complicado de organizar.
Podíamos ter começado a votar os artigos 2.º, 3.º ou 4.º No entanto, em termos da Comissão de Economia, Finanças e Plano, pareceu-nos ser mais lógico começar pela fiscalidade, e por isso propusemos primeiramente a votação do artigo 24.º, e assim sucessivamente até ao artigo 41.º Se o Sr. Presidente tiver algum problema, contacte alguém da Comissão de Economia, Finanças e Plano, que nós daremos um apoio.