29 DE NOVEMBRO DE 1990 601

Dr. Homem de Melo, há em Portugal antíeuropeístas, ultraeuropeístas e europeístas tout court. Eu estou nestes: sou só europeísta. Nem sou contra nem sou ultra. Ainda anteontem, fiz uma conferência na Guarda, em que disse: «Eu sou europeísta, mas - cuidado! - passos muito seguros, passos muito firmes!»
Agora, o que acho mal e estranhei foi o seguinte: o meu amigo, que sabe que os monárquicos são antieuropeístas, que defendem à outrance o problema da identidade nacional, que não têm a menor abertura para a construção da Europa -seja ela federalista, ou não, unida, ou não, política ou economicamente-, que foram sempre contra (honra lhes seja feita!), quando fala com eles, sabendo que eles têm esta posição, diz: «Eu defenderei que não haja reduções da soberania nacional, nem perdas da identidade nacional.» Como eu disse, o melhor caminho para a perda da identidade nacional é a miséria. E nós estaríamos condenados para sempre ao atraso e à miséria, se ficássemos como um pais terceiro numa Europa unida, como é óbvio!...

Vozes do PS:-Muito bem!

O Orador: -Portanto, a melhor defesa da identidade nacional é precisamente a integração europeia. Não há dúvida!
Por outro lado, penso que a melhor maneira de defender uma Europa economicamente unida é dar-lhe alguma dimensão política. Se é federativa, ou não, ainda é cedo para o sabermos. Mas nunca ouvi o Dr. Mário Soares dizer «Eu sou um federalista». Já ouvi o Parlamento Europeu dizer que é favorável a uma solução federativa e é ele que provavelmente vai aprovar a Constituição Europeia, de onde, quase de certeza, vai sair uma solução federalista. Então, vamos nós aí retomar as posições do Velho do Restelo e da Sr.ª Tatcher e dizer: «Federalismo, não! Isso nunca! Isso apagava a identidade nacional!» Mas então, se nós formos federalizados, a Inglaterra não o é também? A França não é também? A Alemanha não é também? E não será o poder, se for posto em comum, gerido em comum por todos? Vai ser, sim! Hoje, não tenho a menor dúvida a esse respeito. E, por isso mesmo, essa querela sobre federalização ou não federalização, não tem sentido. Não sei se é federalismo, confederação, ou outra forma qualquer de simples união. Não sei! Eu próprio não tenho posição. Mas seria o último a dizer: «Federalismo, nunca!» É que, se nós começamos a cortar soluções, acabamos por ter de sair da Europa, como a Sr.ª Tatcher acabava por ter de sair, se não o tivesse feito do lugar de Primeira-Ministra.
Disse também que, nesta matéria, está mais próximo de Cavaco Silva. Para lhe ser franco, devo dizer-lhe que já unha dado por isso!

Risos.

Mas também lhe digo que o Dr. Cavaco Silva-a quem tenho feito muitas críticas mas cujos méritos também reconheço, quando é preciso-tem feito um percurso de aproximação das nossas teses nesta matéria. Ele percebeu que a Sr.ª Thatcher ia cair, que estava isolada no concerto da Europa, e, pura e simplesmente, «pôs-se a milhas» da Sr.ª Thatcher e, hoje, já não está com ela, de maneira alguma, nem com o seu espírito. E, quando há pouco, falava numa Sr.ª Tatcher que faz a barba todos os dias, referia-me ao meu querido amigo Basílio Horta e não ao Dr. Cavaco Silva.

Risos do PS e do CDS.

Não compreendo que tenha aqui manifestado, com tanta ênfase, o apoio ao Dr. João Jardim, se ele se tivesse candidatado à Presidência da República. O Dr. João Jardim tem reais qualidades políticas, embora tenha um estatuto próprio de incontinência verbal. Ainda ontem, quando perguntaram ao Sr. Primeiro-Ministro: «Então o senhor defende a eleição do Dr. Mário Soares e o Dr. João Jardim diz que defende o voto em branco?», ele respondeu: «Sabe, ele tem assim umas originalidades...»

Risos do PS.

É claro que chamar originalidade ao voto em branco é chamar originalidade a um alto responsável político que aconselha aqueles que nele confiam a não cumprir um dever cívico, ou defraudar o cumprimento desse dever cívico, o que é muito sério.

Vozes do PS:-Muito bem!

O Orador: -E quando o meu amigo sabe que ele é assim e que, além do mais, tem uma posição de «parte-loiça» -porque não haveria ninguém que partisse mais loiça do que ele, se entrasse na «loja» da Presidência da República (estávamos mesmo a hipotecar-nos ao mais intranquilo dos presidentes da República, àquele que promovia menos estabilidade, menos segurança, menos paz social, menos concertação, menos harmonia partidária)-, o senhor ia dar o seu voto a um candidato desses? Isso é um mau apontamento sobre a maneira como dispõe do seu voto.

Vozes do PS:-Muito bem!

O Orador:-Por que não o Ministro da República? Pois claro! Por que não? Também eu digo! Por que não, um madeirense? Mas o problema não é esse. O problema é o facto de o senhor, sabendo que eles querem um madeirense a outrance, ter ido logo dizer: «Se eu for Presidente da República, aqui me hipoteco a nomear um madeirense». E sabe porquê? Porque, a seguir à reivindicação de um madeirense, vem a reivindicação do madeirense José Joaquim ou Joaquim João, ou seja, aquele que não «faz ondas», e não lenha dúvidas de que o lugar era pura e simplesmente liquidado por essa via. E é por isso que penso que essa promessa não devia ter sido feita, porque pode ser um madeirense mas lambem pode não ser. E um Presidente da República não deve, de véspera, hipotecar-se a que seja necessariamente um madeirense. Portanto, não sou eu quem estou a fazer distinções mas, isso sim, o meu amigo.
Disse também que não faria o que o Dr. Mário Soares fez em relação a Macau. Eu diria que o meu amigo não faria o que o Dr. Mário Soares fez e o que faz em relação à maioria das coisas. É claro que o senhor seria um Presidente da República completamente diferente! E aí é que residia a minha preocupação, se o senhor fosse eleito.

Vozes do PS:-Muito bem!

O Orador:-Por isso é que dirigi a Deus aquela prece: «Não consintas em que o teu devoto Basílio Horta seja eleito Presidente da República!»

O Sr. Basílio Horta (CDS):-É uma prece laica!