29 DE NOVEMBRO DE 1990 605

Diz ainda que eu quis afrouxar o abraço do Primeiro-Ministro... Chama aquilo um abraço? Ah! aquilo é um presente envenenado, abraço não!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: -Srs. Deputados, vamos entrar no período da adem do dia.

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente:-Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP):-Sr.ª Presidente, julgo que se gerou aqui uma situação excepcional decorrente, desde logo, da intervenção do Sr. Deputado Almeida Santos, que provocou um período muito longo de esclarecimentos do Sr. Deputado Basílio Horta, o que, por sua vez, também provocou um período de respostas muito longo por parte do Sr. Deputado Almeida Santos. Tudo isto foi anormal.
Assim, creio que seria adequado que, neste momento, os grupos parlamentares que não tiveram possibilidade de intervir durante o período de antes da ordem do dia o possam fazer nos tempos de que dispõem e que estão registados no quadro.
Penso que era minimamente justo proceder desta forma, tanto mais que este período de antes da ordem do dia é excepcional, agendado excepcionalmente, para que todos os grupos parlamentares pudessem fazer intervenções, o que, na verdade, não veio a acontecer pelas circunstâncias especiais que se verificaram.
No entanto, entendo que poderá ser possível repor uma solução equilibrada, segundo a qual os grupos que não fizeram intervenções ainda possam produzi-las no tempo de que dispõem e que está registado no quadro.

A Sr.ª Presidente: -Sr. Deputado Carlos Brito, se não se verificar consenso por parte de todos os grupos parlamentares, a Mesa não poderá atender a sua sugestão.
Na verdade, quer o CDS quer o PS ultrapassaram o tempo em 3,7 e 10,7 minutos, respectivamente. A Mesa teve alguma tolerância, atendendo ao número extremamente elevado de questões que foram colocadas ao Sr. Deputado Almeida Santos, mas, mesmo que isso não tivesse acontecido, este tempo mal chegaria para a intervenção do deputado que se seguia na lista de inscrições, isto é, para o Sr. Deputado Silva Carvalho.
Se se registar consenso, a Mesa não se opõe; caso contrário, passaremos ao período da ordem do dia.
A Mesa solicita aos diferentes grupos parlamentares que se pronunciem sobre esta matéria.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente:-Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr.ª Presidente, a minha interpelação vai no mesmo sentido da que foi feita pelo Sr. Deputado Carlos Brito, pois não me parece nada correcto que, por razoes estranhas ao interesse dos grupos parlamentares que não tiveram oportunidade de intervir, sequer, uma vez -que é o nosso caso- se possa vir a impedir a produção de qualquer intervenção.
Creio que se a Mesa foi complacente para alguns Srs. Deputados, terá de fazer a recomposição da justiça,permitindo que os grupos parlamentares que ainda não produziram qualquer intervenção possam vir a fazê-las.

A Sr.ª Presidente:-Srs. Deputados, em face da atitude da Câmara, julgo depreender que há consenso no sentido de satisfazer essa pretensão, muito embora a Mesa se tenha limitado a dar uma tolerância mínima, que, de qualquer forma, não permitiria aos grupos parlamentares que agora pretendem exercer o seu direito de intervenção usar da palavra para esse efeito, uma vez que o deputado que eslava inscrito para intervir a seguir era do PSD.
Deste modo, entende a Mesa que não são os grupos parlamentares que agora a interpelaram que poderiam vir a beneficiar da situação.
Srs. Deputados, uma vez que há consenso, vamos continuar ainda com o período de antes da ordem do dia.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Carvalho.

O Sr. Silva Carvalho (PSD):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Venho aqui falar hoje de uma classe profissional, de uma função, de um serviço público, que são as conservatórias, os conservadores e os oficiais de registo.
Não se trata de um assunto menor, de uma intervenção de índole meramente corporativista como alguns estarão a pensar, porque as conservatórias tem uma acção que cobre o País inteiro e os seus serviços destinam-se a todos os cidadãos, sem distinção.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD):-Muito bem!

O Orador:-Ora, se é certo, como é, que a Assembleia da República deve servir de caixa de ressonância de todas as questões nacionais, então este é indubitavelmente o lugar certo para se abordar o tema a que me proponho, por se tratar de um assunto de primordial importância para o País quer pela qualidade dos serviços que as conservatórias prestam quer pelo número de pessoas, funcionários e utentes que envolvem.
As conservatórias, usando uma linguagem farmaco-pcica, têm uma acção de largo espectro: tanto podem ter por objecto a mais humilde courela de terra como o mais gigantesco arranha-céus; tanto abrangem o modesto merceeiro da esquina como o mais tentacular empório comercial; tanto abarcam a mais insignificante viatura como o mais potente e sofisticado automóvel. Sem eles, continuar-se-ia a nascer e a morrer, mas é o conservador que sanciona o nome das pessoas, como é de quem, cerrados definitivamente os olhos, autoriza o enterramento, lavrando e certificando, para que conste, os assentos de nascimento e de óbito dos cidadãos.
Sem a intervenção das conservatórias os tribunais ficariam em grande parte paralisados, porque impedidos de proferir algumas das suas decisões; sem a sua acção, os canários notariais ver-se-iam impossibilitados de lavrar a maior parte das escrituras, face ao princípio da legitimação.
O valor que as conservatórias representam está bem patente na preocupação por todos manifestada, ou pelo menos sentida, relativamente a atrasos verificados na execução dos actos de registo. Se é fácil constatar esta realidade, mais difícil é determinar-se a causa dos atrasos e, pior ainda, encontrar-se a terapia adequada para tratar o mal.