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610 I SÉRIE - NÚMERO 18

Vozes do PRD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário da Mesa vai proceder à leitura do voto n.º 174/V, de pesar, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Srs. Deputados, o voto de pesar 6 do seguinte teor.

Morreu Michel Giacometti, personalidade admirável que, ao longo de mais de três décadas, procedeu, como ninguém, ao exaustivo inventário e à divulgação da música popular do nosso País.
Vindo da Córsega, em Portugal deixou nascer as raízes que seriam o sinal perdurável de uma paixão humano vivencial, cultural e de cidadania. Protagonizou o rasgar de percursos riquíssimos no desvendamento dos cantares do povo, remotos ou próximos dos dias que vivemos, empreendendo um impressionante labor na recolha e no tratamento de um espólio que, assim, ganhou o direito ao futuro.
Fraterno e solidário, espalhou pelas aldeias recônditas e espaços de convívio urbano amizades límpidas e o arroio de uma mensagem de esperança. Por expressa vontade, foi sepultado na terra (Pão Guarda, Ferreira do Alentejo) em que iniciara a aventura de uma vida em busca das nossas vozes profundas. Se a pátria de Camões, dos trovadores e romanceiros singulares não foi para Giacometti um «lugar de exílio», queremos nós, neste momento de dor, que lhe não seja madrasta pelo injusto esquecimento.
Daí que, reunida, em sessão plenária, a 28 de Novembro de 1990, a Assembleia da República exprima, na morte de Michel Giacometli, um fundo sentimento de pesar e o desejo de que a sua memória fulgure nas acções vivas que hão-de projectar-lhe a obra ímpar.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste voto de pesar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca, José Magalhães e Raul Castro,

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr.ª Presidente, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicito a interrupção dos trabalhos por 30 minutos.

A Sr.ª Presidente: - É regimental, pelo que está concedido.
Srs. Deputados, está interrompida a sessão.
Eram 17 horas e 40 minutos.
Entretanto, assumiu, a presidência o Sr. Vice-Presidente Mata Nunes de Almeida.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 25 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrados no período da ordem do dia, vamos proceder às votações agendadas.
Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 284/V, que reforça os direitos e garantias dos jovens em prestação do serviço militar obrigatório, apresentado pelo PCP.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro e abstenções do PS e do PRD.
Vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 582/V, que cria o Conselho para o Serviço Militar Obrigatório, apresentado pelo PCP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS, votos a favor do PCP e dos deputados independentes João' Corregedor da Fonseca e Raul Castro e a abstenção do PRD.

Passamos, de seguida, à votação do projecto de deliberação n.º 107/V, que estabelece um calendário dos trabalhos parlamentares com vista à instituição concreta das regiões administrativas do continente, apresentado pelo PCP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

Srs. Deputados, vamos agora votar o projecto de deliberação n.º 111/V, sobre a metodologia e calendário da regionalização, apresentado pelo PS.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

Srs. Deputados, passamos a proceder à votação final global do texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à proposta de lei n.º 134/V, da iniciativa da Assembleia Regional da Madeira, sobre o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.

Pausa.

Srs. Deputados, encontra-se na Mesa um requerimento, subscrito, nos termos regimentais, por deputados do PS, requerendo, ao abrigo do artigo 155.º do Regimento, a avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, dos artigos 8.º, 10.º, 17.º, 29.º, 30.º, 41.º, 49.º, 59.º, 60.º, 65.º e 69.º desta proposta de lei n.º 134/V.
Informo ainda os Srs. Deputados de que deram entrada na Mesa mais quatro requerimentos de avocação, subscritos por deputados do PCP, relativos aos artigos 10.º, 12.º e 29.º, n.º 1, alínea j), desta proposta de lei.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.