29 DE NOVEMBRO DE 1990 607

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Felizmente que uma luz de esperança desponta na madrugada de um dia que já está próximo. Encontram-se em adiantada fase os trabalhos de revisão da Lei Orgânica dos Registos e do Notariado, ao mesmo tempo que se têm dado passos firmes em relação ao estatuto remuneratório da classe. É um acto de justiça, e a justiça não se agradece, mas os conservadores e os oficiais do registo saberão reconhecer o grau de disponibilidade que o actual Governo tem revelado perante as suas já velhas e legítimas aspirações.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Coelho.

A Sr.ª Paula Coelho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Realizou-se, de 16 a 18 de Novembro, no Alvor, o IV Encontro Nacional de Juventude. Reuniu mais de SOO jovens em representação de perto de duas centenas de associações juvenis, representativas dos mais diversos sectores e áreas de intervenção: desde as organizações políticas de juventude que quiseram participar até às associações juvenis de âmbito local, passando pelas associações de estudantes do ensino secundário, superior e trabalhadores, estudantes, federações de associações juvenis, entre outras.
Foi uma grande realização de juventude. De entre todos os encontros nacionais de juventude realizados, foi este o que contou com o maior número de associações juvenis participantes. Foi o primeiro em cuja organização participaram, desde o início, as componentes mais representativas do movimento juvenil: o CNJ, as federações de associações juvenis e representantes das associações de estudantes do ensino superior e secundário, tal como havia sido decidido no m Encontro Nacional de Juventude, realizado em Tróia, em Outubro de 1989.
Lamentavelmente, nem todos estes viriam a participar.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - A organização foi sectária!

A Oradora:-O Conselho Nacional de Juventude e algumas organizações que o integram, entre elas a JSD e a JS, decidiram não participar. Foi um facto que lamentamos! Consideramos que a sua intervenção teria sido enriquecedora dos debates e, porventura, das conclusões. No que se refere ao CNJ, pensamos-e foi essa a posição manifestada pela JCP ter sido precipitada a sua decisão de não participar no Encontro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Já no que se refere à JSD, consideramos profundamente lamentável a intervenção aqui feita, antes do Encontro, pelo Sr. Deputado Carlos Coelho, que o considerava uma iniciativa manipulada e não representativa. A realidade viria prontamente a desmenti-lo. No Alvor, participaram jovens de todos os quadrantes políticos, incluindo, naturalmente, elementos da JSD, e foi opinião unânime dos participantes o carácter amplamente democrático e representativo do IV Encontro Nacional de Juventude.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Foi manipulado!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O IV Encontro Nacional de Juventude foi um grande espaço de convívio, de amizade, mas também de debate sobre problemas que hoje afectam os jovens. Os debates nos seminários foram vivamente participados e as conclusões do Encontro demonstram uma inequívoca disposição dos jovens de se oporem à política antijuvenil deste Governo, que tem vindo, recentemente, a ser demonstrada pelas acções de contestação levadas a cabo, designadamente pelos estudantes das Universidades de Coimbra e Porto em tomo de problemas específicos das suas faculdades, que são espelho da caótica situação que a política do Governo criou ao ensino superior.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Estas lutas são justas e merecedoras da nossa solidariedade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Daqui convidamos os membros do Governo e os Srs. Deputados a lerem com atenção as conclusões aprovadas no IV Encontro Nacional de Juventude, que constituem uma análise crítica e aprofundada da política do Governo em vários sectores de interesse juvenil e que contêm um conjunto de propostas das mais diversas áreas, que devem merecer a maior atenção da parte de todos os órgãos de soberania.
De entre as conclusões aprovadas, é importante salientar: no domínio do serviço militar obrigatório, a necessidade da efectiva redução do tempo de prestação, a elevação substancial do valor do pré, os transportes gratuitos para os jovens durante o tempo de prestação, bem como a melhoria generalizada das condições de alimentação, alojamento e higiene nos quartéis e pela regionalização do contingente.
Em relação à reforma educativa, foi salientada a necessidade urgente de generalizar o acesso à educação, à modernização das infra-estruturas educativas (hoje, em muitos casos, em patente degradação). O Encontro foi claro ao rejeitar a criação da figura de secretário-geral da escola, preconizado no projecto de decreto-lei do Governo sobre gestão escolar.
Como não poderia deixar de ser, o acesso ao ensino superior esteve presente no debate, tendo o Encontro salientado que o mesmo é injusto e não serve os interesses do País, causando graves problemas à vida daqueles milhares de estudantes que todos os anos ficam de fora do ensino superior.
O Encontro decidiu repudiar vivamente os cortes orçamentais, que estão, desde já, a condicionar o regular funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior público.
Forte contestação teve também o sistema de apoio social escolar, que hoje vigora, nomeadamente no que se refere aos critérios de atribuição de bolsas.
O mundo do trabalho não foi esquecido e os problemas principais foram caracterizados em dois aspectos centrais: a precarização e os vínculos contratuais que têm vindo a aumentar assustadoramente o trabalho infantil como um flagelo social, que é urgente eliminar completamente.
Foi decidido, por unanimidade, propor a alteração da legislação sobre o subsídio de desemprego e de inserção dos jovens na vida activa.