11 DE DEZEMBRO DE 1990 799

O Orador: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas tenho o tempo limitado.

O que importa aqui é, na verdade, considerar as dificuldades que os empresários têm para encontrar os quadros de que carecem para cumprir as suas metas. Ali nós temos sentido dificuldades enormes em «segurar» as pessoas, uma vez que a função pública oferece 150, 160, 170 ou 180 contos, enquanto alguns empresários dão a pessoas qualificadas, que o são, 300, 400, 500 e 600 contos mensais.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Mas quem é que põe isso em causa?!

O Orador: - Sr. Deputado, é para lhe dar, claramente, a ideia de que, ao contrário daquilo que procurou insinuar perante a opinião pública, não é o agravamento das taxas, mas é o aumento impressionante da massa salarial dos rendimentos que são disponibilizados aos cidadãos trabalhadores que implica um aumento de receita. É isto, e não outra coisa! Isso é que queria, efectivamente, focar de forma iniludível! Forneço ao Sr. Deputado elementos concretos para comparar e fazer depois as perguntas que entender.
O Sr. Deputado Nogueira de Brito colocou aqui várias questões relacionadas com o sentido que pretendíamos dar ao facto de se reduzir os escalões. Essa medida está inserida no contexto e na filosofia da tributação em todo o mundo, e tem a ver com processos de simplificação de procedimentos. Obviamente, não vamos retirar o último escalão. Imagine o «barulho» que se iria fazer à volta disso, nesta Câmara, pese embora o facto de alterar o escalão máximo, por exemplo, de 4500 para 5000 contos e o aumento de receita ser apenas de 123 000 contos. Não tinha grande significado! Mas, no fundo, era essa a imagem que se procurava dar: alargava-se a margem para favorecer os ricos.
Esta alteração de escalões implica, necessariamente, um aumento significativo do rendimento disponível, precisamente, dos de mais baixos rendimentos. Talvez devêssemos ir um pouco mais longe e alargar os escalões, mas efectivamente, num quadro de uma política social que se pretende privilegiar, foi assim que se entendeu e é assim que se julga existir uma coerência no interior de toda esta escala de tributação.
O Sr. Deputado Manuel dos Santos perguntou-me quanto é que paga um cidadão... (tinha esta questão assente algures) não casado e que ganhe SÓ contos por mês. Sr. Deputado, anteriormente pagava 32 600$ se fizesse só os abatimentos mínimos, mas agora, aumentando 13,5%, passa a pagar 33 675$, ou seja, 4,2% do rendimento bruto, o que equivale a um desagravamento fiscal de 8,99%.

O Sr. Manuel dos Santos (PS):-Então, passa de 32 000$ para 33 000$ e é desagravamento?!

O Orador: - Sr. Deputado, não tenho culpa que V. Ex.ª não queira ver. O problema é político, e não de aritmética. Sei que o senhor sabe fazer contas, até porque era um bom aluno na Universidade de Economia do Porto,...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - São exactamente os mesmos números que tenho à mão!

O Orador: -..., mas, Sr. Deputado, agora consulte os elementos que lhe distribuí e se porventura quiser fazer uma análise mais pormenorizada...

Risos.

Está provado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, ao fim e ao cabo, não pretendem ser esclarecidos, pois não me deixam falar!...

Protestos do PS.

Não vou agora responder às outras questões, porque. Sr. Deputado, já forneci e pedi para ser distribuído por todas as bancadas um conjunto de elementos - e tenho aqui muitos mais que posso fornecer - para consolar tudo e todos e para ver se, efectivamente, com tantos números e tantos valores, retêm alguns deles e vêem com verdade o que se passa. Está lá tudo esclarecido e, se quiserem uma análise mais minuciosa, também tenho aqui mais elementos.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço a vossa atenção e o vosso silêncio para que o Sr. Secretário de Estado possa continuar.

O Orador: - Compreendo a preocupação do Sr. Deputado Domingues Azevedo em recusar os computadores, porque ele não quer o rigor e os computadores são de rigor! É por isso que, efectivamente...

O Sr. Domingues Azevedo (PS): - Eu tenho aqui os números à mão!

O Orador: - Sr. Deputado, se o senhor tem aí algum número tirado do computador, tenho de lhe pedir o programa para lhe fazer uma auditoria!...

Risos do PS.

Depois, o Sr. Deputado disse que há uma repartição de finanças que tem 40% de erros e, por isso, eu gostaria que o Sr. Deputado me dissesse qual é, porque vou lá e levanto um processo disciplinar ao respectivo funcionário, uma vez que isso não é verdade.

Risos gerais.

Sr. Deputado, não preciso de andar na rua a perguntar às pessoas se gostam ou não de pagar impostos, mas tive o cuidado de mandar fazer uma sondagem de opinião, aliás, em três momentos de tempo diferentes, para ver o que é que os Portugueses pensavam da reforma fiscal e da problemática fiscal, como um todo.
Tenho os livros onde isso está publicado e, por isso, tenho muito gosto em oferecer-lhos para aprender um pouco como é que foi a estratégia da reforma fiscal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - A máquina socialista está avariada!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.