800 I SÉRIE-NÚMERO 24

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças: Venho falar-lhe do coeficiente conjugal que, como o Sr. Ministro sabe, era de 135, o que significava que havia cidadãos portugueses que valiam l, mas havia outros que só valiam 0,85. Isto é uma coisa completamente inconcebível e não há ninguém com quem eu converse que não me diga isso - tirando, é claro, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que é um fanático da reforma fiscal desta maneira, motivo por que não discuto este aspecto com ele e por que estou a dirigir-me ao Sr. Ministro.
Agora, os senhores mudaram de 1,85 para 1,90. Sentem que o problema está errado e «corrigem-no» para uma situação que não tem pés nem cabeça, isto é, passam de 1,85 para 1,90. Isto não é um problema financeiro, Sr. Ministro! É um problema de dignidade pessoal.
Queria dizer-lhe que propomos que o coeficiente conjugal passe a ser 2 para toda a gente... eu gostaria muito que o Sr. Ministro das Finanças, sendo esta a primeira vez que vem discutir o Orçamento do Estado, desse este crédito a todos os cidadãos, de forma a valerem como uma pessoa, que não diminuísse ninguém e que aprovasse a nossa proposta.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições e antes de passar à votação, queria dizer o seguinte: como é de prática e regra neste tipo de debates, podemos ir buscar algum tempo ao tempo de amanhã, até ao máximo de 10%, para não distorcermos fundamentalmente a evolução normal do debate. Nesse sentido, para orientação dos trabalhos, eu gostaria que os diferentes grupos parlamentares nos dissessem se vão ou não gastar algum tempo de amanhã, o que se prende com a questão óbvia de a Mesa saber se interrompemos para jantar ou seguimos sem interrupção.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - É sobre esta matéria que pretende intervir?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, não é só sobre essa questão, mas já agora dir-lhe-ei que o Grupo Parlamentar do PS utilizará, provavelmente, os tais cinco minutos do tempo de amanhã, pelo que V. Ex.ª, para orientação dos trabalhos, pode já contar com esse tempo.
No entanto, há outra questão que gostaríamos de colocar e que é esta: esse procedimento regimental foi semelhante àquele que ocorreu aquando do debate do Orçamento do Estado, na generalidade. Também nessa altura se definiu exactamente isso, mas, à última hora, o Governo e a maioria fizeram aprovar um adicional de tempo. Ora bem, nós precisamos de saber se desta vez vai haver um procedimento semelhante, pois, se assim não suceder, tal facto deve ficar, desde já, declarado e só teremos o tal adicional de 10%. Portanto, se o Governo ou a maioria têm intenção de promover um alargamento de tempo, gostaríamos de saber para programarmos também os nossos trabalhos.

O Sr. Rui Carp (PSD):-Não pensamos, não!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, só queria fazer um breve comentário.
Em primeiro lugar, a situação que referiu não foi da responsabilidade do Governo nem da maioria, porque quem determina os tempos e a regras é a Mesa, só que dessa vez - e eu assumo a responsabilidade-todos os grupos parlamentares estavam de acordo com esse adicional de tempo, que era possível dados os tempos, o que de resto foi confirmado pela hora a que terminaram os trabalhos. Neste debate não vamos exceder o tempo.
Há cinco minutos para declarações de voto, que, como já sabem, lerão lugar depois da votação do artigo 1.º, e, portanto, o tempo é aquele que está previsto e que foi assumido em conferência de líderes.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira pede a palavra para que efeito?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Para fazer uma brevíssima interpelação à Mesa, em relação à questão que o Sr. Presidente colocou.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, em princípio, não estamos a pensar ir buscar tempo ao dia de amanhã, mas a decisão final depende daquilo que discutirmos durante o dia de hoje.
Permitia-me, no entanto, fazer uma sugestão à Mesa, no sentido de que essa maleabilidade de poder ir buscar tempo ao de amanhã também pudesse ser vista em sentido inverso...

O Sr. Presidente:-Mas nunca foi, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, estou a fazer uma sugestão e já agora gostaria que V. Ex.ª me permitisse justificá-la. Temos uma grelha de tempo de debate para hoje, em que apenas houve debate à tarde, igual à de amanhã, em que há debate de manhã e à tarde. Assim, julgo que será possível, se houver esta pequena maleabilidade de alguma transferência de tempo para amanhã, não termos de fazer uma noitada hoje, porque amanhã temos o dia todo para gastar o mesmo tempo que, ao fim e ao cabo, vamos gastar hoje durante a tarde. Se a sessão se prolongasse até as 21 horas, gastaríamos o tempo todo, a não ser o PSD, que, como é normal, não o faria... Com isto não me quero meter na vida do PSD, como é lógico, mas é a constatação que resulta da experiência que temos nesta matéria.
Portanto, julgo que poderíamos conjugar os tempos sem fazer qualquer noitada hoje ou sequer amanhã.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, amanhã ainda há a considerar mais cinco minutos de intervenções finais a seguir as votações e todas as razões aconselham a que esgotemos os tempos de hoje, que vamos buscar algum tempo ao dia de amanhã e que não haja transferências de tempos remanescentes de hoje para amanhã, o que, aliás, nunca aconteceu.
Srs. Deputados, terminado o debate sobre o n.º l do artigo 23.º, temos na Mesa três propostas de substituição: uma apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, outra apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP e outra apresentada pelo Grupo Parlamentar do PRD, as quais estão bem identificadas.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Quais são os números, Sr. Presidente?