Debates Parlamentares - Diário 025, p. 885 (1990-12-11)

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12 DE DEZEMBRO DE 1990 885

Vozes do PS: - Para as câmaras!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como o pedido de defesa da consideração do Sr. Deputado Rui Carp veio na sequência de uma intervenção feita pelo Sr. Deputado Carneiro dos Santos, penso que quererá responder.
Tem a palavra, Sr. Deputado Carneiro dos Santos.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Gostaria de dizer, em primeiro lugar, que tanto o Sr. Deputado Rui Carp como o Sr. Deputado Silva Marques andam equivocados, porque quer o imposto para o serviço de incêndios quer as derramas já existem, não são impostos novos.
Em segundo lugar, vou ler, mais uma vez, a carta que o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território mandou,...

Protestos do PSD.

É outra! É a segunda!

Mas, dizia eu, vou ler a caria que o Sr. Ministro mandou para S. Ex.ª o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que diz o seguinte:
Na sequência do combinado em Conselho de Ministros, e tendo-se verificado o apoio da Associação Nacional de Municípios Portugueses à iniciativa, junto envio a V. Ex.ª texto a apresentar pelo Governo na discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado sobre a forma de cobrança das derramas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É erro de interpretação!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: -Para que efeito?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, em rigor, para defender a honra da minha bancada, uma vez que o Sr. Deputado Rui Carp, aquando da defesa da honra da sua bancada, fez uma grave insinuação à bancada do Partido Socialista.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: - Penso que estou a cumprir o Regimento. No entanto, se V. Ex.ª assim não entender, fará o favor de me dar a palavra para uma pequena intervenção. Porém, penso que aqui, sim, se trata de uma clara defesa da honra.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Pensei que fosse para propor a extinção das derramas!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, a sua bancada acabou de responder a uma defesa da consideração da parte do Sr. Deputado Rui Carp, em nome da bancada do PSD. É óbvio que, regimentalmente, não há possibilidade de impedir V. Ex.ª de usar da palavra sob essa figura.
A Mesa não vai, de facto, impedi-lo de o fazer, se se sente no direito de usar da palavra, utilizando essa figura regimental, pelo que tem a palavra.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - O Sr. Presidente não irá arrepender-se de ter aceite o meu pedido de palavra, sob esta figura regimental.

Risos do PSD.

Em primeiro lugar, desejo declarar solenemente a VV. Ex.ªs, particularmente ao Governo, que não é intenção criar qualquer dificuldade especial ao Sr. Ministro Valente de Oliveira. Entendemos que ele é apenas, e só, uma vítima das combinações, mas será a ele, Ministro Valente de Oliveira, que competirá tirar a lição adequada da sistemática desautorização que quer a bancada do PSD quer VV. Ex.ªs, através do vosso silêncio, aqui lhe fazem.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Relativamente à questão que o Sr. Deputado Rui Carp levantou, ao dizer, fundamentalmente este, é seguinte: «Está a verificar-se que a bancada do partido Socialista, sistematicamente, pretende aumentar os impostos e daí concluímos (...)» -dizia ele - s(...) que o Partido Socialista só quer o aumento de impostos»...

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - E é verdade!

O Orador: - ...lembro a Câmara, muito especialmente V. Ex.ª, Sr. Deputado Rui Carp, que a proposta que incidiu directamente sobre o quotidiano dos portugueses, que em de efectivo desagravamento fiscal, em termos de ??, para os trabalhadores dependentes, é do Partido Socialista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas VV. Ex.ªs chumbaram essa proposta, da maneira mecânica habitual, com poucos deputados, visto, na altura, não estar presente o Sr. Primeiro-Ministro,...

Aplausos do PS. ...porque se estivesse, a bancada estaria repleta.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - E a vossa bancada? Onde é que está o vosso líder?

O Orador: - VV. Ex.ªs chumbaram essa proposta, de forma sistemática. Relativamente a questões essenciais, que nada têm a ver com as derramas nem com os impostos sobre veículos de transporte, visto serem receitas das autarquias, mas que têm a ver - repito - com o quotidiano e com o bem-estar dos portugueses, VV. Ex.ªs votaram contra, sabendo que este Orçamento agrava extraordinariamente a carga fiscal.
Devolvo-lhe, pois, a insinuação: quem quer o aumento de impostos para os portugueses são VV. Ex.ªs e não o Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

12 DE DEZEMBRO DE 1990 885Vozes do PS: - Para as câmaras!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como o pedido de defesa da consideração do Sr. Deputado Rui Carp veio na sequência de uma intervenção feita pelo Sr. Deputado Carneiro dos Santos, penso que quererá responder.
Tem a palavra, Sr. Deputado Carneiro dos Santos.O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Gostaria de dizer, em primeiro lugar, que tanto o Sr. Deputado Rui Carp como o Sr. Deputado Silva Marques andam equivocados, porque quer o imposto para o serviço de incêndios quer as derramas já existem, não são impostos novos.
Em segundo lugar, vou ler, mais uma vez, a carta que o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território mandou,...Protestos do PSD.É outra! É a segunda!Mas, dizia eu, vou ler a caria que o Sr. Ministro mandou para S. Ex.ª o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que diz o seguinte:
Na sequência do combinado em Conselho de Ministros, e tendo-se verificado o apoio da Associação Nacional de Municípios Portugueses à iniciativa, junto envio a V. Ex.ª texto a apresentar pelo Governo na discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado sobre a forma de cobrança das derramas.O Sr. Silva Marques (PSD): - É erro de interpretação!O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: -Para que efeito?O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, em rigor, para defender a honra da minha bancada, uma vez que o Sr. Deputado Rui Carp, aquando da defesa da honra da sua bancada, fez uma grave insinuação à bancada do Partido Socialista.Vozes do PS: -Muito bem!O Orador: - Penso que estou a cumprir o Regimento. No entanto, se V. Ex.ª assim não entender, fará o favor de me dar a palavra para uma pequena intervenção. Porém, penso que aqui, sim, se trata de uma clara defesa da honra.O Sr. Silva Marques (PSD): - Pensei que fosse para propor a extinção das derramas!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, a sua bancada acabou de responder a uma defesa da consideração da parte do Sr. Deputado Rui Carp, em nome da bancada do PSD. É óbvio que, regimentalmente, não há possibilidade de impedir V. Ex.ª de usar da palavra sob essa figura.
A Mesa não vai, de facto, impedi-lo de o fazer, se se sente no direito de usar da palavra, utilizando essa figura regimental, pelo que tem a palavra.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - O Sr. Presidente não irá arrepender-se de ter aceite o meu pedido de palavra, sob esta figura regimental.Risos do PSD.Em primeiro lugar, desejo declarar solenemente a VV. Ex.ªs, particularmente ao Governo, que não é intenção criar qualquer dificuldade especial ao Sr. Ministro Valente de Oliveira. Entendemos que ele é apenas, e só, uma vítima das combinações, mas será a ele, Ministro Valente de Oliveira, que competirá tirar a lição adequada da sistemática desautorização que quer a bancada do PSD quer VV. Ex.ªs, através do vosso silêncio, aqui lhe fazem.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Relativamente à questão que o Sr. Deputado Rui Carp levantou, ao dizer, fundamentalmente este, é seguinte: «Está a verificar-se que a bancada do partido Socialista, sistematicamente, pretende aumentar os impostos e daí concluímos (...)» -dizia ele - s(...) que o Partido Socialista só quer o aumento de impostos»...Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - E é verdade!O Orador: - ...lembro a Câmara, muito especialmente V. Ex.ª, Sr. Deputado Rui Carp, que a proposta que incidiu directamente sobre o quotidiano dos portugueses, que em de efectivo desagravamento fiscal, em termos de ??, para os trabalhadores dependentes, é do Partido Socialista.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas VV. Ex.ªs chumbaram essa proposta, da maneira mecânica habitual, com poucos deputados, visto, na altura, não estar presente o Sr. Primeiro-Ministro,...Aplausos do PS. ...porque se estivesse, a bancada estaria repleta.O Sr. Joaquim Marques (PSD): - E a vossa bancada? Onde é que está o vosso líder?O Orador: - VV. Ex.ªs chumbaram essa proposta, de forma sistemática. Relativamente a questões essenciais, que nada têm a ver com as derramas nem com os impostos sobre veículos de transporte, visto serem receitas das autarquias, mas que têm a ver - repito - com o quotidiano e com o bem-estar dos portugueses, VV. Ex.ªs votaram contra, sabendo que este Orçamento agrava extraordinariamente a carga fiscal.
Devolvo-lhe, pois, a insinuação: quem quer o aumento de impostos para os portugueses são VV. Ex.ªs e não o Partido Socialista.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

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