O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE DEZEMBRO DE 1990 887

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, sob a forma de intervenção, gostaria de fazer uma pergunta aos deputados socialistas: os senhores já estão, há vários meses, no governo de diversas autarquias, algumas das quais muito importantes, do ponto de vista populacional e financeiro, e, agora, que estamos tão entusiasmados, sobretudo o PS, com tanta iniciativa em matéria de derramas, creio que seria a altura adequada para VV. Ex.ªs tomarem medidas concretas no local onde têm o poder de decisão, pondo termo às derramas nas cidades que governam!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - O poder autárquico é autónomo!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pretende usar da palavra para que efeito? Trata-se de um pedido de esclarecimento?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Não é um pedido de esclarecimento, porque o Sr. Deputado Silva Marques é que pediu um esclarecimento à bancada do PS.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, Sr. Deputado, tem a palavra para fazer uma intervenção.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, é lamentável que o Sr. Deputado Silva Marques, que tem uma longa experiência parlamentar e, reconheço, alguma ligação e, até, alguma responsabilidade na arquitectura institucional e política do País - reconheço-lhe esse mérito, apesar de ter cometido vários erros em diversas ocasiões -, tenha proferido aqui uma intervenção (que lhe desculpo devido ao adiantado da hora) que revela algo de muito preocupante!
O Sr. Deputado Silva Marques disse o seguinte: «Vocês, socialistas, devem dar instruções às vossas câmaras para que deixem de lançar derramas». Eu não sei muito bem como é que as coisas são no interior do seu partido (não sei se a sua associação tem esse poder!...), mas eu garanto-lhe - e, agora, falo como autarca de um dos mais prestigiados municípios deste País (a propósito, o Sr. Deputado Rui Carp ainda me deve um almoço),...

Risos do PS.

...que é o de Matosinhos - que não aceitaria que a minha bancada, o meu grupo de deputados, o meu secretário-geral ou a minha direcção partidária me dessem qualquer tipo de indicação! Em Matosinhos, no Porto, em Coimbra, em Lisboa, nos Açores e em todos os sítios onde o PS está, quem irá decidir se há ou não derramas são os autarcas eleitos nos respectivos municípios, Sr. Deputado Silva Marques!

Vozes do PS: - Muito bem!

Aplausos do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, sob a forma de intervenção, peço a palavra para responder ao protesto do Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Mas eu não protestei!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sim, mas eu considero que protestou!

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Manuel dos Santos, a minha intervenção de há pouco teve dois objectivos, como pode verificar: o primeiro, criar um novo ímpeto nesta longa e dolorosa discussão orçamental; o segundo, que é o aspecto principal, apanhar-vos em flagrante delito - o que, aliás, não é difícil! Os Srs. Deputados do PS estão aqui presos de palavras que não têm ligação à prática. E a prova disso é que não é só aqui, mas em todos os sítios onde não têm alibi. O Sr. Deputado diz que não aceita instruções. Também eu não. Porém, não se trata de instruções mas, antes, de saber se os socialistas têm hoje, ou não, um pensamento político que de homogeneidade e coerência à sua acção política, tenha ela lugar onde tiver! Ora, os senhores não têm instruções, porque não têm pensamento político. E, se têm algum, é sobretudo um pensamento preso de palavras, que não tem a menor aplicação prática.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de passar à votação da proposta de aditamento, subscrita pelo PS, permito-me chamar a atenção de VV. Ex.ªs, em particular das direcções das bancadas, para os tempos disponíveis, dado que estamos apenas no terceiro dos 10 capítulos do texto elaborado pela Comissão de Economia Finanças e Plano e a Mesa não quer impedir quem quer que seja de usar da palavra na sequência deste debate, mas é necessário rigor nos tempos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: - Trata-se de um pequeno esclarecimento ao Sr. Deputado, porque a derrama é calculada, como se prevê no artigo 38.º, sobre a colecta e os benefícios fiscais que as empresas tenham não influenciam o cálculo desta colecta nem da derrama, consequentemente. É assim que as coisas estão feitas e é assim que se pratica, pelo que esta proposta tem falta de conteúdo.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que, de facto, deveria ser assim, tal como disse o Sr. Secretário de Estado, mas não foi isso o que ocorreu. Peço-lhe que consulte os seus serviços e veja que, por exemplo, a forma como aparece construído o mapa XIX da declaração modelo 22 levou a que a derrama fosse calculada não sobre a colecta bruta mas sobre a colecta líquida dos benefícios fiscais. E isso é que é grave!