886 I SÉRIE -NÚMERO 25

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Deputado Manuel dos Santos, com todo o respeito que V. Ex.ª me merece, devo dizer que não contestou a acusação que fiz. No fundo, o Sr. Deputado sabe, tão bem como eu, que os efeitos da fiscalidade sobre os cidadãos não são os mesmos, variam consoante os impostos que se lançam. E há aqui uma matéria muito importante: conforme o Sr. Ministro das Finanças mas, fundamentalmente neste debate, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já demonstraram à saciedade, o Governo não agravará para o ano a tributação...

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Não estará lá!...

O Orador: -... sobre as pessoas singulares e este ano desagravou-se a tributação sobre as empresas, sobre as pessoas colectivas.
O que o Governo tem feito nesse aspecto é adoptar uma política de desagravamento, de neutralização fiscal, consoante os casos, coerente com a política de combate à inflação. E essa política de combate à inflação, Sr. Deputado - e sabe isso tão bem quanto eu - é o melhor antídoto para a perda do poder de compra dos trabalhadores. Repito, essa política de combate à inflação, essa política económica coerente, que o Governo está a adoptar, é o melhor instrumento para melhorar a qualidade de vida e o poder de compra dos cidadãos, em especial dos trabalhadores. Foi essa a política que ficou sufragada no acordo social que o Governo conseguiu com os parceiros sociais.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ela é a melhor prova de que o Governo é o melhor agente para melhorar o nível de vida dos trabalhadores, em crescimento económico, sem demagogia e, para concluir, mais uma vez, sem agravamentos fiscais iníquos, como são os propostos neste momento pela sua bancada.

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - Está fraquinho!...

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Para uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sob a forma de intervenção, quero fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Rui Carp, no seguinte sentido: se o Governo é tão bom, por que é que os senhores não aprovam as propostas apresentadas pelo Governo, em termos de...

Vozes do PS: - Combinações!

Risos do PS.

A Oradora: - ...combinações...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - De que cor eram as combinações?!

A Oradora: - ...em termos de imposto sobre veículos e de derrama?
Se o Governo é tão bom, se aprovou em Conselho de Ministros, se o Governo está de acordo, por que é que os senhores não estão?

O Sr. Rui Carp (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, sob a forma de intervenção, para responder à Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, só posso atribuir à distracção de V. Ex.ª o facto de dizer que o Governo aprovou normas sobre o imposto sobre veículos, que nós agora não apoiámos.
Já que, por distracção, não atendeu a esse aspecto, devo dizer que o Governo não aprovou qualquer aumento do imposto sobre veículos, apenas apresentou, no sentido de cooperação, uma proposta técnica para que algum Sr. Deputado, alguma das bancadas deste Hemiciclo (inclusivamente a minha, embora a minha não adopte essa atitude), possa apresentar, caso queira, algum aumento do imposto sobre veículos. Foi isso que fez. Mas o Governo não aprovou qualquer aumento do imposto sobre veículos. Isto tem de ficar bem claro! Os Srs. Deputados falam aqui em combinações, ou seja o que for, mas não é nada disso! Aliás, quero esclarecer que os Srs. Deputados abusam da boa vontade e do espírito de cooperação do Governo, porque o Governo, através do Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, pôs à disposição deste Hemiciclo correspondência entre membros do Governo sobre essa matéria. Mas até podia não ter apresentado essa correspondência.

Protestos do PS.

Essa correspondência é uma prova de democracia, mas os senhores, às vezes, fazem uns parêntesis nessa matéria. Neste momento, aquilo a que assistimos aqui é a uma grande demonstração de democracia e de maturidade da nossa democracia, quando o Governo aceita melhorar o seu texto orçamental com a cooperação de todas as bancadas. É isso o que tem sido feito e é isso o que continuará a ser feito, não obstante as lamentações que o PS aqui apresenta, ainda que de forma velada.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Não fale assim!

Aplausos do PSD.