12 DE DEZEMBRO DE 1990 897

Já vos desafiámos a subscrever connosco a proposta de novos critérios. E isso não é uma desculpa, como disse há pouco o Sr. Deputado Carlos Lilaia, que confunde ousadia e frontalidade com justificações. É um desafio, sobretudo para os Srs. Deputados do PS que, desde o princípio desta discussão orçamental, fizeram aqui uma tentativa de simulação de possuir uma política alternativa.
Para os senhores, este debate foi uma tragédia. Essa tragédia começou logo com a quantificação da vossa desconexão..., quando o Sr. Ministro a quantificou. As vossas propostas esfumaram-se pouco a pouco, mas, ao serem colocados perante a situação concreta, têm agora a vossa oportunidade de optar... Digam-nos se vão ou não subscrever connosco os novos critérios de distribuição do FEF. Nós só os subscreveremos com os senhores. E sabem porquê? Porque os senhores dizem que querem ganhar as próximas eleições legislativas. Para as ganharem ou perderem não terão nenhum alibi! E nós não queremos subscrever e votar apenas com os nossos votos uma nova distribuição do FEF, a qual poderia servir de bom alibi para o PS poder dizer: "O PSD retirou dinheiro às grandes câmaras, onde temos a responsabilidade da gestão." Não vos daremos nenhum alibi! Os senhores poderão ganhar as eleições legislativas, mas terão de correr com os vossos próprios pés. Só que os senhores, que vão correr, ainda nem sequer começaram a andar!...
Deixo aqui este desafio aos Srs. Deputados do PS: subscrevam connosco os novos critérios, que constituem, de facto, uma proposta clara de reequilíbrio da situação regional do nosso país em favor das regiões mais atrasadas.
Finalmente, o Sr. Deputado Carneiro dos Santos, porta--voz do PS nesta tão difícil situação, disse aqui: "os governadores civis do PSD deram instruções" - e repito a frase colocando-a entre aspas porque, como sabe, só há governadores civis nomeados pelo Governo. A este propósito, vou ler-lhe um telegrama, Sr. Deputado:

As Câmaras Municipais de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, reunidas no gabinete de apoio do Alto Tâmega de Chaves, no dia 26 de Outubro de 1990, deliberaram, por unanimidade, manifestar a sua concordância à proposta de alteração de critérios do FEF, apresentada pelo Governo, por serem mais justos.

Pergunto: como vê, estão aqui as Câmaras de Chaves e Montalegre, presididas hoje por socialistas e militantes socialistas. Será que eles obedeceram às instruções dos "governadores civis do estado-laranja"?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados socialistas, os senhores não terão nenhum alibi, estão parados!

Protestos do PS.

Srs. Deputados socialistas, oiçam, pois irão ter possibilidade de demonstrar o contrário! Srs. Deputados socialistas, que muitas vezes, praticamente sempre, nos acusam sem fundamento, afirmem-se por vós próprios! Isso implica optar! Optem e talvez o povo português comece a vê-los um pouco!
Os senhores desapareceram, porque não querem nem tem a capacidade de se afirmarem! Querem menos impostos. Porém, quando os podem reduzir não o fazem! Estão é sempre prontos a pedir mais dinheiro! No entanto, isso não é uma proposta de governação para o País! Optem e apareçam!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou utilizar esta minha intervenção para tentar dar respostas a vários Srs. Deputados. É que, embora as questões colocadas não o tenham sido em termos de pedidos de esclarecimento, não posso deixar passar em branco algumas afirmações feitas por alguns Srs. Deputados que intervieram imediatamente a seguir à minha primeira intervenção.
Sr. Deputado Carlos Lilaia, ainda bem que reconheceu que este documento era esperado. Aliás, não poderia ser de outra maneira, pois se, de facto, nos preocupamos com os problemas do País, designadamente com as suas regiões mais desfavorecidas, então é verdade que este documento era esperado, já que, no fundo, traduz esse sentimento, essa nossa forma de ver as coisas em termos do País que a todos pertence.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Afirmou, por outro lado, que o PSD queria desculpar-se, mas o PSD não tem de se desculpar. Na verdade, desde o início que o PSD foi muito explícito relativamente a esta matéria, afirmando, muito claramente, que para formular esta proposta, o Governo necessitaria de um apoio mais amplo do que o resultante do do PSD.
Relativamente a tudo o resto, o repto foi lançado ao PS. Não seria capaz de o dizer de uma forma tão evidente e clara como o fez o Sr. Deputado Silva Marques. Porém, queria dizer-lhe que o espírito que referiu em relação à elaboração da Lei n.º 1/87, também presidiu a esta proposta informal que o Governo apresentou. Aliás, é exactamente por isso que pretendemos um consenso e um apoio mais generalizado do que o que resultaria apenas do nosso próprio partido.
Não se convença, Sr. Deputado - ou, se está mesmo convencido disso, não o diga aos autarcas do nosso país -, que as assimetrias também não se resolvem com as actividades das câmaras! Se realmente está convencido disso, não o diga aos nossos autarcas, sejam eles do PRD, do PSD ou de qualquer outro partido, pois não o irão tomar a sério!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na realidade, é evidente que a resolução das assimetrias também passa pelas acções do Governo. No entanto, Sr. Deputado Carlos Lilaia, dê-me um exemplo de um governo que, nesta matéria, tenha feito mais e melhor, no sentido de atenuar as assimetrias do nosso país!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Gameiro dos Santos, o repto foi já lançado pelo Sr. Deputado Silva Marques. Por isso, não vou adiantar mais...