898 I SÉRIE-NÚMERO 25

O PS já tem as suas propostas - também já o tínhamos analisado. Porém, verificamos que uma delas, segundo a sua própria palavra, significa a duplicação do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) em cinco anos.
Sr. Deputado, vocês são pouco imaginativos, pois isso já nós fizemos... Repare que, de 1986 a 1991, o FEF duplicou.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - O Sr. Deputado não sabe o que é crescimento real!

O Orador: -O Sr. Deputado exige mais verbas. Em primeiro lugar, é preciso saber onde ir buscá-las.
No entanto, pergunto-lhe, interpelando também a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo: mais verbas para quê se não forem alterados os critérios? Para aprofundar ainda mais as divergências e as diferenças entre as regiões ou para dar uma larga fatia desses aumentos às câmaras de Lisboa, do Porto e outras do litoral?
Se é para esse efeito, é evidente que não concordamos.
Sr. Deputado Gameiro dos Santos, já lhe disse o que tinha a dizer sobre a posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses. No entanto, por que é que os senhores continuam a insistir nessa posição, se é uma posição falsa?
De facto, a Associação Nacional de Municípios levou algumas câmaras a tomar uma posição que não tinham de tomar, já que não estava em causa a verba que vos serviu de proposta, sob a qual - há pouco disse-lho em jeito de aparte - não há qualquer solidariedade.
Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que, para mim, este fundo não deveria chamar-se Fundo de Equilíbrio Financeiro, mas Fundo de Solidariedade, pois é precisamente para isso que ele existe.

Risos do PS.

Não se ria, Sr. Deputado... Gostaria de saber como é que os seus presidentes de câmara do interior reagem a esse seu riso quando estamos a falar de verbas do FEF e em solidariedade nacional!
Sr. Deputado Nogueira de Brito, V. Ex.ª ficou, de facto, algo incomodado com a minha intervenção. Provavelmente foi por isso que se lamentou - é um problema seu, Sr. Deputado...
Quanto à motivação política, veja as câmaras que eram, de facto, beneficiadas - são 190, das 305 do País-e veja se a maioria é do PSD ou se não abarca todas as cores partidárias. Faça essa análise, Sr. Deputado, para não estar a acusar infundadamente; faça-a para não lançar acusações gratuitas.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Sócrates (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, sendo eu deputado da oposição há três anos, acabo de ser acusado de ser responsável pelo agravamento das assimetrias regionais.

Vozes do PSD: -E é!

O Orador: - Nesse caso, pedi a palavra para defesa da consideração pessoal.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, durante esta sessão, tem estado a ser critério da Mesa não conceder a palavra para defesa da consideração, a não ser que haja razões muito importantes para esse efeito.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, tendo sido eleito pelo círculo de Castelo Branco, considero tais acusações da maior importância. No entanto, a Mesa decidirá...

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sinto-me na obrigação de, mais uma vez, aqui nesta Câmara, esclarecer os deputados da oposição, em particular os do PS, sobre o sentido e o alcance da iniciativa dos deputados do PSD, que, na Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, decidiram auscultar directamente as câmaras municipais.
Efectivamente, penso que se trata de uma consulta legítima, porque democrática, para que o nosso partido, e, naturalmente, o Governo que suportamos, possam dispor de um quadro mais amplo das opiniões de cada uma das câmaras municipais do País, bem como a opinião respeitada da Associação Nacional de Municípios Portugueses. E isto decorre daquilo que vem inscrito no próprio relatório geral do Orçamento do Estado, que dizia o seguinte:

Os novos critérios serão formalmente propostos se se verificar que existe um apoio significativo à solução apresentada por parte dos municípios e da sua associação representativa.

Ora, para podermos dispor desta opinião dos municípios e da sua associação, teríamos de fazer uma consulta directa. Assim, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses esteve numa reunião de trabalho connosco na Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, entregando-nos um documento, que lemos e respeitámos, entabulando um diálogo e contrapondo algumas objecções. Porém, o que é facto é que, naturalmente, respeitámos a decisão tomada pelos órgãos competentes da Associação.
Por outro lado, quisemos ouvir os municípios, que, apesar do espaço de tempo que mediou entre o nosso pedido e a sua resposta, responderam na sua grande maioria. Por isso, ao contrário do que continuam a afirmar os deputados do PS e do PCP, não houve qualquer intuito de dividir as autarquias. Quisemos, sim, ouvir a sua opinião legítima, de modo a que pudéssemos tomar uma decisão que fosse a mais ponderada, ajuizada e correcta, para ir ao encontro dos anseios e das aspirações naturais de todas as autarquias, ou seja, as de dar uma resposta mais efectiva às pretensões das comunidades locais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -Foi por isso que, relativamente ao que o Sr. Deputado Carneiro dos Santos disse - que, salvo erro, 67% teriam respondido a favor da opinião da Associação