(...) DE ABRIL DE 1991 2059

izem assentar toda uma exploração nos recursos naturais u nos recursos especiais de determinada zona. Portanto, económico-e refiro apenas, por exemplo, o turismo o Algarve-é díversificante para a economia do Algarve, porque distingue o Algarve de qualquer outra parcela do escritório nacional para esse efeito.
Quanto à questão fundamental que a Sr.ªDeputada :coloca, de que critérios, culturais, tecnológicos, arqueológicos, antropológicos das populações, posso dizer-lhe que todos esses aspectos serão incorporados, até porque as populações vão ser chamadas a dizer o que querem. E se ao elas que dizem o que querem, é escusado estarmos a fazer grandes análises comandadas peto centro, ditando o centro, em nome de quaisquer critérios científicos, aquilo que deverá ser o traçado das regiões.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Permite-me que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: - Faça favor, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Natália Correia (PRD): -Sr. Ministro, V. Ex.ª invocou um exemplo a meu favor, uma vez que o Algarve se diferencia não por razões económicas, mas por razoes culturais, que vão desde as construções das casas, ao comportamento das suas gentes, pelo que não é o - económico que diferencia. O económico é apenas o proveito que se tira da diferenciação cultural que caracteriza o Algarve.

O. Orador: - São os dois. Sr.ª Deputada! Não vamos reduzir as coisas a dois extremos, porque o problema é demasiado complexo para se fazer uma divisão dicotómica.
Sr. Deputado Carlos Brito, o Governo dá provas do maior rigor e da maior prudência. Não considero a apresentação desta proposta de lei tardia e já expliquei porquê. Em meu entender, é oportuna!
À sua pergunta muito directa: «Vai o Governo ou não empenhar-se em continuar com o processo?» Aqui fica a minha resposta sintética: vai!
Sr. Deputado Jorge Lacão, quanto à primeira questão que me colocou, penso que já retirou a resposta das palavras que até agora proferi.
Relativamente à questão da ratificação pelo Governo dos projectos ou dos programas de desenvolvimento regional antes de serem sancionados, gostaria de dizer-lhe que é preciso não esquecer que grande parte dos programas a aprovar, nos anos que se avizinham, vão, seguramente, continuar a ter o apoio expressivo de fundos comunitários.
Não há nenhum país na Europa que não trate de assegurar e de ratificar as propostas, em vez de deixar que os projectos parcelares das suas regiões sejam elaborados directamente em ligação com Bruxelas, todos cies constituindo uma constelação não organizada, não compatabilizada e não optimizada. Portanto, é nesse sentido que tem de haver ratificação.
Em primeiro lugar, o País não está, nem vai estar, em desagregação.
Em segundo lugar, o que vai haver é um apoio comunitário que tem de ser optimizado e articulado.
Quanto ao último aspecto que focou, devo dizer-lhe que tive ocasião de o referir, até porque estamos empenhados em encontrar uma solução de articulação dos cinco projectos de lei, desiguais em muitos aspectos, que já existem.
Quero deixar claro que não reclamo a exclusividade da bondade da proposta de lei, mas entendo que ela está bem mais próxima da ideia de uma lei de bases, uma vez que é a única que não elabora desnecessariamente.
Quanto ao resto, ou seja, às duas leis imediatas que se seguem, o Sr. Deputado pode contar com o nosso empenhamento. Há pouco, tive oportunidade de dizer isso mesmo ao Sr. Deputado Carlos Brito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): -Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo. Srs. Deputados: É de todos sabido o contexto parlamentar em que se insere a apreciação da presente proposta de lei apresentada pelo Governo, em Novembro de 1990, três anos depois do projecto de lei de bases de regionalização do PS, praticamente dois anos após a aprovação, na generalidade, das iniciativas legislativas apresentadas pelos diversos partidos, à excepção do próprio PSD.
No entanto, há muito que desapareceram as razões de espera ditadas pelo calendário da revisão constitucional. Por outro lado, são conhecidas as consultas suscitadas aos municípios de que resultaram posições amplamente favoráveis à regionalização.
Tudo isto aconteceu num tempo em que, pela primeira vez, um partido político dispõe de condições excepcionais de estabilidade política, em resultado da sua maioria absoluta, do clima de boa cooperação institucional garantido pelo Presidente da República, da consensualidade oferecida pelos próprios partidos da oposição animados, quanto à regionalização, por idêntico espírito de reforma.
Em face do quadro tão evidentemente favorável à criação das regiões administrativas, a conclusão política é de que estas não foram criadas, porque o Governo e o PSD, manifestamente, o não quiseram, tendo, aliás, feito tudo para o impedir.

Aplausos do PS.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): -Não é verdade!

O Orador:-Conhece-se também o argumento fundamental justificativo da inércia: seria necessário desenvolver primeiro para regionalizar depois.
O argumento, que é pobre de conteúdo, é todavia rico de ensinamentos.
Ensina-nos que o Governo e o PSD têm estado para a regionalização como os regimes autoritários estão para a democracia.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Isso é demais, não é verdade!

O Orador: - É sempre necessário, segundo nos dizem, fazer primeiro o crescimento económico para só depois - depois, nunca se sabe quando! - restituir ao povo os direitos da cidadania.

Aplausos do PS.

Nos termos tradicionalmente explicados pelos responsáveis governamentais, a regionalização seria, precisamente, uma reforma que haveria de resultar por arrastamento do desenvolvimento e da modernização administrativa.
«Desenvolvei-vos e modernizai-vos» - sugere o Governo-depois, quando já fordes suficientemente ricos e razoavelmente modernos, se continuardes a achar que a