12 DE ABRIL DE 1991 2063

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador-É que nunca tivemos o atrevimento de nos sobrepormos às populações nem de as substituirmos na definição de regiões, nem nunca mandámos abrir concurso público para fabricar bandeiras de possíveis regiões que as populações ainda nem sabem se são as que desejam.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador:-Continuo a responder ao Sr. Deputado Jorge Lacão que também criticou o Governo por este defender o princípio de desenvolver primeiro para regionalizar depois, descentralizando em simultâneo.
Assim, quero citar uma outra pessoa que é muita cara a vós. socialistas. Trata-se do Sr. Presidente da República, Dr. Mário Soares, que, em 1986, dizia, entre outras coisas: «Trata-se de uma questão complexa para a qual deve avançar-se com prudência...»

O Sr. Rui Ávila (PS): - Mas é preciso avançar! 1986 foi há cinco anos!

O Orador: - Sr. Deputado, avançar com prudência não é ir a deslizar pela ladeira abaixo para querer já a definição das regiões. É que os senhores não só querem já a lei de bases da regionalização, como também as regiões até ao fira do ano. Só que parece que o que os senhores querem não é o mesmo que querem as populações. Aliás, basta olhar para as galerias vazias!

O Sr. José Sócrates (PS): - O Sr. Deputado está enganado!

O Orador: - Citando ainda o Sr. Presidente da .República: «A descentralização e o desenvolvimento regional são evidentes factores de progresso que devem anteceder a regionalização.»
Assim, gostaria que o Sr. Deputado ponderasse e comparasse, em termos de coerência, a sua intervenção com estas afirmações de socialistas, membros do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Deputado Jorge Lacão, ouvi-o atentamente e, descontando alguns aspectos de natureza política e laudatórios relativamente ao Partido Socialista em matéria de regionalização, devo dizer-lhe que a sua intervenção não me pareceu má..
De qualquer forma, gostaria de dizer-lhe que nesta guerra de definir quem tem impedido a regionalização nestes 15 anos, pela minha parte, contabilizo pelo menos seis anos ao Partido Socialista quanto a emperrar e obstaculizar o processo de regionalização, a saber no I Governo Constitucional; no período do governo do bloco central, entre 1983 e 1985. em que parece que o Partido Social--Democrata queria avançar e o Partido Socialista, é que não o deixava;...

O Sr. Rui Ávila (PS): - Ao contrário! . .

O Orador: -... e no período entre 1985 e 1987, este vivido por mim próprio nesta Assembleia, durante o qual, contra a vontade do Partido Renovador Democrático e a do PCP, o PS criou os maiores obstáculos ao avanço do processo de regionalização. Portanto, durante, pelo menos, seis anos.
Há uma outra questão, de natureza mais técnica, que lambem gostaria de colocar-lhe, a qual tem a ver com o facto de, hoje, finalmente, o PS ter formalizado a sua proposta de delimitação de regiões. E fê-lo de uma forma que me agrada e me apraz registar, em grande conformidade com uma proposta de delimitação - essa, sim - apresentada pelo Partido Renovador Democrático, há cerca de quatro anos e meio, em 1986. A fundamentá-la, esta proposta fazia uso de dois conceitos que eram o da dicotomia entre o litoral e o interior e o das próprias províncias como base da constituição e da delimitação regional.
Repito que me apraz registar este facto e também que, finalmente, o Partido Socialista tenha aderido às nossas teses, mas pergunto porque demoraram quatro anos e meio para chegarem a uma conclusão a que o nosso partido já tinha chegado em 1986. Terão precisado de estudar, de ouvir o Pais, etc., mas essa é precisamente a crítica que vos ouvi fazerem ao Partido Social-Democrata.
Assim, gostaria de saber a vossa opinião sobre isto, dado que, naturalmente, todos podemos fazer as críticas que forem necessárias mas, em meu entender, temos de- ser coerentes nas apreciações que fazemos.

O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): -Sr. Deputado Jorge Lacão, o processo de regionalização pode ser abordado de um ponto de vista sério ou de um ponto de vista folclórico ou demagógico. Ora, numa matéria de Estado tão complexa como esta, o PSD opta claramente pela primeira hipótese, querendo abordar o problema de uma forma séria e serena, procurando dar o seu contributo para que o processo de regionalização se faça de acordo com a vontade do Pais real.
A dada altura da sua intervenção, o Sr. Deputado Jorge Lacão diz que o PS assume este processo como uma das grandes prioridades da reforma do Estado. Assim, pergunto ao Sr. Deputado o seguinte: se considera que esta é uma matéria muito prioritária para o PS, então, quando o seu partido esteve no governo -e presidiu a mais de um. porque é que também não a considerou prioritária nessas alturas? Em matéria de criação de regiões administrativas que fez o PS?
É que, se bem nos recordamos-e nós no PSD temos memória, coisa que parece não existir na bancada do Partido Socialista-, nos governos a que presidiu, designadamente no último, o PS apenas se limitou a fazer duas coisas. Primeiro, propôs a criação de uma comissão que pudesse proceder à avaliação dos custos da regionalização e, segundo, criou três secretarias de Estado, sediadas no Porto, que reuniam nesta cidade mas decidiam em Lisboa.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - De concreto, da parte do PS não há mais nenhum facto real que tivesse levado à regionalização do Continente, comportamento diferente do do Partido Social-Democrata que, para além de um discurso político coerente, tem também, desde 1976, uma prática política a favor da descentralização, da desconcentração de poderes para as autarquias locais, tendo ainda uma obra válida em