2060 I SÉRIE-NÚMERO 62

democracia não dispensa esse luxo, paciência, que se criem então as regiões administrativas!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Do mal o menos, na fase da riqueza já poderão ser consentidas algumas inutilidades sociais - pensará o Primeiro-Ministro, enquanto vai despachando os 40 milhões de contos para o Centro Cultural de Belém.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Será caricatura, Srs. Deputados, mas reconhecerão que é uma caricatura bem genuína.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador - E é assim, possuídos pela ideia de que quanto mais longe estiver dos governados a decisão dos governantes, mais solene é o seu poder, mais dócil a predisposição para o acatar, mais remota a possibilidade de serem confrontados com os erros praticados, que os governantes malbarataram preciosos anos, energias e recursos que tão bons frutos poderiam já ter dado na causa do desenvolvimento e do combate às desigualdades.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas se, tudo visto e ponderado, a regionalização tem o significado até agora dado pela maioria, então, Srs. Deputados do PSD, tenham a coragem de o assumir de uma vez por todas. Enterrem, em definitivo, esta veleidade caprichosa da democracia. Declarem formalmente, em homenagem ao vosso «Estado laranja», o valor do centralismo burocrático e da eficácia conformado» das hierarquias de comando.

Aplausos do PS.

O Orador: - Pela nossa parte, conhecemos, e de há muito denunciamos, o significado das mitologias tecnocráticas acerca das eficácias sociais. São, regra geral, mais ineficazes do que se julgam e acabam sempre por resvalar do autoritarismo para o isolamento.
Se esse - como tantas vezes parece-for o caminho em definitivo escolhido pelo PSD, limitar-nos-emos, ao jeito de José Régio, a garantir que convosco n3o iremos por aí.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Pelo contrário, se a maioria chegou finalmente à conclusão de haver elaborado em erro e, ainda que tarde, se converte ao significado da regionalização, assuma então, sem mais álibis, que doravante outra vai ser a sua conduta e outro o seu empenhamento no processo legislativo. Então, estaremos com ela!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Seria então caso, com a chegada do filho pródigo, para todos nos congratularmos.
Desta feita, a ser assim, o comboio, da. regionalização poderia então partir rumo ao seu destino, que é como quem diz, rumando pelos caminhos da descentralização, da transparência administrativa, da devolução de poderes às autarquias e aos cidadãos na luta comum pelo desenvolvimento, de foma democrática e autenticamente participada,

O Sr. José Carneiro dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Atenção, todavia: as razões de congratulação a que me referi não se bastam com este acto de apresentação de uma-afinal apenas mais uma! - iniciativa de lei quadro da regionalização.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:-É que, por enquanto, são mais do que justificadas as suspeitas de que o PSD outra coisa não pretenderá do que recuperar o terreno perdido junto dos eleitores.

O Sr. Manuel Moreira (PS): -Não é verdade!

O Orador: - Ao recorrer no final da legislatura a iniciativa de algum significado aparente, o PSD pode estar apenas a fomentar um jogo de ilusões pré-eleitorais, destinado a convencer os incautos de que também de se mantém presente no comboio da regionalização.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -Conhecidas por isso as manhas do maquinista, haveremos de nos precaver contra a eventualidade de o comboio resfolegar um pouco, dar algumas apitadelas alarmistas e, todavia, permanecer imóvel na mesma estação de partida.

Aplausos do PS.

O quadro é simples de descrever: nesta hipótese, o Governo e a maioria conjuram-se para gerir a votação na especialidade da lei quadro da regionalização, de modo a evitar comprometer-se com o passo seguinte, ou seja, com a iniciativa, finalmente, inovadora de apresentação e votação de uma lei de criação das regiões administrativas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -Em tal cenário, infelizmente muito provável, Governo e PSD teriam consumado um perfeito acto de cinismo político. Ao transformarem a regionalização em mero pretexto de campanha eleitoral, estariam dando mais uma machadada na credibilidade que tal reforma, pelo seu alcance e profundidade, carece de ter junto dos portugueses. Sempre anunciada e sempre adiada, a regionalização, de resto, já se afigura aos olhos de muitos como uma espécie de «pena de Sísifo» da classe política. Condenados a transportar a regionalização às costas, no fardo das promessas eleitorais, os políticos estariam eternamente condenados a deixá-la rebolar pela montanha das promessas não cumpridas, por calculismo, por falta de coragem, por incapacidade para gerar soluções de geração em função de meras políticas de conjuntura.

O Sr. José Carneiro dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Saiba, todavia, o Governo e o PSD que há quem esteja disposto e preparado para encarar a solução dos problemas do País com outra seriedade e firmeza, sabendo para isso correr os riscos necessários e não su-