2064 I SÉRIE-NÚMERO 62

matéria das autonomias regionais da Madeira e dos Açores, que muito nos orgulha.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador:-Pergunto também ao Sr. Deputado Jorge Lacão se, nesta matéria tão complexa, não entende que temos de estar de acordo com a vontade real e genuína das comunidades regionais. Qual é a opinião de muitos dos autarcas socialistas, talvez até os mais relevantes autarcas do seu partido, sobre a criação para já das regiões administrativas, como hoje, aqui, nos anunciou com a apresentação do projecto do PS de institucionalização das regiões administrativas até ao Mm desta Legislatura?
Vejamos, então, alguns casos de opiniões dos autarcas socialistas.
Vejamos a do actual presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado, que, muito recentemente, declarava ao jornal O Primeiro de Janeiro: «Entendo ser preciso reforçar o poder dos municípios para avançar em crescendo para as regiões, não sendo, por isso, defensor da regionalização já e, muito menos, de regiões criadas à régua e ao esquadro.»
Continuando, ouçamos também a opinião do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga, engenheiro Mesquita Machado, que também diz ser preciso ter cuidado: «É evidente que defendemos a regionalização para todos e com todos, mas com cautelas necessárias para que não sejam criados outros "Terreiros do Paço", como parecem apontar algumas iniciativas legislativas.» Se calhar, este vosso camarada estava a referir-se ao projecto que o Partido Socialista hoje nos apresenta nesta Câmara...

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Estes são soaristas!

O Orador: - Oiçamos, ainda, a opinião importante do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras: «A regionalização para já seria um desastre.»

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Mais um soarista!

O Orador: - Oiçamos, agora, a opinião de outro presidente de câmara que penso ser até uma das principais figuras autárquicas do Partido Socialista, o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, Fernando Gomes: «Estou contra a divisão regional proposta pelo Partido Socialista.»
Estas são algumas das opiniões importantes de autarcas que representam populações - caso contrário não teriam sido eleitos por estas-sobre a regionalização e o projecto de lei que o Partido Socialista hoje nos apresenta.
Sr. Deputado Jorge Lacão, qual é, efectivamente, a opinião do Partido Socialista quando, na nota justificativa do seu projecto de lei quadro das regiões administrativas, diz: «... conscientes de que o processo de regionalização comporta riscos, representa obra profunda e complexa, exigindo anos e anos .de esforço e de construção e se destina a alterar, ao longo de uma geração, a fisionomia do País....»?
Sr. Deputado Jorge Lacão, pergunto-lhe: uma geração terá apenas cinco anos?

Aplausos do PSD.

Uma voz do PSD: - É o cartão jovem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É a mentalidade infantil!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Silva Marques, a Mesa gostaria de saber se, ao ter levantado a mão várias vezes, desejava também inscrever-se para pedir esclarecimentos.

O Sr. José Silva Marques (PSD): -Não, Sr. Presidente, era para dizer que os autarcas socialistas que foram citados eram nitidamente soaristas.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Então, para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): -Sr. Deputado João Maria Teixeira, enquanto fazia aquelas longas citações, no essencial referentes à conveniência de avançar com cuidado para a regionalização, eu próprio estava muito curioso em. saber qual seria o socialista que tinha proferido as afirmações que citou e nas quais me revejo. Assim, fiquei muito satisfeito por ficar a saber que se tratava do Pré- sidente da República de Portugal.
Sr. Deputado Carlos Lilaia, naturalmente, compreenderá que, nesta ocasião, o meu propósito político fundamental não seja o de vir a esta sede revistar a História: De facto, o meu propósito fundamental foi o de vir aqui contribuir para construir o futuro. É nessa perspectiva que me coloco.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Congratulo-me por considerar que as soluções avançadas pelo projecto de lei do PS são susceptíveis de merecer consensualidade, designadamente da sua pane. Como referi, estamos abertos a trabalhar na via do consenso e, por isso mesmo, me congratulo.
Sr. Deputado Manuel Moreira, consigo o debate é sempre muito interessante. É que, em vez de procurar justificar, com alguma racionalidade, as contradições sistemáticas do PSD, o Sr. Deputado faz, por sistema, fugas para a frente, as quais têm sempre os seus aspectos de delírio.
Referiu-se às prioridades passadas do PS...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Demonstrei as incongruências do PS!

O Orador: - Devo dizer ao Sr. Deputado Manuel Moreira que o Partido Socialista, quanto ao seu passado, se orgulha de ter contribuído decisivamente para a construção do Estado democrático,...

Vozes do PSD: - Nós também!

O Orador: -... para a estabilidade social do País, para o equilíbrio económico e financeiro, para fazer sair o País da bancarrota em que os senhores o colocaram...

Protestos do PSD.

... e para garantir a integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia.

Aplausos do PS.

Entretanto, houve eleições em 1985 e 1987 e proximamente haverá também eleições. Desde 1985 que não estamos no Governo e que os senhores governam Portugal.

Protestos do PSD.