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2549 16 DE MAIO DE 1991

imagem das forças e serviços de segurança melhorou sensivelmente e que se fortaleceu o sentimento de confiança e de colaboração entre os agentes policiais e os cidadãos. Isto deveu-se, pelo menos em parle, ao aperfeiçoamento das condições organizativas, estatutárias e disciplinares em que funcionam as instituições de segurança.
Deveu-se igualmente, em grande medida, ao bom êxito das campanhas de sensibilização que foram lançadas junto da opinião pública, no sentido de reavivar o indispensável sentimento de responsabilidade para a autoprotecção.
Crê-se, no entanto, que aquela situação se deve também a uma maior consciencialização dos agentes de autoridade quanto à verdadeira dimensão das suas funções, quanto aos limites impostos pela lei no exercício dos poderes policiais e, finalmente, quanto ao respeito pelos direitos e liberdades individuais dos cidadãos.
Significativo é, por exemplo, que tenha diminuído para cerca de metade o número de casos de queixa por abusos no exercício de funções por agentes de autoridade.
Significativo é, igualmente, o facto de não penderem, neste momento, em qualquer instância internacional de protecção e defesa dos direitos humanos, queixas por violação das liberdades e garantias fundamentais, praticada por elementos policiais.
Eis, Srs. Deputados, as mais importantes observações que desejava formular em complemento ou na sequência do relatório que submetemos à apreciação de W. Ex.1*

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Narana Coissoró e José Manuel Mendes.

Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Ministro da Administração Interna, ouvi com natural atenção a sua exposição sobre o relatório da segurança interna e penso que há uma certa contradição entre aquilo que o Governo nele escreve, isto é, que há um clima confiante e de tranquilidade que se vive actualmente, e o aumento registado na delinquência em alguns pontos nodais, que perturbam ou devem perturbar a apregoada tranquilidade e a confiança da sociedade portuguesa.
É certo que o País não é ultimamente acordado com os explosivos detonadores ou assassinatos perpetrados pelas FP-25-disto estamos um pouco aliviados -, mas V. Ex.ª disse que os crimes cometidos com engenhos explosivos aumentaram no último ano 5%, o que é preocupante.
Por outro lado, aumentaram também os assaltos à mão armada aos bancos. V. Ex.1 disse, com confiança e tranquilidade, que nada há a temer quanto a isso; tratava-se de uma quadrilha espanhola que andava por aí e que já foi desmantelada. Mas quem nos diz, a nós, que essa quadrilha que foi desmantelada não foi substituída por outra? Porque antes dessa quadrilha espanhola actuar aqui V. Ex.a também não sabia que ela existia. Isto é, essa quadrilha só se tomou conhecida depois de ter assaltado alguns bancos. Portanto, esse clima de confiança e tranquilidade que V. Ex.ª aqui referiu, dizendo que eram «mafiosos espanhóis» que andavam por aqui, é muito pouco... Sei lá quantos «mafiosos espanhóis» não andarão por aqui a pensar em assaltar bancos amanha ou depois de amanha?!...
Em segundo lugar, coloca-se o gravíssimo problema da droga. O País vê aumentar o consumo de droga - e espanto-me que V. Ex.a não tenha mostrado preocupação quanto a isso. Os números dizem que houve um aumento de 37 % de tráfico e de 60 % do consumo de droga. Ora, sabendo-se que as principais vítimas deste tráfico e deste consumo são os nossos filhos, os nossos irmãos mais novos, como é que podemos viver um clima de confiança e de tranquilidade perante esta epidemia que está a arrasar a nossa juventude?
Infelizmente, não se trata só de meios, que como todos sabemos, escasseiam, e a imprensa estrangeira prova-o- aliás, este assunto já foi objecto de uma pergunta ao Governo feita pelo meu grupo parlamentar. Na verdade, toda a imprensa estrangeira se queixa de que o Governo português não está em condições de atacar eficazmente o tráfico de droga, porque não tem meios materiais disponíveis.
Diz o Governo que nos próximos dois meses, ou até ao fim deste ano, tudo será modificado, tudo será resolvido... E perto das eleições, então, nem se queira saber o que será! Não haverá mais droga, não haverá mais tráfico, não haverá mais consumo!... Porquê? Porque o Governo português comprou a Israel os meios mais sofisticados que vão ser postos em prática.
Porém, o que sucede no terreno é que a corrupção alastra na Guarda Fiscal, as autoridades internacionais, como, por exemplo, a Interpol, queixam-se de que as autoridades portuguesas não dão a colaboração que deviam dar e de que não temos lanchas para perseguir os traficantes, porque a velocidade das lanchas dos traficantes é muito maior do que a das nossas forças de vigilância.
Por último, gostaria de referir que, se há hoje sofisticadissimos meios para fazer entrar a droga em Portugal, seja através do alto mar, com as traineiras apetrechadas para o efeito, ou o tráfico terrestre vindo da Galiza, a verdade é que por cada 10 g de droga apreendida nos aeroportos e nos portos há cerca de 85 g, segundo as próprias fontes oficiais, que entram como contrabando.
Por último, gostaria de dizer que não percebo como é que, repito, com o aumento de 60% no consumo e de 37% no tráfico de droga, V. Ex.a está confiante na tranquilidade da sociedade e do País. Como é que, havendo 5 % de aumento de assaltos à mão armada aos bancos, V. Ex.a pode dizer que isso é obra de alguns mafiosos e que nada há de inquietante debaixo dos céus, vivendo o País em tranquilidade?
Gostaria, pois, que V. Ex.a mostrasse como é que o País pode viver tranquilo com estas estatísticas.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Sr. Ministro da Administração Interna, creio que quem ouviu o seu discurso julgará que V. Ex.ª entrou nesta Sala vindo não directamente da rua mas de um sítio à parte, de uma estrela, quiçá da estrela polar, porque traça um quadro tão idílico da situação que o Pais vive, em matéria de segurança interna, que dir-se-ia que todos nós estamos enganados: que ido há greve de multas da PSP; que o Procurador--Geral da República não divulgou um relatório em que analisa a preocupantissima situação de paralisação de investigações...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Exacto!