2551 16 DE MAIO DE 1991

desenvolvimento social; é uma constante da sociedade, seja ela rica, pobre ou de outro tipo.
O Sr. Deputado Narana Coissoró colocou ainda uma outra questão, a do aumento da passagem de droga em Portugal. É natural, Sr. Deputado! Evidentemente que o Sr. Deputado não dá, com certeza, mais credibilidade ao Cambio 16 do que ao relatório da segurança interna do Governo; ao Cambio 16 damos a credibilidade jornalística que ele apenas merece.
Porém, o que posso dizer-lhe é que a passagem de droga por Portugal resulta, naturalmente, da sua própria situação geográfica, e se V. Ex.a vir mais atentamente o que se passa a nível internacional no tráfico de droga verifica que os pontos de passagem são precisamente os periféricos da Europa: Portugal, Espanha, Grécia, Turquia...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Portugal é o máximo!

O Orador: - O máximo diz o Cambio 16, mas, com certeza que este jornal não é a informação segura...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não, é a Interpol que o diz e o Serviço de Estupefacientes da América!

O Orador: - Não diz, Sr. Deputado!

O Sr. José Silva Marques (PSD): -Ele lê demasiado espanhol!

O Orador: - Exacto!
O que me parece, portanto, é que estamos a pagar os efeitos da nossa própria situação geográfica, ao sermos o ponto de passagem para a Europa, como é lógico.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não é lógico!

O Orador: - No entanto, estamos a preparar as medidas adequadas - e não quero repetir o que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse - para que esse receio e esse perigo possam ser eliminados ou, pelo menos, reduzidos.
Bom, o Sr. Deputado José Magalhães fez algumas considerações, que vou resumir o mais possível por não querer abusar do tempo que o Sr. Presidente me concedeu.
É óbvio que o Sr. Deputado está no pleno direito de considerar o relatório da segurança interna, mais ou menos expressivo, consoante a óptica por que o analise. Isso é natural!
Entendemos, e dissemo-lo, que o relatório ainda não é uma peça acabada, naturalmente, mas que, de qualquer modo, apresenta melhorias consideráveis em relação aos anos anteriores, o que é um passo importante.
O que poderia ficar como ideia positiva deste debate são os passos que estamos a dar no sentido de procurarmos melhorar o relatório. Aliás, temos ainda muito pouco tempo de experiência na elaboração de relatórios deste género - suponho que este seja o 4.º relatório apresentado-, pelo que não é de estranhar que haja ainda algumas dificuldades na elaboração de um relatório complexo, como é este.
De qualquer modo, tenho a certeza de que o Sr. Deputado José Magalhães teria críticas a fazer, quer o relatório fosse feito desta ou de outra forma. É que sempre que o Sr. Deputado José Magalhães intervém lembro-me, com alguma preocupação, de ver um bom actor a representar um mau papel, razão por que o deputado José Magalhães teria de ler esta actuação.
O Sr. Deputado referiu dois aspectos muito sensíveis, sobretudo para a sua sensibilidade, que é muito grande, relativos às escutas telefónicas.
O Sr. Deputado queria, com certeza, referir-se às escutas telefónicas feitas pela Polícia Judiciária, que são legais. Tanto quanto sei, pela imprensa, o relatório do Sr. Procurador-Geral da República entende que não há abuso na utilização das escutas telefónicas. E não foi aí, realmente, que as questões se colocaram.
Quanto aos demais serviços, especialmente os que pretendeu referir, não conheço qualquer caso de escutas telefónicas relativamente a outros serviços, pelo que competirá ao Sr. Deputado vir aqui demonstrar que elas existem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em face de uma questão que foi colocada à Mesa e porque há algum interesse em esclarecê-la, gostaria de referir que no próximo dia 22 vai ser aplicado, pela primeira vez, um artigo novo do Regimento, onde se dispõe que cada deputado tem direito a produzir uma intervenção por cada sessão legislativa, pelo período máximo de 10 minutos, não contabilizável nos tempos do seu grupo parlamentar.
Ora, tendo em atenção o tempo remanescente da actual sessão legislativa e o tempo atribuído a cada deputado por sessão legislativa, que é de 10 minutos, foi estabelecido em sede de conferência de líderes que, até ao final desta sessão, cada deputado poderá dispor de três minutos para tratar de assuntos de interesse político relevante. No entanto, por razões óbvias, não se poderá ultrapassar esse limite, pelo que, logo que ele seja atingido, a Mesa cortará a palavra ao deputado que a esteja a usar.
Do Boletim Informativo que hoje nos foi distribuído, consta ainda uma nota adicional a esta matéria que acrescenta: «...com sequência de intervenções que respeite à representação das bancadas». Isto quer dizer que se procura alternar deputados de diferentes grupos parlamentares, evitando-se assim ter uma sequência de deputados do mesmo grupo parlamentar. Mas não é forçoso que seja sempre assim, podendo acontecer essa situação.
Em todo o caso, a Mesa vai fazer um pequeno esforço no sentido de que haja uma certa alternância das intervenções.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Silva Marques discorda desta interpretação, mas é a que resultou da conferência de líderes.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Mas a conferencia de líderes, Sr. Presidente, está a pôr de lado o Regimento.
Como sabe, Sr. Presidente, esse artigo foi introduzido por iniciativa dos deputados socialistas e visa assegurar a intervenção dos deputados nos debates do Plenário a título estritamente individual e daí que se tenha entendido - e o artigo do Regimento diz expressamente - que deve ser assegurada a proporcionalidade de oportunidades dos deputados de todas as bancadas, o que implica que, em termos práticos, não vai acontecer bem como o Sr. Presidente disse.