6 DE NOVEMBRO DE 1992 269

Face a esta resposta interrogamo-nos, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, quem serão os países nossos inimigos. É que os Estados Unidos da América, país que patrocina este programa nuclear, acaba de aprovar uma adenda à lei da energia que permitirá impedir a entrada nos seus portos ou nas suas águas territoriais de navios com plutónio, mesmo em caso de emergência.
À pergunta sobre a proibição de acostagem a portos nacionais dos navios que transportam plutónio, mesmo em caso de acidente ou incidente, o Governo, através do Sr. Ministro da Defesa, responde que se houver acidente logo se verá. Face a esta declaração, Os Verdes acusam o Governo de irresponsabilidade, já que, conforme tem sido declarado por responsáveis da Administração ligados à protecção e segurança nuclear, Portugal não dispõe de quaisquer meios para intervir no combate, defesa ou protecção contra este tipo de poluição tóxica e radioactiva.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: É por ter consciência do perigo que existe para a vida e segurança no planeta e para os recursos que constituem a grande riqueza económica do nosso país, representada pela zona económica exclusiva, e face à posição hipócrita e seguidista do Governo Português, que Os Verdes estão a promover uma campanha de alerta e de sensibilização junto da opinião pública portuguesa, colocando bandeiras negras com o símbolo radioactivo em várias praias, ao longo da costa portuguesa.
Face à posição do Governo Português, contrária aos acordos e diligências internacionais de não proliferação do nuclear, Portugal protesta e veste-se de luto.
Enquanto o Governo propagandeia uma política de ambiente que, como se vê, em questões fundamentais, trata da saúde e do futuro dos Portugueses, o Sr. Ministro do Ambiente faz orelhas moucas. À Assembleia da República, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, numa linha de coerência e reafirmação de dignidade, compete, desde já, protestar a favor da vida e pelo futuro da paz no planeta.
Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Mário Maciel.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Certamente o Sr. Deputado André Martins já leu o célebre livro de Alvin Toffler, A Terceira Vaga.
Nesse livro, certamente também constatou que tanto a história da humanidade como a das civilizações indicam três eras no nosso planeta: a revolução agrária, a revolução industrial e a revolução que vivemos presentemente, ou seja, a revolução pós-industrial, também já conhecida como a era da informática.
Isso indica que a humanidade, se nos primórdios necessitava apenas de energia muscular, necessita hoje de uma tal quantidade de energia para satisfazer as suas necessidades que já não pode satisfazê-las apenas com carvão e hidrocarbonetos. Portanto, as maiores potências mundiais necessitam de energia nuclear para suportar o seu desenvolvimento económico.
Portugal não optou - e, em nosso ver, ainda bem! - pela energia nuclear. Entendemos que Portugal deve potenciar energias renováveis e ter um sistema energético nacional, por forma a evitar essa opção. Todavia, entendemos ser legítimo que um país opte por esse sistema de energia, porquanto pode não ter capacidade para satisfazer as suas necessidades de desenvolvimento apenas com as energias convencionais e não renováveis. Como sabe, neste momento assiste-se já à escassez quer de carvão quer de hidrocarbonetos.
O Partido Social-Democrata sempre manifestou preocupação com os perigos que podem advir da energia nuclear. Mas, atenção!... Como disse um especialista em energia nuclear, no decorrer de uma reunião, em Paris, a que eu assisti na companhia de outros Deputados da Assembleia da República, morrem mais pessoas na estrada do que em acidentes decorrentes da utilização de energia nuclear. Portanto, é preciso relativizar este assunto.
Sr. Deputado André Martins, tenho a sensação de que dramatiza este assunto, porventura na intenção de recolher proventos políticos. Não se esqueça, Sr. Deputado, que sempre que um petroleiro atravessa a nossa zona económica exclusiva há perigo de acidente e o Sr. Deputado não apresenta votos de protesto todos os dias que por ela passam petroleiros!
Aliás, tanto a legislação nacional como internacional consideram as zonas económicas exclusivas áreas de passagem dos navios de todos os países, que não podem ser bloqueadas. Ora, nós entendemos que devem ser respeitadas, estrita e rigorosamente, todas as condições de segurança que uma convenção europeia determina para o transporte de materiais perigosos, sejam tóxicos ou radioactivos. Portanto, o navio japonês que carrega o plutónio tem de respeitar essas condições de segurança, tanto mais que ratificámos, recentemente, essa convenção europeia, na Assembleia da República.
O Partido Social-Democrata, embora preocupado com o facto de esses materiais serem nocivos e de, em caso de acidente, poderem causar danos, sobretudo às gerações vindouras - há um fenómeno genético que se transmite, de geração em geração, em caso de acidente -, respeita os países que optaram pela energia nuclear, fazendo, todavia, um apelo para que se implementem medidas no sentido de se aproveitarem, ao máximo, as energias renováveis.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - O Sr. Deputado Mário Maciel sabe perfeitamente a consideração que tenho pelo papel que desempenha nessa bancada. Aliás, a voz do Sr. Deputado é a única que nos tem acompanhado, muitas vezes, nos problemas que aqui lemos levantado e que nada mais são do que o resultado da acção do Governo que a sua bancada apoia.
Relativamente à questão que aqui foi colocada e tendo em conta todo o esforço que fez para não ocultar os perigos que a humanidade corre com a proliferação da energia nuclear, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, três ou quatro coisas que julgo importante juntar às suas preocupações.
Como certamente sabe - e esta é a primeira preocupação -, no ano 2010, quando terminar este programa de transferência de plutónio da Europa para o Japão, este país será a terceira maior potencía nuclear do mundo, logo a seguir à Rússia e aos Estados Unidos. Isto contraria ou não os acordos internacionais sobre a proliferação da energia nuclear?