270 I SÉRIE -NÚMERO 10

Gostava que levasse em consideração esta situação e sobre ela reflectisse, até porque, entre os analistas desta matéria, é já corrente a ideia de que o Japão não está apenas a importar plutónio para o utilizar nas suas centrais nucleares. Segundo eles, o que o Japão pretende é utilizá-lo na sua defesa e, portanto, em exercícios belicistas.
Por outro lado, como o Sr. Deputado sabe perfeitamente, o plutónio, como já afirmei, tem uma vida radioactiva superior a 10 000 anos. Por isso, qualquer acidente em pleno oceano e, em particular, na zona económica exclusiva portuguesa põe em risco a riqueza e o futuro do nosso país, bem como o futuro da humanidade. No entanto, o Governo Português - e foi isto o que aqui quisemos salientar - recusa-se não só a tomar qualquer posição contra a passagem de um navio que põe em causa os interesses nacionais como também a actuar junto das instâncias internacionais, fazendo uso de uma competência que lhe cabe.
Em nossa opinião, sobretudo depois do papel que disse ter desempenhado quando do exercício da presidência portuguesa da Comunidade Europeia e das suas intervenções na Conferência do Rio de Janeiro, o Governo Português devia ser coerente e pautar-se por uma acção em concordância com as afirmações que o Sr. Ministro do Ambiente e o Sr. Primeiro-Ministro fizeram, várias vezes, nesta Assembleia, segundo as quais em primeiro lugar está a defesa da humanidade e do planeta.
Sr. Deputado, para finalizar, quero lembrar-lhe que, quando na sessão legislativa passada apresentámos a esta Assembleia um projecto de lei que previa o controlo da circulação de produtos tóxicos ou perigosos e de substâncias perigosas nas nossas águas territoriais, o PSD considerou essa nossa iniciativa inútil e votou contra. Digo-lhe isto, Sr. Deputado, para salientar que, agora, pronunciamos, alertamos e denunciamos a posição do Governo, mas que, já antes - e têmo-lo alertado sempre -, avisámos que a nossa costa marítima corre, diariamente, o risco de desastre eminente, pois os 500 petroleiros que por ela circulam representam, de facto, uma ameaça.
No entanto, Sr. Deputado, a sua bancada, a do PSD, não considerou útil a nossa iniciativa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, terminaram as declarações políticas e vamos prosseguir o período antes da ordem do dia com intervenções.
Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Branco Malveiro.

O Sr. Branco Malveiro (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Foi minha intenção, ao intervir desta feita neste Plenário, trazer, mais uma vez, a esta tribuna, ocupando o vosso tempo e o vosso interesse, questões relacionadas com o «meu» Alentejo, em especial o distrito de Beja, círculo eleitoral que, quis o destino, me dá a honra e o distinto orgulho de o representar neste tão nobre órgão de soberania.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por alguns minutos, pretendo concentrar as vossas atenções para o chamamento de uma região, cuja história está recheada de tantas histórias de amor, ódio, sofrimento, paixão e orgulho, mas sobretudo de uma profusa riqueza de sentimentos, ambições, frustrações e sonhos.
Viver e sentir Alentejo, bem poderia ser o título desta intervenção, se ela fosse obrigada a ser titulada, ou, em linguagem moderna, chamar-se-lhe-ia uma operação de marketing do Alentejo. Pretendo, no entanto, que ela seja, tão-só, um alerta mais para as consciências daqueles que, neste Hemiciclo, têm a obrigação de zelar e velar pela defesa intransigente dos interesses daqueles que nos elegeram e que, através de nós, se revêem no seu inalienável direito de representação nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - «Foi a terra alentejana que fez o homem alentejano, e eu quero-lhe por isso, porque o não degradou, proibindo-o de falar com alguém de chapéu na mão», assim o sentiu Miguel Torga.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O distrito de Beja é, como bem sabeis, o mais extenso do País, sendo que só um dos seus 14 Concelhos, o de Odemira, tem uma área idêntica à do distrito de Viana do Castelo.
Este distrito é uma das regiões de Portugal com enormes potencialidades numa perspectiva real de desenvolvimento económico, beneficiando da sua situação geográfica estratégica, numa zona em que a proximidade e ligação a Espanha é geradora de múltiplas oportunidades a desenvolver e rentabilizar, no espaço comunitário do qual é parte integrante, sem esquecer a sua vertente atlântica.
É, pois, uma região que atrai cada vez mais o interesse de muitos e diversificados sectores de investimento, quer pela componente social e humana das nossas gentes, quer pela riqueza do seu subsolo e das suas matérias-primas, quer ainda pelo seu descongestionamento urbano e industrial, propício a especiais condições ambientais e de qualidade de vida.
Com cerca de 90 % das infra-estruturas básicas, rede de abastecimento de água, rede de esgotos, recolha de lixo, saneamento básico e electricidade, asseguradas na totalidade dos concelhos, permitem-nos concluir que as condições agora existentes promovem a permanência das populações nas suas terras de origem, invertendo, a partir de agora, os constantes fluxos migratórios do passado.
Sendo a agricultura a principal actividade económica do distrito, as cerca de 2000 explorações agrícolas definem bem as suas potencialidades como fonte geradora de riqueza, sendo que, para o seu desenvolvimento, dependem dois factores fundamentais: a melhoria do sequeiro e a implementação do regadio.
Os principais e importantes recursos do subsolo representam um incremento da indústria extractiva e o desenvolvimento de outras múltiplas actividades, que, por arrastamento, beneficiam da utilização/rentabilização das infra-estruturas existentes.
Como consequência da integração europeia, há possibilidade de estimular e adaptar a produção agrária e efectuar investimentos em infra-estruturas directas, na investigação e produção agrícola e na formação dos recursos humanos.
Esquecendo-se muitas vezes a existência da costa atlântica do distrito, esta é, porém, sem sombra de dúvida, um factor preponderante no futuro desenvolvimento turístico da região, sendo que, para tal, contribui ainda a alternância e a complementaridade do campo e da praia.