272 I SÉRIE-NÚMERO 10

O Sr. Branco Malveiro (PSD): -No fim, Sr. Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Branco Malveiro, não fazendo referência àqueles aspectos que parecem de brincadeira na intervenção do Sr. Deputado pelo distrito de Beja, gostaria de sublinhar dois aspectos e de lhe fazer três ou quatro perguntas.
Gostaria de sublinhar que a sua intervenção constitui uma confissão clara do fracasso da política do Governo para o Alentejo, o que é hoje evidente em todos os indicadores e em todos os documentos, incluindo os que são da responsabilidade do Governo. E posso citar, por exemplo, o documento feito recentemente pela Comissão de Coordenação da Região do Alentejo para a elaboração do novo plano de desenvolvimento regional, que diz explicitamente que a política governamental e os instrumentos que tem utilizado são desadequados e têm impedido o desenvolvimento do Alentejo.
A oposição, e particularmente o PCP, tem propostas concretas e construtivas para o desenvolvimento do Alentejo, que repetidamente tem apresentado.
A primeira pergunta que quero colocar-lhe é a seguinte: quando é que o Governo, numa atitude construtiva, se decide a ter em conta, a dialogar e a ouvir as propostas da oposição, no sentido de começarmos a concretizá-las?
Quanto ao PIDDAC, podia depreender-se da intervenção do Sr. Deputado do PSD que, este ano, o Governo, face ao fracasso da sua política, ia ter uma atitude diferente expressa nos documentos agora em discussão, o Orçamento do Estado para 1993 e as Grandes Opções do Plano para 1993. Ora, não é assim. Por que é que, de 345 milhões de contos do PIDDAC, apenas cerca de 11 milhões, ou seja menos l milhão do que o ano passado, são destinados ao Alentejo, reconhecendo-se, no entanto, a necessidade de desenvolver uma região que é um terço do território nacional?
Quanto à regionalização, reconhecendo-se que é um patamar importantíssimo do exercício democrático, quando é que o governo PSD se decide finalmente a deixar de boicotar a criação das regiões administrativas?
No que respeita ao poder local, o ano passado, foram-lhe atribuídos menos 50 milhões de contos, e, este ano, serão, por contas já feitas, à volta de menos de 60 milhões de contos. Quando é que vai ter lugar o cumprimento da Lei das Finanças Locais?
Quanto à barragem do Alqueva, sem dúvida a trave mestra do desenvolvimento do Alentejo, que nos daria a possibilidade de converter o regadio em larga escala à agricultura alentejana e de eventualmente enfrentar este terrível quadro desenhado pela PAC (política agrícola comum), quando é que o Governo toma a decisão política de continuar a sua construção? Será que não é ainda este ano que se vai avançar com essa proposta no PDR (Programa de Desenvolvimento Regional)?
Quanto ao porto de Sines e à Base Aérea n.º 11, de Beja, há propostas construtivas, apresentadas pela oposição, nomeadamente pelo PCP, e orelhas moucas por parte do Governo. Já que estão aqui hoje presentes jovens de Beja, gostaríamos que o Sr. Deputado, ou algum colega seu do PSD nos desse respostas concretas, e não retóricas, acerca destas questões, que também elas são concretas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Branco Malveiro.

O Sr. Branco Malveiro (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados Luís Capoulas Santos e António Murteira, agradeço-lhes as questões que me colocaram.
Em primeiro lugar, seguindo a ordem das perguntas, vou responder ao Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, meu ilustre amigo, que não é natural do distrito de Beja - é que falei mais do distrito de Beja do que do Alentejo no seu todo -, embora alentejanos sejamos todos. De qualquer maneira, dada a dificuldade que evidenciou na interpretação do meu dualismo semântico, ou talvez daquilo que poderia chamar de o tal sabor amargo-doce - também no Alentejo nem tudo é bom nem tudo é mau -, gostaria de dizer que a minha intenção foi, pura e simplesmente, a de aproveitar todos os pequenos momentos que esta Assembleia nos concede para levantarmos questões acerca do Alentejo, para que, pelo menos, se fale na nossa terra, na nossa região, porque, tal como dizia Salvador Dali, «não importa que falem bem ou mal de mim, o que é preciso é que falem de mim». Penso que, com composições diferentes, acompanhadas à guitarra ou à viola, o que interessa é que, nesta Assembleia, se fale cada vez mais - porque também nisso há um grande défice democrático - no nosso Alentejo e nos seus problemas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - E se faça, Sr. Deputado!

O Orador: - Perguntou-me o que é que o Governo pensa fazer em relação ao Alentejo. Muitas coisas, Sr. Deputado! E V. Ex.ª sabe-o, porque, com certeza, já leu o Programa do Governo - e, se ainda não o fez, posso ceder-lho -, mas não me compete a mim, como Deputado desta bancada, falar em nome do Governo. Portanto, remeto para o Governo essa pergunta, mas sei que ele pensa fazer muito a esse respeito.
Em relação à intervenção do Sr. Deputado António Murteira, agradeço-lha também com amizade e consideraçâo. E compreendo-o, por duas razoes: em primeiro lugar, porque está aqui de novo nesta Casa, tendo que aproveitar todos os momentos e todas as figuras regimentais para falar em nome da bancada do PCP.
O Sr. Deputado referiu que certos aspectos da minha intervenção pareciam de brincadeira, mas quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que nunca brinco em serviço. No capítulo da brincadeira, penso que talvez quisesse referir o seu actor principal, que, desde 1975, no Alentejo, tem sido o PCP.

Aplausos do PSD.

E fez muitas perguntas repetidas, talvez porque, como Deputado jovem nesta Casa, não tenha ouvido as respostas que, tantas vezes, o Governo e a bancada do PSD a elas deram. Contudo, também não tenho tempo regimental, nem disponibilidade, para lhe dar essas respostas. Mas, se quiser, nos Passos Perdidos, poder-lhe-ei dar algumas informações complementares.