274 I SÉRIE-NÚMERO 10

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Inventou-se, não; assinou-se!

O Orador: - Um acordo onde o Governo assume por escrito aquilo que já são as suas responsabilidades, porque decorrem de promessas eleitorais e do Programa do Governo, e chega ao cúmulo de também se comprometer a rever os planos curriculares, violentando a autonomia universitária.
O que o Ministro quis com este acordo foi outra coisa: tentar calar os estudantes, dividi-los e forçar a aplicação da Lei das Propinas. E fala o Governo em diálogo com os estudantes! O diálogo deveria ter existido logo no início, aquando da elaboração da proposta de lei. Mas qual quê, o Governo não ouviu estudantes, nem Conselho de Reitores, nem sequer pediu parecer ao Conselho Nacional de Educação. Este governo não ouve ninguém!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ensino superior está muito mal! As deficiências do sistema educativo agravam-se ano após ano, sem criar reais reformas que as possam corrigir e eliminar. O País está hipotecado à acefalia de um governo que tudo se sacrifica à gestão dos números. Que fala em utentes, em vez de estudantes, e em despesas de educação, em vez de investimento; que fala na educação como prioridade nacional, mas que se prepara para reduzir em 10 % as verbas para 1993. E mesmo em matéria de apoio social para o ensino superior, onde se esperaria um aumento de dotação, ele existe, mas é claramente inferior aos dos últimos anos, segundo os próprios dados do Governo.
Srs. Deputados do PSD, deixo-vos uma pergunta final: estão ou não dispostos a rever a vossa posição sobre a aplicação da Lei das Propinas e a promover, nesta Casa, um debate sério e profundo sobre o financiamento do ensino superior público?
Pela nossa parte, socialistas, estamos como sempre estivemos, porque o que nos motiva é a garantia de que as nossas escolas tenham a qualidade necessária para que os jovens portugueses encontrem aí a formação indispensável para vencerem os desafios de futuro.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Barbosa de Melo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passas Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Deputado António José Seguro, presumo que a intervenção que aqui fiz, na abertura desta reunião, foi suficientemente clara para não lhe instigar qualquer dúvida, mas o mesmo não posso dizer da sua.
O Sr. Deputado disse que o PS é acusado de, frequentemente, não ter projectos alternativos, mas, de facto, tem-nos. Por isso, gostaria que respondesse a duas questões.
Primeira, o PS, já o afirmou, concorda, por princípio, com o sistema de propinas, mas ainda não disse que sistema era esse. Gostaríamos de ouvi-lo sobre esta matéria.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - É uma diferença de 10$!

Risos do PSD.

O Orador: - Segunda, o Sr. Deputado disse que acredita que o PS vai, na revisão constitucional, retirar da Constituição a obrigatoriedade do serviço militar, mas quando lhe perguntei se isso era apenas para remeter este assunto para a lei ordinária ou se teria por base apontar para um novo modelo de Forças Armadas, o senhor também não respondeu.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Gostava de perguntar-lhe se o projecto alternativo do PS, em matéria de Forças Armadas, se limita apenas a retirar um ponto da Constituição ou se, por outro lado, visa construir um sistema e um modelo de Forças Armadas diferente e alternativo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meu caro amigo Deputado Pedro Passos Coelho, relativamente às duas perguntas que me colocou é normal que o PSD pergunte qual é a alternativa que o PS apresenta para as questões concretas da sociedade portuguesa.

Vozes do PSD: - Isso já ouvimos!

O Orador: - A proposta alternativa do PS é a organização da sociedade portuguesa! Mas os senhores não podem exigir que, em questões pontuais, os Deputados do PS tenham também respostas pontuais.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - As Forças Armadas são uma questão pontual?!

O Orador: - Porque governar, Srs. Deputados, não é ter soluções técnicas, é optar politicamente!
Mas mesmo assim, Srs. Deputados, vou explicar-vos qual é a proposta alternativa - aliás, o PS apresentou-a aqui - e lanço-vos um desafio: os senhores em vez de chegarem aos estudantes e dizerem: «Tomem lá a factura que nós agora vamos tentar com esse dinheiro arranjar mais apoio social para vocês», deviam, e é isto que nós pretendíamos, fazer o contrário, isto é, os senhores deviam cumprir primeiro os vossos deveres de prestar apoio social aos estudantes, deviam construir residências...

O Sr. José Sócrates (PS): - Ora bem, isto é que é o ponto!

O Orador: -... deviam dar mais bolsas, mais qualidade de ensino e então, depois de cumprirem este vosso dever, é que os senhores têm legitimidade para exigir os deveres dos estudantes!

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não está a responder às questões!

O Orador: - Srs. Deputados, recordo-vos a letra inicial do nosso e do vosso hino, a Internacional, que