13 DE NOVEMBRO DE 1992 367

O Orador: - Sr. Presidente, perdi-me no raciocínio... Já agora deixe-me recuperá-lo. Por meio segundo poderia ter deixado que eu concluísse...

O Sr. Presidente: - Não deve ser difícil, Sr. Deputado.

O Orador: - Dizia eu que tanto a UNITA como o MPLA não podem ser sustentados, quer do ponto de vista do armamento quer do das pressões e do poder, por aquelas potências que querem continuar a tratar Angola como um corpo ensanguentado a que os abutres se atiram para obter as suas riquezas.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, vou dar a palavra ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, solicitando-lhe que seja o mais sintético possível, uma vez que é por tolerância da Mesa que os Deputados independentes estão a usar da palavra quanto a este ponto.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O povo angolano deu ao mundo uma surpreendente lição de civismo quando se realizaram as eleições legislativas e presidenciais.
Ávidos de paz, os Angolanos compreenderam que, através do acto eleitoral, cumpriam com um dever de cidadania independentemente dos resultados que se viessem a verificar.
Observadores da ONU e de outros organismos e instituições internacionais tiveram oportunidade de confirmar a grande adesão e o civismo generalizado dos eleitores, tendo concluído pela total legalidade do acto que fiscalizaram. As Nações Unidas chegaram a classificá-lo como «justo e livre». Dava-se, assim, cumprimento a uma das mais importantes cláusulas do Acordo de Bicesse.
No entanto, uma dramática, muito grave e inesperada situação foi, entretanto, criada quando uma das partes usou a ameaça de provocar novamente a guerra se os resultados legais fossem publicados.
Não tardou que se passasse das ameaças às acções violentas contra a paz. O povo de Angola está, uma vez mais, confrontado com o espectro da guerra.
Os Acordos de Bicesse foram desrespeitados. Uma das partes, a UNITA, ao contrário do que fazia crer, através de alguns comprometidos lobbies, manteve as suas forcas ern armas, ameaçadoras e prontas a impedir o curso democrático, que é desejável para Angola, se os resultados eleitorais não lhes fossem favoráveis.
Sr. Presidente, numa aliara em que a paz global se perspectivava para a região, embora se mantenha o gravíssimo problema de Moçambique e o odioso regime do apartheid, forças retrógradas e violentas lançaram Angola novamente para uma situação explosiva, com a qual a comunidade internacional não deve ser condescendente.
O nosso país tem um papel fundamental a desempenhar- e não pode, nem deve, ser substituído nessas funções - no sentido de contribuir para que os Acordos de Bicesse sejam rigorosamente respeitados, nomeadamente no tocante à desmilitarização e à livre circulação ern todo o território angolano, para que seja possível instalar-se a tranquilidade naquele país livre e independente.
À comunidade internacional, nomeadamente à ONU, exige-se também uma acção mais eficaz e exigente que obrigue os vencidos a depor as armas para que não se verifiquem mais violações dos direitos humanos e se observe o respeito pelos Acordos de Bicesse.
Sr. Presidente, todos os esforços democráticos e de boa fé devem ser envidados para que os povos daquela região, nomeadamente os Angolanos, possam finalmente viver em paz, em liberdade, com dignidade e em democracia.
(O orador reviu).

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, nos termos regimentais, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: No seguimento e em conformidade com os Acordos de Bicesse, nos dias 29 e 30 de Setembro passado, sob a égide da Nações Unidas, realizaram-se eleições livres e justas em Angola.
Devo confessar que eu próprio, tendo tido a oportunidade de assistir ao acto eleitoral, na qualidade de observador internacional, integrando uma delegação da Assembleia da República e estando pela primeira vez naquela ex-colónia portuguesa, senti-me bastante impressionado e até emocionado pela forma como decorreu o acto eleitoral, não só nas dezenas de mesas de voto que visitei mas também pelo ambiente geral que envolveu as eleições, no que pude constatar.
Sendo reconhecidas, à partida, as grandes dificuldades técnicas e logísticas para pôr em prática, pela primeira vez, em Angola, uma operação da envergadura que representa, ainda hoje, a realização de eleições gerais em qualquer país europeu, não era de estranhar a existência de dificuldades e o surgimento de problemas que poderiam ter influência na apreciação do acto eleitoral.
Apurados os votos expressos, ponderadas as situações e problemas surgidos, a Organização das Nações Unidas e a esmagadora maioria dos observadores internacionais reconheceram os resultados eleitorais e expressaram ao povo angolano o seu apreço pela forma exemplar como decorreu o acto eleitoral.
Quem teve oportunidade de apreciar, às 8 horas da manhã do dia 29 de Setembro, como os cidadãos angolanos se alinhavam em longas filas frente às assembleias de voto para exercer o seu direito de cidadão livre, facilmente se apercebia que a sua postura e determinação, após várias noras de espera, se deviam tanto à possibilidade de escolher os seus representantes para os órgãos de soberania nacional como à convicção de que a consumação do acto representava a implantação definitiva da paz em Angola.
A sede de paz que o povo angolano fez transparecer ao participar massiva e exemplarmente no acto eleitoral é, certamente, superior à fome que muitas famílias angolanas passaram durante uma guerra que durava há 31 anos.
Quando uma das partes que subscreveu os Acordos de Bicesse - a UNITA - se recusou a aceitar os resultados eleitorais, ratificados pela comunidade internacional, e abandonou o processo de criação das forças armadas de Angola- duas condições consideradas determinantes no processo de paz angolano -, todas as expectativas e esperanças de paz acalentadas ao longo de muitos anos, e que agora já se assumiam como uma realidade, foram bruscamente violentadas por uma decisão pouco digna para quem se assumiu empenhado na paz, no processo democrático e no desenvolvimento de Angola.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Pela informação que nos chega dos acontecimentos que vêm ocorrendo em Angola depois do acto eleitoral, verifica-se que o direito do povo angolano a viver em paz está a ser vilipendiado, inclusive com a perda de vidas humanas. Está, pois, a ser,