368 I SÉRIE - NÚMERO 13
mais uma vez, adiado o futuro de um país, Angola, onde interesses estranhos e exteriores continuam a querer sobrepor-se à vontade de um povo já livremente expressa.
Por estarem a ser claramente evidenciadas manifestações contrárias à vontade da esmagadora maioria dos angolanos e à reafirmação e prosseguimento do processo de paz em Angola, não podemos deixar de, nesta oportunidade, manifestar a nossa preocupação pela forma como o ainda racista regime da África do Sui se pretende agora insinuar medianeiro num conflito em que historicamente tem sido parte interessada e interveniente e, ao mesmo tempo, denunciar o facto de figuras públicas do nosso país, algumas com responsabilidades político-institucionais, em vez de contribuírem de forma positiva para o entendimento entre os Angolanos, se aproveitarem de incidentes manifestamente graves ocorridos no período pós-eleitoral para pôr em causa todo o processo de paz, designadamente os resultados eleitorais, aceites pela esmagadora maioria dos observadores internacionais e reconhecidos pela Organização das Nações Unidas.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O Partido Ecologista Os Verdes aproveita esta oportunidade para reafirmar que acredita em Angola como um país livre e democrático, para expressar a sua convicção de que o povo angolano saberá encontrar rapidamente os melhores caminhos para garantir a paz e aprofundar os valores da democracia na sociedade angolana.
Estando fora de causa a responsabilidade de Portugal na ajuda ao processo de paz em Angola e a importância dos seus contributos para estimular o entendimento entre os Angolanos, valorizando as virtualidades do pluralismo democrático, o Grupo Parlamentar de Os Verdes propõe que, logo após a instalação do novo Parlamento Angolano, seja convidada uma delegação parlamentar representativa de todas as forças políticas para visitar a Assembleia da República, contribuindo também para aprofundar as relações e os laços de amizade entre os povos irmãos de Portugal e de Angola.
Apostamos na paz e no futuro de Angola em democracia.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.
Enquanto o Sr. Deputado Manuel Queiró sobe à tribuna, aproveito para informar que estão nas galerias, a assistir a esta sessão, 50 alunos da Escola Profissional de Salvaterra de Magos, a quem dirigimos os cumprimentos da Assembleia.
Aplausos gerais.
O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Angolanos, a opinião pública portuguesa e a comunidade internacional alimentavam justificadas esperanças no processo de pacificação e democratização de Angola. Essa expectativa foi defraudada e traída pelos graves acontecimentos que sucessivamente ocorreram após a realização do acto eleitoral.
A contestação dos resultados eleitorais pela maior parte das forças políticas concorrentes, a manutenção de forcas armadas beligerantes, constituídas ou conservadas ainda antes das eleições, a não integração de largos contingentes militares no exército único, o regresso da violência e da perseguição politica, culminando tudo no assassinato dos membros de uma das equipas negociadoras da paz assinada em Bicesse, constituem um conjunto de violações graves dos Acordos de Paz patrocinados pelas Nações Unidas.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!
O Orador: - O CDS tem procurado manter ao longo de todo o processo de paz em Angola, antes e depois da assinatura dos Acordos de Paz em Bicesse, uma postura responsável, de respeito por todas as posições assumidas em nome de Portugal peto Governo Português. Foi preocupação permanente fortalecer a posição portuguesa preservando a unidade nacional, tendo por detrás decisões para as quais, na maior parte das vezes, não contribuímos. Procurávamos, do mesmo passo, não importar para a cena política interna divisões que dizem respeito, antes do mais, aos Angolanos. Calámos críticas, reservas e preocupações.
Nesta hora ern que se constata a justeza de muitos desses sentimentos, do mesmo modo entendemos que o importante é evitar que a gravidade dos acontecimentos recentes em Angola constituam pretexto para alinhamentos e ajustes de contas entre as forças políticas portuguesas. Para tanto, vamos continuar a calar...
Desta vez calaremos indignações, repulsas e algumas solidariedades que o demasiado sangue talvez exigisse. Fazemo-lo com a consciência da inutilidade dos gestos puramente simbólicos e da utilidade que a intermediação portuguesa ainda poderá ter. Continuaremos a fazê-lo, mesmo perante provocações como a que há dias aqui tivemos oportunidade de presenciar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS manteve sempre a opinião - que, aliás, não deixou de manifestar aos interessados-de que, aceitando a UNITA, nos Acordos, as condições em que decorreria o acto eleitoral, em particular quem o prepararia e controlaria, não poderia furtar-se a aceitar os resultados eleitorais daí advenientes, por maiores que fossem as suas suspeitas ou mesmo comprovações de irregularidades.
Pouco importa as ilusões ou as pressões que a tenham levado a aceitar o que aceitou. O facto aí estava e pesava nas considerações dos apoios internacionais, sem os quais hoje não teríamos o princípio de democracia que se tentou em Angola e sem a continuação dos quais não vale a pena pensar em prosseguir. À UNITA, mais do que aos restantes partidos de oposição ern Angola, cabia uma trágica e dolorosa responsabilidade, à qual queremos crer, hoje procura um caminho para corresponder.
Prisioneiros de erros, para si irrecuperáveis, aos dirigentes da UNITA que restam deve ser encontrado espaço para não cometerem novos erros, que, agora, seriam fatais para eles, para todos e para Angola.
Mas os erros da UNITA, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não podem servir de desculpa e pretexto para as acções que ocorreram há 12 dias. Cada dia que passa mais clara se torna a leitura dos acontecimentos. Mal-grado a unilateralidade da versão que aos Portugueses foi brutal e insistentemente imposta, começa já a ser impossível fazer-nos acreditar que os milhares de mortos, a caça ao homem, o bombardeamento de hotéis e residências, o assassinato sumário durante a noite, as prisões políticas continuadas e o mais que se não sabe, tudo isso, possa ser produto de maquiavélicos planos imputados às vítimas ou que as perseguições selectivas possam ser imputadas aos excessos da população. As fundadas suspeitas transformaram-se, aliás, em certezas, ern face da propaganda preparatória e justificativa que precedeu e sucedeu à matança organizada.
A Assembleia da República não se pode abstrair do que vai sabendo e detectando, uma vez que aqui não é costume confundir a necessária clareza das posições com a contenção das notas diplomáticas, até porque as perseguições atin-