13 DE NOVEMBRO DE 1992 379

cão: «Porque é que vocês não se tomam marxistas-leninistas, como agora nós somos? Por que é que não adoptam esta visão globalizante da sociedade?» E eu pergunto: por que é que, ainda este ano, o Sr. Primeiro-Ministro quis ser marxista-leninista e, noutro ano, era tão liberal que até citava Gunnar Myrdal?
Face a isto, pergunto-me se o Partido Social-Democrata quer adoptar uma visão globalizante marxista ou se é ainda social-democrata-liberal.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - O PSD quer uma reforma global, o que é diferente!

O Orador: - Ern segundo lugar, quero perguntar-lhe o que é que as candidaturas de cidadãos independentes às eleições autárquicas têm a ver com o problema do voto dos emigrantes nas eleições presidenciais. O que é que têm em comum? O que é que liga uma coisa à outra?
E, tal como pergunto ao PS, também o PSD deveria perguntar ao Partido Socialista por que é que não apresentou este projecto de lei em simultâneo com um projecto de reforma das finanças locais e com tudo o que respeita às autarquias locais. Para além disto, se o Sr. Primeiro-Ministro viesse dizer que «nós não apresentamos o projecto de lei das candidaturas de independentes sem uma revisão global da legislação sobre autarquias locais», concordaria com ele. Mas o problema é que não dizem nada disto e apenas apresentam alguma modificação das normas processuais sobre a legislação adjectiva agora em vigor para adaptá-la à introdução de candidaturas de grupos de pessoas.
Pela nossa parte, já demos a nossa aprovação a esta ideia na anterior legislatura e, este ano, até apresentámos um projecto de lei sobre esta matéria, só que deu entrada na Assembleia com atraso.
Portanto, estamos de acordo com este projecto de lei em debate.
Daí que tenha uma única pergunta a fazer ao Sr. Deputado Alberto Costa. O Sr. Deputado fez as contas para saber quantas assinaturas seriam necessárias, em Lisboa, para apresentar uma candidatura de grupos de cidadãos independentes? Ou não será que seria mais barato e melhor formar um partido, apresentando 5000 assinaturas, assim concorrendo às eleições em todo o País, à semelhança do que defendia o Sr. Ministro da Administração Interna perante a obrigatoriedade da apresentação de 8000 assinaturas para formação de uma lista de cidadãos independentes? Por que é que o PS não apresentou um pacote global sobre as autarquias, já que os senhores sempre têm proclamado que tanto a Lei das Finanças Locais como a lei que regula os poderes das câmaras municipais, etc., precisam de ser revistas e, afinal, só vieram apresentar-nos hoje um projecto de lei parcelar que não se compreende?
(O orador reviu.)

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr.º Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró: Falando a sério, quero dizer-lhe que já apresentámos nesta Assembleia um projecto de lei relativo às finanças locais, que o mesmo «está na geleira» por culpa do PSD e que, portanto, não incorremos na deficiência que V. Ex.ª aponta. Mas permita-me que também lhe responda «a brincar»: não voltámos a apresentar o referido projecto de lei nesta altura porque não somos marxistas-leninistas e não seguimos o retrato que o Sr. Deputado Pacheco Pereira aqui traçou na anterior legislatura, aquando da discussão sobre esta matéria.
Quanto à questão que colocou relativamente à apresentação de candidaturas de cidadãos independentes em Lisboa, respondo-lhe que, justamente para evitar o problema que refere, introduzimos como limite máximo ao número de assinaturas exigíveis 2000 para as freguesias e 4000 para os concelhos, a fim de não cairmos na situação absurda de ser necessário maior número de assinaturas para apresentar uma candidatura de cidadãos independentes do que para formar um partido político ou até para apresentar uma candidatura à Presidência da República.

Vozes do PS: -Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira, para defesa da consideração.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.ª Presidente, peço desculpa à Câmara por ter de recorrer a esta figura regimental, mas as palavras do Sr. Deputado Narana Coissoró a tal me obrigam.
É que julgo que não devemos confundir o que é uma posição de coerência do Partido Social-Democrata, já de há muito tempo, no sentido de defender uma revisão global de toda a legislação eleitoral portuguesa com as tais teses marxistas que, francamente, não vislumbro por parte do PSD, até porque, por natureza, sempre fomos e somos cada vez mais - e com muita honra! - um partido social-democrata, um partido eminentemente reformista.
Devido a essa coerência, repito, apresentámos nesta Câmara, esta semana, um conjunto de projectos de lei no sentido da revisão das diversas leis eleitorais. Aliás, entendemos que devia ser feito um debate urgente neste Hemiciclo sobre os mesmos.
Para além disto, também me pareceu que houve uma certa incoerência por parte do Sr. Deputado Narana Coissoró. Dado que V. Ex.ª, criticou o facto de estarmos a defender aquela reforma global e, por outro lado, caiu no mesmo erro de que nos acusa ao ter perguntado ao Partido Socialista por que é que não apresentou aqui o projecto de reforma global do sistema autárquico, incluindo a revisão da Lei das Finanças Locais e a revisão da Lei das Atribuições e Competências das Autarquias.
(O orador reviu.)

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira: Em primeiro lugar, perguntei ao Partido Socialista por que é que não apresentou um pacote global, por ter sido esta a crítica feita pelo Sr. Deputado Jorge Lacão à proposta de lei apresentada na anterior legislatura.
Quanto ao marxismo-leninismo, V. Ex.ª terá de protestar junto do Sr. Deputado Pacheco Pereira, e não comigo.

Risos do PS.

É que foi ele que fez a afirmação, pois apenas repeti o que ele disse. Mas, se o Sr. Deputado Pacheco Pereira não é coerente com a coerência de V. Ex.ª, o problema é vosso.
Portanto, ou o Sr. Deputado têm coerência ou é o Sr. Deputado Pacheco Pereira que não a tem.
(O orador reviu.)