6 DE JANEIRO DE 1993 933

urgentemente neste Parlamento, no ano que agora se inicia, sobre o racismo e a xenofobia em Portugal... enquanto é tempo!

Aplausos do PCP, do Deputado Manuel Alegre, do PS, e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr.ª Deputada Isabel Castro, partilho, no essencial, das preocupações manifestadas pela Sr.ª Deputada.
Quero apenas sublinhar que os símbolos neo-nazis estão a aparecer também em Portugal, sobretudo nos estádios de futebol. Assistimos às imagens, repugnantes, afrontosas e vergonhosas, que a televisão portuguesa transmitiu no passado fim-de-semana, mostrando símbolos e bandeiras neo-nazis ostentadas por elementos das claques durante o desafio de futebol que opôs o Belenenses ao Benfica e a agressão ao funcionário do marcador do estádio do Belenenses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esses símbolos e bandeiras neo-nazis têm aparecido noutros estádios e no decorrer de outros desafios de futebol.
As mesmas imagens mostraram-nos também a impotência, a complacência ou a cumplicidade da polícia.
O que pergunto à Sr.ª Deputada, colocando de uma forma geral o problema, é se devem ou não ser tomadas medidas imediatas para proibir que esses símbolos, que nunca apareceram tão despudoradamente em Portugal, continuem a ser exibidos nos estádios e para obrigar a polícia a cumprir o seu dever e a fazer respeitar a Constituição, que expressamente proíbe a divulgação e ostentação de símbolos neo-nazis.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino e Carvalho (PCP): - Sr.ª Deputada Isabel Castro, quero, em nome do meu grupo parlamentar, saudar a Sr.ª Deputada e o Grupo Parlamentar de Os Verdes por terem trazido, hoje mesmo, à sessão plenária, com plena actualidade, uma intervenção sobre a generalização com que começa a aparecer, em vários países da Europa (incluindo Portugal, como referiu o Sr. Deputado Manuel Alegre), a simbologia nazi, motivadora de atitudes autoritárias, que nos fazem lembrar outros tempos e que ninguém quer ver retornar a Portugal, em particular a partir dos campos de futebol e desta actividade lúdica desportiva.
Nesse mesmo sentido, acabámos de apresentar na Mesa um voto sobre esta matéria, que poderá mesmo, se houver consenso, ser votado hoje, no qual expressamos uma ou duas preocupações sobre as quais gostaríamos que a Sr.ª Deputada viesse a reflectir.
Uma dessas preocupações reside na necessidade de serem tomadas medidas preventivas que impeçam, designadamente nos estádios de futebol e a propósito de manifestações desportivas largamente cobertas pela comunicação
social, o aparecimento e a generalização de símbolos nazis motivadores da violência e de todas as características ligadas a essa simbologia. É esse um dos aspectos que frisamos no voto que apresentámos, onde, naturalmente, repudiamos a onda que, sobretudo no passado fim-de-semana, perpassou por alguns dos nossos estádios de futebol, em relação à qual certamente esta Assembleia se deverá pronunciar, repudiando-a e procurando, em conjunto com os organismos executivos, as direcções dos clubes desportivos e os próprios órgãos de comunicação social, que se tomem medidas enérgicas no sentido de evitar que este fenómeno se generalize e propague.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: responderei em conjunto aos pedidos de esclarecimento formulados pelos Srs. Deputados Manuel Alegre e Lino de Carvalho, porque de algum modo se articulam entre si.
É nosso entendimento - e é esse claramente o sentido da intervenção que produzi - que o racismo em Portugal tem sinais visíveis. Do nosso ponto de vista, é também claro que a nossa lei não deixa quaisquer dúvidas relativamente à proibição das actividades de organizações fascistas em Portugal. Esse princípio está consagrado na lei, como também acontece, aliás, com a garantia de que ninguém pode ser discriminado em função da sua raça.
É, por isso, nossa convicção - afirmámo-la na nossa intervenção - que o anti-racismo não é um estado de alma nem pode viver de abstracções. Entendemos que a visualização e constante utilização do fenómeno desportivo, como espectáculo de massas, para veicular símbolos fascistas e neo-nazis constitui uma questão - é esse o sentido do nosso apelo e da nossa intervenção - que nos deve fazer reflectir em Portugal e impedir de ficar de braços cruzados e de continuar a dizer que vivemos num país tolerante, onde o racismo não tem expressão nem significado.
Em nossa opinião, as manifestações públicas que têm sido feitas, a pretexto do fenómeno do futebol como fenómeno de massas, devem ser claramente punidas e não devem ser permitidas, porque, como é óbvio, é essa a forma mais fácil de a extrema direita utilizar um espectáculo de massas para visualizar símbolos, cuja passagem e banalização acaba por vir a desculpabiliza! e a retirar o sentido e o significado, profundo e grave, que eles têm.
A nossa história recente não nos deve fazer omitir o passado. Assume para nós extrema importância que a questão do racismo e da xenofobia seja analisada e discutida de uma forma mais aprofundada.
É esse o objectivo da nossa proposta de debate futuro. Para já, pensamos que deve ser banida dos estádios de futebol a utilização que tem sido feita de símbolos nazis e fascistas.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A alteração da portagem na Ponte 25 de Abril lançou a confusão nos acessos da margem sul a Lisboa. Com esta medida, o Governo afundou no Tejo o