2350 I SÉRIE - NÚMERO 74

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário, de Estado dos Recursos Naturais: Começo por lhe colocar uma questão, já suscitada, mas que agora reforçaria, em relação à integração no Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa da localização de estações e apeadeiros ao longo da futura linha Pragal-Pinhal Novo, não no sentido de saber da responsabilidade de outros departamentos do. Estado; mas no de saber quais são do ponto de vista do Governo, nomeadamente do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, os impactes ambientais e urbanísticos da inserção dessas estações e apeadeiros nas zonas urbanas, e não só, dos concelhos envolvidos. Não ficou claro para mim, qual o sentido essencial dos impactes ambientais verificados.

Pergunto-lhe, por outro lado, de que forma pensa de ver ser prosseguido o diálogo com as entidades públicas e privadas, designadamente com os municípios e a1 opinião pública, sobre este assunto e que papel julga, como representante do Governo, que a Área Metropolitana de Lisboa e, nomeadamente, as suas estruturas eleitas devem desempenhar no quadro da implementação da referida i linha e da sua articulação com o ordenamento urbanístico, e a estrutura ambiental da zona em causa.

O Sr. Presidente:- Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Luis Peixoto.

O Sr. Luis Peixoto (PCP):- Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: Vamos lá a ver, se desta vez consegue responder às questões que lhe colocarei, já que, segundo me parece, não deu grandes respostas em recente ocasião.

Risos do PCP.

É evidente que o estudo de impacte ambientarem apreço não foi muito optimista em relação à construção desta via de caminho de ferro. O que é certo é que, independentemente desse facto, o Sr. Ministro terá dito nesta sede, em Dezembro passado, que tal estudo lhe mereceu uma particular atenção e que até nem teria chegado à sua fase final. Disse ainda que esse estudo, a que daria particular atenção, poderá ser um daqueles estudos que teremos necessidade de reequacionar. Estas são palavras do Sr. Ministro proferidas em Dezembro passado.
A questão muito concreta que lhe coloco relaciona-se, com essas afirmações. Constatando-se, que realmente a conclusão do estudo de impacte ambiental não é optimista, vê ou não o Ministério necessidade de alterar os projectos que tem para a via ferroviária em causa?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais.
O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: A pergunta concreta que foi formulada ao Governo tinha por objecto a avaliação dos impactes ambientais da linha de caminho de ferro Pinhal Novo-Pragal e, portanto, foi esta pergunta que o Secretário de Estado dos Recursos Naturais, representando o Governo, veio responder.

Quanto às nuances globais que foram aqui apresentadas, em relação a este investimento concreto, penso que justificam, claramente, a vinda à Assembleia, para prestar esclarecimentos, quer do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território quer do Sn Secretário de Estado dos Transportes.

De facto, as questões colocadas não incidem concretamente sobre a avaliação do impacte ambiental, no âmbito do processo tutelado pelo Ministério do Ambiente, incidindo antes sobre a concepção e a filosofia do investimento que está associado à própria construção da Unha de caminho de ferro.
Ora, o Sr. Deputado pede-me, inclusivamente, que especule globalmente sobre o que, na minha opinião pessoal, seriam os conflitos e teça considerações sobre matérias que, naturalmente, departamentos competentes e responsáveis do Governo têm estudado e analisado com toda a profundidade.

Apenas gostaria de dizer que, no que se, refere àquele processo; que; do ponto de vista jurídico-legal, é da responsabilidade específica do Ministério do Ambiente; naturalmente ele correu de acordo com a lógica e as formalidades jurídico-legais que a lei exige. Portanto, desse ponto ide vista, o Ministério do Ambiente cumpriu o seu papel e a sua obrigação.
Acontece, porém, que as questões que os Srs. Deputados estão, a ponderar são diferentes, pois estão a sugerir políticas diferentes: Ora, essas questões devem, naturalmente, ser discutidas com aqueles a quem compete fazer a definição da política a seguir, e não com aqueles a quem compete fazer a avaliação do impacte ambiental de um investimento específico.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à pergunta relativa à situação da empresa- Pirites Alentejanas, de Aljustrel, apresentada pelo PCP, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado António Murteira.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Murteira(PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado da Indústria: O Governo acaba de encerrar a empresa Pirites Alentejanas:

Como compreender e aceitar o encerramento desta empresa de Aljustrel, ao abrigo do lay-off, quando Governo; Ministros, Secretários de Estado, administradores e directores do projecto apontaram a empresa Pirites Alentejanas como exemplo >de um projecto renovador, que iria contribuir para a criação de postos de trabalho, para o aproveitamento dos recursos mineiros e para o desenvolvimento do Alentejo, região na qual o desemprego já atinge, os 17 % e que se encontra ameaçada de desertificação económica e demográfica?
De facto, Sr. Secretário de Estado, foi o administrador, nomeado pelo Governo que, a 10 de Novembro de 1991, há apenas -21 meses - como, provavelmente, estará recordado-, afirmou, diante do Ministro da Indústria e Energia, que o projecto iria preparar a empresa «para os mercados exteriores, onde, pelos seus custos, qualidades é prazos, terá os seus clientes». E foram os Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia que, a 21 de Junho de 1991, em despacho conjunto, reconheciam o projecto como de «especial relevância», de «elevada valia industrial e contribuindo para a diversificação da capacidade produtiva regional, bem como para o aumento de postos de trabalho numa região carenciada em termos de oferta de emprego».

É evidente, Sr. Secretário de Estado, que todo o processo que conduziu à decisão de encerramento -esperemos que temporário- da empresa, está longe de ser claro, deixando, muitas dúvidas e interrogações, que passarei a formular.