22 DE MAIO DE 1993 2353

Sabemos que uma empresa, que é hegemónica no sector mineiro em Portugal, através do controlo que tem das minas de Neves Corvo, a Rio Tinto Zinc, se opõe, em todo o mundo, à criação desse tipo de metalurgias, porque quer que se exportem os condensados. O filão de pirite de Neves Corvo é um dos mais ricos da Europa e do mundo e nós continuamos a exportar os condensados.

Digo isto porque talvez muitos dos Srs. Deputados ou das pessoas que assistem à sessão não saibam que a Rio Tinto Zinc foi condenada por resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral das Nações Unidas por crimes contra a humanidade cometidos nas suas minas da Rossling Uranium, na Namíbia, e, como estas questões não tem sido ventiladas pelo Governo, perguntava se as manobras dessa transnacional, que, em relatórios das Nações Unidas - e eu estive numa sua conferência em Liubliana, há anos- foi definida como uma empresa com as mãos manchadas de sangue, têm também algo a ver com esta política global do Governo em relação ao caso de Aljustrel.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira.

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria: Como é possível que, em Portuga], se despreze matéria-prima nacional, utilizada desde 1908 na primeira fábrica de ácido sulfúrico, criada na península de Setúbal, que foi a base dê produção de ácido sulfúrico do grande complexo químico do Barreiro, e um know how acumulado ao longo de mais de 80 anos?! Como é possível falar-se em desenvolvimento independente quando Portugal tem a matéria-prima e o Governo fecha as fábricas e as minas, manda os trabalhadores para o desemprego e despreza o esforço de gerações e gerações e o conhecimento científico acumulado ao longo de décadas?! Como é possível isto, Sr. Secretário de Estado? Como justifica tal situação?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria: -

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não gostaria, nesta minha intervenção, de entrar em pormenores técnicos sobre o processo da metalurgia, sobre o ácido sulfúrico e sobre a pirite triturada, mas, como os Srs. Deputados me lançam esse repto -e peço desculpa de afrontar aquilo que é hábito aqui, nesta Câmara- não posso deixar de o fazer.

De qualquer maneira, gostava de ser muito concreto e muito firme: certamente, não interessará mais aos Srs. Deputados do que ao Governo ajudar a resolver e resolver o problema da Pirites Alentejanas.

Foi por essa razão que o Governo deu, na altura própria, instruções à EDM para desenvolver o projecto das pirites alentejanas, porque, quando já se sabia que o ácido sulfúrico não podia continuar a ser produzido através da matéria-prima explorada na Pirites Alentejanas, a alternativa era fazer o projecto ou encerrar a mina. Ora, o Governo não encerrou a mina, aprovou o projecto e desenvolveu-o.

Mais: o projecto não é do Governo, pois ele só pôde ser concretizado com o apoio da EDM e de um consultor internacional, um grande grupo internacional bem conhecedor dessa matéria, que participou também na Pirites Alentejanas com 10 %.

Contrariamente àquilo que disse a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, o Governo não concedeu à empresa 17 milhões de contos, o que ele fez foi dar os capitais necessários, bem menores do que esses, e apresentar o projecto à banca nacional e internacional, que o financiou.

Sr.ª Deputada, então, com base nos elementos credíveis apresentados pelo consultor internacional, com base na aposta que esse consultor internacional fez na empresa e com base na posição que a banca veio a admitir aprovando os projectos, o Governo ia dizer que não?!

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Eu acho que fez muito bem em dizer que sim!

O Orador: - Nestas condições, o Governo ia deixar de dar a possibilidade de criar condições para que Aljustrel se dinamizasse?! Não foi isso que fizémos!

Agora, é evidente que quando os Ministros do Planeamente e da Administração do Território e da Indústria e Energia assinaram o despacho da concessão dos incentivos o fizeram não com base nos resultados do projecto, porque ele ainda não tinha arrancado, mas, sim, com base nos estudos de viabilidade, que demonstravam claramente a sua viabilidade.

Fui «acusado» de não me ter pronunciado aqui sobre a questão social. Não é bem assim, porque o Sr. Deputado reparou, com certeza, que, na parte final da minha resposta - e tinha apenas três minutos para responder-, referi exactamente essa questão, que para nós é essencial.

Sabemos que Aljustrel é uma região com carências e que, hoje em dia, toda a sua actividade «gira» à volta das minas. Por isso, o Governo está interessado em acompanhar e incentivar o aparecimento de actividades alternativas nesse concelho, canalizando investimentos, mas é óbvio que o primeiro papel cabe ao seu presidente da câmara.

Posso dizer-lhes, desde já, que está previsto um investimento ...

Risos do PCP.

... de l milhão de contos, destinado a criar cerca de 50 postos de trabalho. É uma empresa que já foi constituída e, certamente, o Sr. Deputado tem conhecimento de que isso se vai verificar.

Estamos dispostos, através dos sistemas de incentivos que temos à nossa disposição, a criar condições, tal como criámos noutras zonas, para que Aljustrel diversifique a actividade, pois é a única forma de ela não estar sujeita a este ciclo.

Volto, pois, a referir que, para nós, o problema social é fundamental. É por essa razão que estamos a trabalhar, juntamente com o Ministério do Emprego e da Segurança Social, para qualificar trabalhadores, o que lhes vai permitir terem outra formação para que, eventualmente, possam beneficiar deste período de inactividade.

Falaram os Srs. Deputados António Murteira e Miguel Urbano Rodrigues sobre a indústria de fileira. Certamente que se referiam à chamada metalurgia do cobre.

O projecto da metalurgia do cobre tem alguns anos e passou já por vários governos. É um projecto que, recordo-lhe, a preços de 88/89, tem um custo global superior a SOO milhões de dólares, o que corresponde, mais ou menos, a 80 milhões de contos. Mas é também um projecto com riscos tremendos. Diria que, neste momento e no mundo inteiro, para o mercado consumidor que existe, não é necessária, para manter o equilíbrio entre a oferta e a procura, mais nenhuma metalurgia do cobre.