22 DE MAIO DE 1993 2351

Como foi possível tanta gente enganar-se até ainda há bem pouco tempo, em Março de 1993, quando os erros de gestão, a política do Governo e a evolução dos preços no mercado internacional eram já conhecidos?

Por que não foi atempadamente assegurado o abastecimento de água à empresa, a partir da barragem do Roxo? Por que foi a comparticipação à empresa de apenas 20,7 % quando deveria ter sido de 46 %, no âmbito do Sistema de Incentivos de Base Regional e PNICIAP, em 1991? Por que atribuiu o Governo uma compensação financeira à empresa muito inferior à concedida, por exemplo, à indústria tabaqueira, aquando do encerramento definitivo, em 1990, da totalidade das fábricas produtoras de ácido sul-fúrico?

Por outro lado, por que não avançou o Governo com mais determinação e menos erros na concretização dos projectos metalo-metalúrgicos para a transformação dos recursos mineiros, quando o próprio Ministério da Indústria e Energia reconhece como «sendo de inegável interesse estratégico a existência da integração produtiva de fileira do cobre em Portugal»?

Pergunto-lhe também, Sr. Secretário de Estado, que medidas estão a ser tomadas para a reabertura - e quando - da empresa Pirites Alentejanas? E que medidas pensa o Governo tomar com vista à diversificação da estrutura produtiva da região para que, de futuro, não sejamos repentinamente confrontados com situações tão dramáticas como a da ameaça de despedimento colectivo de mais de 400 trabalhadores, a do desaparecimento da vila mineira de Aljustrel e o comprometimento do aproveitamento dos recursos e do desenvolvimento de uma região?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria (Alves Monteiro): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Murteira: Relativamente à questão que coloca sobre a situação da Pirites Alentejanas, vou tentar explicar-lhe qual a visão do Governo sobre a situação actual da empresa e quais as suas expectativas.

Efectivamente, recordar-lhe-ia que o projecto arrancou em 1991, a partir de uma decisão tomada em 1986, o que quer dizer que o projecto, em 1992, estaria na sua fase de arranque. Ao mesmo tempo, recordar-lhe-ia que um projecto nesta área é sempre de elevado risco: há que distinguir claramente entre um projecto de indústria transformadora e um de indústria mineira, pois, por melhores que sejam os estudos geológicos e as instalações piloto, há sempre muitas surpresas em projectos nesta actividade.

Durante 1992, foram detectadas, efectivamente, deficiências na actividade da instalação. Nessa altura, solicitei à EDM - detentora de 80 % do capital da Pirites Alentejanas - que procedesse ao apuramento das razões que permitissem explicar as dificuldades operacionais registadas na instalação.

Mandaram-se elaborar auditorias técnicas no Instituto Superior Técnico e na Faculdade de Engenharia do Porto, além de termos pedido a colaboração de uma empresa filandesa com reconhecida competência na matéria, e essas auditorias foram entregues durante 1993.

Gostaria de destacar e sublinhar, novamente, a complexidade deste projecto, uma vez que ele conjuga os tradicionais riscos inerentes à actividade mineira com o arranque de uma nova lavaria e modificação do método de esmonte da mina.

Mas particularmente grave - e foi isso que foi detectado- para o equilíbrio do projecto é a situação que se tem verificado nos últimos meses, devido à quebra das cotações do zinco no mercado internacional, registando-se uma redução na ordem dos 20 % do valor médio de 1993 face a 1992, representando, em 1993, um desvio de 48 % relativamente aos valores previstos no estudo de viabilidade.

Ora, quando atingimos valores desta ordem, é claramente insustentável que a exploração seja economicamente viável. Aliás, este facto, as baixas cotações que hoje se verificam no mercado internacional, já deu origem, no corrente ano, à suspensão da laboração em duas dezenas de minas de zinco, a nível mundial, significando uma redução de produção na ordem das 300 000 t por ano.

Ainda no que respeita à Península Ibérica, existem informações recentes de que mais uma empresa espanhola produtora de zinco, com uma capacidade ligeiramente superior à da instalada em Aljustrel, decidiu recentemente cessar a sua produção por um período mínimo de cinco meses, recorrendo também ao regime da lay-off.

É evidente que há grandes dificuldades, sob o ponto de vista financeiro e económico, na empresa Pirites Alentejanas - recordava-lhe que, em 1992, o seu resultado líquido foi de 7 milhões de contos negativos -, o que levou a administração da empresa a solicitar a aplicação do processo especial de recuperação de empresas, previsto no Decreto-Lei n.º 167/86, após o l.º trimestre de 1993 e por não ser previsível uma rápida recuperação das cotações de zinco.

A empresa Pirites Alentejanas reduziu drasticamente a sua produção, mas não está encerrada. Repito, a sua produção foi reduzida e utilizado o regime do lay-off. Se houver recuperação das cotações durante o ano, creio que é possível retomar a actividade.

Recordar-lhe-ia, no entanto, que, apesar de compreender que exista um sacrifício da parte dos trabalhadores, eles continuam a receber dois terços do vencimento durante o período do lay-off.

Para já, ficaria por aqui, Sr. Presidente. Depois dos pedidos de esclarecimento adicionais, continuaria a esclarecer esta situação.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: É evidente que a laboração da mina está suspensa, está encerrada ao abrigo do regime de lay-off. Não se pode dizer que a empresa não está encerrada, pois estaríamos a desvirtuar a realidade. Ela está, de facto, encerrada e os trabalhadores não estão a laborar, a não ser o número necessário para assegurar a manutenção da mina e dos equipamentos.

Quero apenas deixar aqui quatro notas, tendo a primeira a ver com o aspecto social. Reparei que o Sr. Secretário de Estado da Indústria não teve sequer uma palavra para o aspecto social e humano desta questão, e isso talvez já signifique a atitude que o Governo tem nesta área, aliás como em outras. Trabalhamos como se funcionássemos como peças, sem se ver que estão aqui em causa não apenas os 400 mineiros e trabalhadores da mina, mas