2352 I SÉRIE - NÚMERO 74

também as suas famílias, o que em Aljustrel, significa á grande maioria da sua população.

A segunda nota tem a ver com o aspecto económico. O modo como q Governo tem conduzido a exploração no sector mineiro -a sua não integração e a não existência de uma perspectiva de fileira nem dê indústrias de transformação, as metalurgias significa que todo ele está ameaçado e podíamos citar aqui tudo o que o Governo tem feito nesse sentido, com encerramentos, etc.

Ora, esse não aproveitamento dos recursos mineiros significa, «para a nossa região, já de si pouco desenvolvida e bastante deprimida, mais uma «facada» nós seus recursos, como se já não bastasse o não aproveitamento da terra e da água. O Governo, provavelmente, não estará a ter em conta essa situação.

A terceira nota tem a ver com as discrepâncias existentes em todo este processo, que levantam sérias dúvidas, e perguntamos mesmo se não haverá aqui a mão de algumas multinacionais; como a Rio Tinto Zinc, ou de outros interesses que podem estar por detrás de tudo isto.

É que a questão dos mercados internacionais só aparece no dia 3 de Março do corrente ano, porque, quando é levantada a acção especial de recuperação da empresa pelo Tribunal de Beja, ainda se falava nisso que o Sr. Secretário de Estado referiu, ou seja, que a capacidade da empresa estava abaixo daquilo que estava previsto no projecto de produção de concentrados. No entanto, nessa mesma data já, na conta de exploração da empresa diz-se o seguinte: «assim, a performance económica global da empresa, à parte os factores externos que não controla, é já superior à prevista no projecto de produção de concentrados». Isto é: a empresa recuperou e ultrapassou, inclusivamente, aquilo que estava projectado, sendo só nesta altura, em 3 de Março, que aparece o argumento dos mercados externos.
Sr. Secretário de Estado, também tenho aqui a evolução dos preços dos minérios que era a mina produz e já desde 1990 se vê perfeitamente - e nem sequer sou um especialista nessa área - que, com picos altos e baixos, a tendência era para diminuir. Mas muito depois disso, quer o Ministério do Planeamento e da Administração do Território, quer o Ministério da Indústria e Energia, quer o administrador nomeado pelo Governo, quer o director do projecto, referiram, como citei há pouco, que o projecto era altamente rentável, meritório e necessário para a região.

Portanto, há aqui muitas contradições que o Governo não esclareceu, nem de perto nem de longe e por isso pedia-lhe, mais uma vez que abordasse este assunto com toda a seriedade e profundidade que ele merece e que, sobretudo, nos dissesse -aliás, estão presentes as comissões de trabalhadores e sindical das minas e por isso aproveito para manifestar a solidariedade do Grupo Parlamentar do PCP à sua luta para que a mina reabra-se a miria vai ou não reabrir e quando, porque, como deve calcular há uma grande angústia e expectativa por parte de toda a população de Aljustrel.

Vozes do PCP - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavrada a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS) - Sr: Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria: V.Ex.ª já teve oportunidade de me responder pessoalmente a este tema numa reunião que tivemos, juntamente com o Sr. Ministro da Indústria e Energia, em que expus este assunto.

Por outro lado, também já fiz um conjunto de requerimentos sobre esta mesma matéria, porque ela é da maior importância não só do ponto de vista da indústria, mas também do ponto de vista da região. Há um concelho que vive da mina, quer através dos que nela trabalham directamente, quer através de toda a economia que gira à sua volta, e por isso não pode haver insensibilidade na resposta a este problema, no sentido, por exemplo, daquela que o Sr. Secretário de Estado me deu na reunião que tivemos, ou seja, que «as cotações do zinco baixaram e tivemos de fechar a empresa».

Sr. Secretário de Estado, são 432 famílias que estão em causa directamente, é todo um concelho que está em causa directamente e, por isso, vamos ver de quem é a responsabilidade!

O Governo atribui ao projecto, directa ou, indirectamente, através da EDM, 17 milhões de contos, nos últimos dois anos, porque apostava nele. Por outro lado, muitas das dificuldades que a empresa sente são da responsabilidade do Governo. Por exemplo, o SIBR tinha previsto 3 milhões de contos de investimento mas só foram para a empresa 1,5 milhões; assim, se entrassem na empresa-os outros 1,5 milhões, ela estaria a laborar neste momento.

As cotações do zinco, que são a razão que o Sr. Secretário de Estado invoca, sistematicamente, para encerrar a empresa, já tiveram valores tão ou mais baixos do que tem agora e a empresa não foi encerrada. O que existe é uma falta de interesse do Governo em resolver este problema e, quando o Sr. Secretário de Estado diz que recorreu ao processo de recuperação de empresas, foi certamente para recuperar a empresa, e não para a encerrar.

Sr. Secretário de Estado, quais são os objectivos do Governo nesta matéria? Como é que o Governo vai resolver este problema? Daqui a seis meses existirá solução para ele?

Por outro lado, convém que Tique esclarecido que os dois terços do salário correspondem, no máximo, a dois terços de três salários mínimos e não a dois terços dos salários que os trabalhadores auferiam, o que é substancialmente inferior e, por isso, os problemas financeiros dessas famílias são enormes.

Sr. Secretário de Estado, não se trata exclusivamente de um problema de mercado nem de um problema de cotações; são pessoas, são empresas e é toda uma região que está em causa e, assim, precisamos de respostas frontais, responsáveis e corajosas para este problema.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Sr Secretário de Estado da Indústria: Desejo apenas aflorar uma questão colateral que foi tocada pelo meu camarada António Murteira e a que V. Ex.ª não respondeu.

Refiro-me ao denso véu de mistério que envolve o facto de não ter sido criada, até hoje, uma metalurgia nacional para o cobre. Digo isto porque países mineiros atrasados do terceiro mundo, designadamente da América Latina, criaram, há décadas, essas metalurgias