2740 - I SÉRIE - INÚMERO 86

rio sobre o assunto para nenhuma palavra seja interpretada como qualquer forma de coação, de limitação de constrangimento do Tribunal Constitucional no exercício das suas funções e competências próprias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra a Sr.ª deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro pegando na expressão, «sejamos francos e directos», usada por V. EX.ª, resposta ao meu camarada João Amaral, queria perguntar o seguinte:« sejamos francos e directos», quando disse que a comunicação social desempenha a função que era própria dela, de facto a referir-se a quê? Confessava que a comunicação social nomeadamente quanto aos meios de propriedade, se encaminhava no sentido desejado pelo PSD , ou seja, da concentração desses meios para que o poder económico os amordace de forma sub-reptícia?
Efectivamente não á uma comissão de censura para jornais, mas há destruição de jornais, encerramento de rádios locais! Ou seja, há, de facto, domínio da comunicação social pelo poder económico; por forma, domínio da comunicação social pelo poder económico, por forma a manipular a opinião pública e a dar-lhe de bandeja aquilo que os senhores desejam. Embora, candidamente , o neguem...

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - V. Ex.ª, Sr. Ministro Adjunto, não sente um arrepio e um tremor na consciência quando lê o artigo 38.º da Constituição - Aliás, foi aqui dito, pelo PSD que era das mais avançadas - , onde se refere que o Estado tem o dever de assegurar a independência dos órgãos de comunicação social em relação aos poderes económicos e políticos, tal como de impedir a concentração, designadamente através de participações, múltiplas ou cruzadas?
O Sr. Ministro não sente um arrepio quando faz um catálogo dos grupos económicos que detêm hoje o poder sobre a comunicação social? É de facto, difícil faze-lo tal é o número de participações cruzadas, empresas que participam noutras - distribuidoras, impressoras, que dominam os jornais, rádios locais e regionais!
O Sr. Ministro não sente um arrepio ao ler a resolução do Parlamento Europeu sobre esta questão na parte em que se refere, precisamente , o caracter dramático da situação em termos de concentração dos meios de prioridade, recomendando que se tomem medidas específicas para por cobro a tal, como forma de garantir o pluralismo de expressão?
O sr. Ministro: - ou terá - a coragem de confessar que conduziram um processo de privatizações dos órgãos da comunicação social na mão de meia dúzia de
Potentados económicos, tal com vista - em aliança com esse poder económico - a manipularam a opinião pública e a se perpetuaram no poder? Confesse que o vosso objectivo é e sempre foi um afrontamento á liberdade de imprensa. Aliás reparo no seu enfastiado.
Com efeito, o PSD pode caracterizar, se como o partido do «senhor, indiferente» mas de facto isso é próprio da democracia parlamentar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto.

O Sr. Ministro Adjunto: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Odete Santos, muito obrigado pela questão que colocou. Com toda a fraqueza, não senti, com toda a franqueza, qualquer arrepio, anão ser agora, na parte final da sua intervenção, arrepio decorre do facto de não saber se Sr.ª Deputada terá a sensação de que aquilo que disse tem alguma correspondência com a verdade e com a realidade...!

Risos do PCP.

Permita-me que conclua, Srs. Deputados!
É que de facto, julgo que podemos Ter todo o tipo de divergências políticas, e ideologias, mas há factos e realidades que são inquestionáveis.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Pois há!

O Orador: - Sr.ª Deputada, não preciso de recortar que foram privatizados todos os órgãos de comunicação social ao nível da imprensa, que foi liberalizada a rádio e que a televisão foi aberta á iniciativa privada. E é evidente que até aí estamos em desacordo, por uma razão fundamental: é porque os senhores sempre foram contra a privatização dos jornais e a abertura da televisão á iniciativa privada.

Vozes do PSD: É Verdade!

O Orador: - Assim, Sr.ª Deputada, o arrepio que existe é o da distância que vais ente aquilo que nós ao longo dos tempos, disseram e - tenho de reconhece-lo - coerentemente fizeram e continuaram a fazer.

È evidente que a vossa coerência, de facto, aos olhos do povo, aos olhos do País, aos olhos dos tempos modernos, significa incapacidade absoluta para ver os novos tempos da história, para ver a renovação que é insdespensável.
È essa a razão do meu arrepio, ou seja, é sentir que o seu discurso nada tem, mas nada de nada a ver com a com a realidade.
Por esse caminho - mas esse problema já não é meu - o Partido Comunista Português pode de facto, vir a Ter dificuldades.
No que se refere ás privatizações, ainda ao nível da comunicação social, permita-me que lhe diga que não tenho respostas a dar. Faço isso sim, com toda a veemência e convicção, um protesto: a privatização em todos os órgãos de comunicação social foi com a maior transparência e com a maior isenção.

A Sr.ª Odete Santos(PCP): - Ah, pois foi...!

O Orador: - Sinceramente não conheço, a não ser a que a Sr.ª Deputada, e é fácil levantar suspeições sem factos.

A Sr.ª Odete Santos(PCP): - Mas há factos! Então e o caso da Rádio Comercial?!...

O Orador - Não sei se me consegue indicar modelo mais transparente de fazer um processo de