2742 - I SÉRIE - NÚMERO 86

Pereira - não poderá ser vencida com estratégias de poder pessoal, nem com políticas hegemónicas, nem com o fomento e a exploração do incivismo e da indiferença. A democracia é também pedagogia. De todos os pecados cometidos por Cavaco Silva, o que menos se pode perdoar-lhe é o pecado do populismo, do, clientelismo e da demagogia; é a tentação de fazer! renascer entre nós o mito do homem providencial, o que diz que a sua política é o trabalho e aponta o dedo acusador a todos os outros e «os outros» somos nós, os políticos, os que, segundo a propaganda oficial, não sabemos senão perder o nosso tempo nessa coisa mesquinha chamada política, acima da qual, ele, o Primeiro-Ministro, está, sempre.

Aplausos do PS.

É uma antipedagogia, uma deseducação cívica, uma forma de perverter e degradar a democracia. Num país como o nosso, este' pecado não tem perdão.
Desconfiemos de quem faz política contra a política e os políticos; desconfiemos de quem adjectiva à democracia. Sofremos na pele a chamada «democracia orgânica»; sabemos o que eram e como acabaram as «democracias populares»
começamos a ver, agora que lhe caiu o mandato da fantasia, a nudez crua da «democracia de sucesso», o adjectivo retira substância ao substantivo. É o que está a acontecer à nossa democracia: é cada vez menos>ubs-tantiva, está cada vez mais uma «democracia adjectiva» e não apenas no plano, político mas, também nos. planos económico e social.
No plano , económico, assiste-se à falência dos mitos ideológicos e tecnocráticos do Governo, falência de um modelo que por toda a parle trouxe consigo a predação, do desemprego e a exclusão social. Em nome 'dos .mitos do «Estado-mínimo» e do neoliberalismo, reforça-se cada vez mais o peso do Estado onde o Estado ,não faz falta, e retira-se cada vez mais o Estado de onde o Estado e mais preciso: da educação, da saúde, da habitação, do. combate aos desequilíbrios regionais e às desigualdades sociais!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Verifica-se um neofontismo de obras de, fachada, estradas e infras estruturas por vezes mais subordinadas aos calendários eleitorais e à satisfação de clientelas do que às necessidades profundas de reestruturação do País.
O de «desenvolvimento» tem vindo a transformar-se em de «destruição» do sistema produtivo nacional: agricultura, pescas, indústrias tradicionais ligadas à. exportação, como os têxteis, o vestuário e o calcado, metalomecânica pesada, indústrias agro-alimentares e químicas, construção naval, minas. E também os serviços, de que a1 TAP é o exemplo mais trágico e flagrante, e também o turismo, fortemente atingido, sobretudo no Algarve e na Madeira.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sectores estratégicos da economia nacional passaram para as mãos de estrangeiros, apesaradas leis que garantiam uma maioria nacional nas empresas a privatizar. A CENTRALCER é colombiana, o Banco «Totta & Açores e o Crédito Predial Português já são espanhóis. Como no tempo dos relatos desportivos da minha infância, «Portugal ataca e a Espanha marca».
O Partido Socialista fez, na altura própria, um diagnóstico da crise e propôs uma política responsável de combate à recessão, mas o Primeiro-Ministro só é capaz de ouvir o seu próprio eco.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - O secretário-geral do Partido Socialista criticou o fundamentalismo da pretensa política de moeda forte, que não era senão uma política de escudo caro, com taxas de juro elevadas que trouxeram a asfixia da agricultura, das empresas industriais e do turismo, os encerramentos e as falências, os despedimentos e salários em atraso, a insegurança e a instabilidade.
Sacrificaram-se milhões no combate perdido da «paridade do escudo» e, afinal, o Governo foi obrigado a desvalorizar, mais uma vez a reboque da Espanha! O escudo não ficou mais forte e Portugal ficou mais pobre! Alguns ministros comportam-se mais como directores-gerais da Comunidade do que como ministros de Portugal. Não há políticas nacionais, há, sim, a ocupação da máquina do Estado por clientelas.
Como escreveu recentemente o Presidente, da República, «o abandono abrupto da agricultura não é apenas um problema económico, avaliável, em taxas de crescimento, maiores ou menores; diz respeito ao cerne da; própria Nação, com a sua estrutura básica e identidade, constituindo ,um problema humano, uma frustração 'de consequências psicológicas imensas para a mentalidade ,da nossa, gente, frustração, que não se pode medir, em termos, meramente economicistas» Mas os tecnocratas de serviço, pensam em números, não nas consequências humanas do arrefecimento da economia, que é como seraficamente designam, a asfixia, do aparelho produtivo nacional.
Para que serve a modernização de algumas infra-estruturas se se deixa morrer a indústria era agricultura?
Não é só o aumento do desemprego e da instabilidade mesmo na função pública, que era, tradicionalmente um, sector de emprego estável não é só a insegurança, o medo, o esvaziamento dos direitos dos trabalhadores é também: o agravamento das dependências tradicionais, o que pode vir a colocar um gravíssimo problema de autonomia de decisão e, portanto, de soberania e de identidade nacional, como acontece, por exemplo, com a política energética, que é uma política de abdicação nacional!
A tecnocracia dominante cultiva o número, mas esquece o homem, o homem concreto do Portugal concreto...

Aplausos do PS.

Quantos novos pobres por cada novo rico? Quanta perda de autonomia, em nome de alguns mitos menores da macroeconomia?
Este é o outro lado da degradação da democracia, como o é, por exemplo, a crise da saúde, com a gratuitidade da assistência a ser progressivamente destruída, com os hospitais civis crescentemente endividados e os médicos a1 serem condicionados na sua liberdade de decisão em consequência de restrições impostas por via administrativa, nomeadamente no que respeita, à escolha e utilização de' medicamentos, o que é inadmissível!
As concepções burocráticas e tecnocráticas do Governo, o economicismo e a ideologia do número voltam-se contra os doentes, contra os médicos, contra a saúde pública, contra a ciência e contra a cultura, com a confusão