2744 - I SÉRIE-NÚMERO 86

to mês, provoca a, dissolução da Assembleia da República, não porque estejam em crise as instituições mas, sim, porque, de um ponto de vista político, é mais conveniente dissolver nessa altura. E conveniente porquê? Conveniente te porque favorece a oposição, inconveniente, porque desfavorece a maioria.
Isso é que é, do ponto de vista político, ilegítimo por todas as razoes! Primeiro, porque não corresponde ao entendimento do espírito e da letra da Constituição quanto ao exercício desse poder, e segundo porque não corresponde ao entendimento quê o próprio Presidente da República faz das suas funções presidenciais, do mandato e das promessas eleitorais que fez. Esse é que é ò problema!
Não é preciso qualquer conspiração para se poder, dizer que, se o Sr. Presidente da República, os seus amigos, ou o Partido Socialista querem utilizar poderes que tem outros objectivos outras intenções - è de facto constitucionalmente, ele tem poder para decidir quando é que convoca eleições para prejudicar o partido da maioria -, aqui há uma ilegitimidade profundarem relação ao, próprio entendimento dá nossa democracia. Esse é que o problema do «jantar»!

Sr. Presidente: - Sr Deputado queira terminar.

O Orador: - Termino já Sr Presidente.
Por outro lado, os senhores, dizem que a democracia está em risco, que há uma democracia, sem sentido, sem substância. Com franqueza os, senhores sabem que todas democracias se caracterizam pôr não serem assépticas. As ditaduras é que são assépticas!...
As democracias têm conflitos, têm abusos de poder, tem conflitualidade social, têm dificuldades, tem conflitos com a imprensa, todas têm: os Estados Unidos, a Alemanha; a França a Inglaterra...Isso faz parte da natureza do próprio processo democrático.
Não chega vir aqui fazer um catálogo dessas dificuldades e dizer: está em risco a democracia. Não é verdade! Agora, os senhores precisam de dizer que está em risco a democracia também para encontrarem, fora de vocês próprios, a responsabilidade do porquê de não terem esperança de ir para o poder.
Mas, Sr. Deputado Manuel Alegre, isso é um problema vosso!
Acreditem na possibilidade de chegar ao poder por meios democráticos e não pensem, nem um segundo, na dissolução assim perceberão perfeitamente que a democracia dá à oposição todos os métodos, características, possibilidades e direitos para poder lá chegar. Os senhores sentem-se coibidos da vossa liberdade para poderem ganhar as eleições em 1995? Sentem-se coibidos ha vossa acção política? Sentem alguma espécie de limitação dós t vossos direitos e dos vossos poderes? Com certeza que há diferenças de interpretação quanto a esses direitos e poderes - há-os em todas as democracias.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra, o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente, Mas há alguma limitação objectiva à vossa liberdade política, à liberdade de crítica, ao exercício pleno dos vossos direitos? Nenhuma! Agora se os senhores não acreditam em vocês, ninguém resolve esse problema.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, O exercício da crítica e o debate político não têm, de facto, qualquer dramatismo. Só vê o drama quem tem medo do debate quem não gosta de debater ou quem, tem uma concepção perversa, da democracia.
Agora, o que é dramático é a falta de imaginação que o PSD revela mesmo através de algumas das suas figuras mais ilustres e mais imaginativas, como é - reconheço o seu caso. Sistematicamente, o PSD incorre no vício ou na habilidade de, desviar o que está em discussão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... de cair na manobra de diversão e de vir com a desculpa do Sr. Presidente dá República.
Sr. Deputado, não estamos com p problema de saber se o Presidente da República tem ou não a chave do círculo. Isso é um problema da Constituição. Os senhores é que parece que estão com medo que o Presidente da República postre as, chaves que r tem na mão para determinar o círculo eleitoral, senão, não caiam em figuras ridículas as ilustres figuras do PSD, como foi aquela semana presidida pelo, ilustre Sr. Deputado Duarte Lima, há algumas semanas passadas.
Os senhores é que, sistematicamente, procuram convencer o País de que o Presidente da República é o chefe da oposição. Fazem-no com duplo objectivo:
por um lado, para desvirtuar a própria função do Presidente, para tentar condicionar o exercício dás suas funções constitucionais' e, por outro lado, para desvalorizar o papel da oposição, nomeadamente o papel do Partido Socialista.
Sr. Deputado, já alguns de nós travaram muitos com debates, mas temos uma máxima: só é vencido quem desiste de lutar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O combate contra a ditadura é muito mais difícil.
Depois do 25 de Abril, passámos dificuldades muito maiores, mas não desistimos e acabámos por ,vencer.
Cavaco Silva não é um génio superior a outras forças que, tivemos que combater e vencer. Aliás, se os senhores não, são totalmente insensíveis aos dados do exterior, se não são totalmente insensíveis aos factos da vida pública e aos números das próprias sondagens, com todos os descontos que lhes possam dar, quem tem, realmente, razão para estar preocupado são, os senhores, porque todas as últimas sondagens dão a indicação de que a alternância pode funcionar no País. O que preocupa os senhores não é o facto de haver ou não alternativa; o que parece preocupá-los é que a alternância, funcione, e que os senhores sejam derrubados pela arma democrática, que é o exercício do voto secreto e do voto popular. É isso que parece preocupá-los.

Aplausos do PS

Por isso mesmo, os senhores tentam desvalorizará acção do Partido Socialista, porque há sondagens, neste momento, que dão ao PS uma eventual votação que nunca foi obtida em nenhuma outra eleição.

Protestos, do PSD.