2745 - 24 DE JUNHO DE 1993

Há, portanto, uma indicação nos factos, na vida pública, nos números das sondagens, de que a alternância pode funcionar em Portugal. E isso é um problema que vos preocupa.
Quanto ao resto, Sr. Deputado, ninguém disse aqui, nem o partido interpelante nem eu, na minha intervenção, que a democracia está em risco. Falou-se em democracia degradada ou de riscos de a democracia se degradar, o que é uma coisa totalmente diferente. A democracia, formalmente, não está em risco, mas há aspectos essenciais da própria substância da democracia que estão a ser, de facto, esvaziados. A democracia é também uma vivência, é algo que se tem no pensamento e se tem ou não no coração.
E o que eu digo é que no vosso Governo e à frente do vosso Governo está quem não tem a democracia no coração e na sua vivência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, lastimo que o Partido Socialista não tenha deixado o socialismo na sua concepção mais retrógrada, nomeadamente na sua última afirmação, que decorre daquela ideia de que quem não é do Partido Socialista ou de uma determinada concepção da esquerda é, ,por definição, inimigo da democracia e suspeito de querer abatê-la. Essa ideia branqueia, inclusivamente, um dos principais inimigos da democracia ao longo da história que foi o Partido Comunista. Levava, em tempos, o seu colega Sottomayor Cardia a dizer aqui que o partido tinha duas partes: a branca e a preta. A branca eram as virtudes da tradição republicana socialista e a preta eram os outros, por definição, reaccionários, retrógrados e inimigos da Nação.
Deixemo-nos disso, Sr. Deputado! Discutamos com base em argumentos e em factos e, sobretudo, deixem-nos de uma coisa que eu julgava que já estava arquivada, que é invocar os direitos históricos da luta antifascista. Quem costumava fazer isso era o Partido Comunista, ele mesmo já pouco invoca esse ponto, porque sabe que isso se reverte contra ele próprio. É que na base dos direitos históricos que o Sr. Deputado acabou de invocar, convenhamos, quem deveria governar o País era o Partido Comunista, porque de facto era quem lutava. Não me venha dizer que fora do Partido Comunista se lutava a sério, porque essa foi uma das razoes pelas quais eu pertenci ao Partido Comunista - e até voltava a pertencer se a situação histórica se repelisse!

Risos.

Não tenham a menor dúvida! Podem pôr-me na televisão.

Risos. Protestos do PS.

Srs. Deputados, podem pôr-me na televisão e em grande plano! Eu, Silva Marques, Deputado do PSD, pertenci ao Partido Comunista quando se tratava de lutar, com risco de vida, contra a ditadura; abandonei o Partido Comunista muito antes de ter qualquer hipótese de benefício político-material e cá estou para qualquer luta que seja necessário travar!
Ponham-me na televisão em grande plano, se pensam que isto tem algum inconveniente. Os senhores não acreditam no povo português, na sua sensatez, na sua lucidez e até na sua generosidade, por isso é que estão a ficar cada vez mais em minoria.

Aplausos do PSD. .

Sr. Deputado, eu estive preso, fui espancado pelos pides, mas nunca os considerei umas coisas horríveis, alguns eram indivíduos a ganhar a sua vida, outros estavam convencidos de que estavam a defender o País...

Protestos do PS.

Choca-me muito mais que os senhores se atirem aos pequenos servidores da ditadura e encham de elogios e de encomiasmos os principais responsáveis políticos da ditadura... Aliás, devo dizer que, quando tenho de criticar, prefiro criticar o patrão do que o empregado.
Sr. Deputado Manuel Alegre, vamos agora à sua intervenção.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Então, até agora não falou da minha intervenção?!...

O Orador: - Exacto! Só vou falar agora porque os Srs. Deputados estavam com' comentários e devo dizer-lhes que não me agasta o espectáculo...

O Sr. Presidente:- Peco-lhe que seja breve, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou caminhar para o fim, Sr. Presidente. Peço-lhe, apenas, a benevolência que concedeu aos outros oradores.
Repare, Sr: Deputado Manuel Alegre: quem é que está a desviar a conversa? O porta-voz do Partido Socialista, em matéria de economia, Prof. Daniel Bessa, disse que está de acordo com a política de convergência seguida pelo Governo e encurto razões. Os técnicos e a Comissão Europeia consideram que Portugal não está verdadeiramente em recessão, pois continua a crescer, embora com valores modestos.
Conclusão, Srs. Deputados: os senhores vão para a democracia e para a salvaguarda da democracia.
O Sr. Deputado Manuel Alegre invocou o caso francês de um ministro que foi julgado. Sr. Deputado, o director do serviço de distribuição do sangue contaminado declarou - aliás, em defesa própria e em legitimação da sua actuação, pela qual foi condenado que o ministro de quem dependia directamente não só tinha conhecimento do que se estava a passar como determinou que continuasse a ser distribuído o sangue.
Srs. Deputados, é completamente diferente! É corripletamente diferente da actuação que os Srs. Deputados têm tido na base de suposições, de acusações infundadas. Trata-se de uma acusação precisa da parte 'do director dependente do ministro.
Sr. Deputado Manuel Alegre, não quero abusar da generosidade do Sr. Presidente, embora ela tenha sido concedida a outros...

O Sr. Presidente: - Já está igualizada essa livre bondade, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, se me dá licença e talvez ainda dentro do limite, vou fazer um apelo directo,