2746 - I SÉRIE - NÚMERO 86

para encurtar razões ao lado ético «prometeico» do Sr. Deputado Manuel Alegre.

Risos.

Sr. Deputado, aqui á frente de todos nós, sem gaguejar e sem desviar a conversa, diga-nos o que pensa da declaração do secretário-geral do seu partido quando, publicamente, na televisão ameaçou de medidas sancionatórias os seu camaradas que têm expresso opiniões divergentes.
Diga-nos isso sem gaguejar, Sr. Deputado!

Risos.

Segundo e sempre pensando, o que é o Sr. Deputado Manuel alegre pensa da galhofa, do gracejo grosseiro e inconveniente que o seu secretário-geral, o secretário-geral do Partido Socialista, se permitiu, em reunião intima de camaradas, no estrangeiro, acerca do Sr. Presidente da República?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre(PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu não invoquei aqui qualquer histórico de luta antifascista. O Sr. Deputado é que o fez. Eu podia faze-lo - não é desonra nenhuma! -, mas não invoquei quaisquer direitos históricos, nem falei de luta antifascista, embora alguns factos como por exemplo a atribuição de uma pensão a ex-PIDES e a sua recusa a Salgueiro Maia tentem, de facto branquear o passado, premiar o crime e castigar a virtude. Eu tenho muita honra em te-lo sido e V. Ex.ª também tem, mas quem invocou esse direitos históricos foi o Senhor e não eu.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado, referiu-se ao «coração» do Sr. Primeiro Ministro.

O Orador: - Mas registo, aqui a sua afirmação de que se fosse necessário, o Sr. Deputado voltaria a militar no partido Comunista Português. Com todo o respeito que tenho pela luta antifascista dos comunistas portugueses,
Considero que para lutar contra uma ditadura; seja ela qual for ou contra o fascismo não é necessário, ser militante do Partido Comunista Português.

O Sr. Marques (PSD): - Naquela altura era!

O Orador: - V. Ex.ª fez essa afirmação, que fica aqui registada.

Aplausos do PS.

De qualquer modo, penso que é uma maldade causar essa preocupação ao Dr. Álvaro Cunha!

Risos do PS.

Mas fica registada essa afirmação!
Sr. Deputado, vim aqui discutir questões políticas sérias, que têm a ver com a vida política, económica, social e cultural do País, mas V. Ex.ª, mais uma vez revelou falta de imaginação. O Sr. Mais uma vez tentou apoucar o debate.
Bom mas eu começo a Ter barbas brancas e só respondo ao que quero, porque eu também fui daqueles que só respondi nos interrogatórios a perguntas que me faziam...!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, só respondo aquilo que quero e só falo aqui aquilo que quero. Falei aqui de questões políticas sérias e tenho pena que o democrata que discutivelmente o Sr. Deputado é não mais as tenha querido debater.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer a defesa de honra e consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputado: Faço a defesa da honra pessoal e da minha bancada porque o Sr. Deputado Manuel Alegre qualificou de ridícula, procurando apouca-la, uma acção que o meu grupo parlamentar levou a cabo na semana passada - presumo que se referia a uma conferência de imprensa que nós no exercício de um direito de crítica que nos assiste como grupo parlamentar, demos na Assembleia da República.
Eu já uma vez disse ao Sr. Deputado Manuel Alegre - e repito aqui - que antes do 25 de Abril, quando eu tinha 16 anos, foi com os seus escritos e com os seu poemas que comecei a aprender o significado da liberdade e do direito da crítica quando o senhor não se calava quando o senhor era inconformista e diz que ainda é.
Sr. Deputado, então, não negue agora o inconformismo e a irreverência aos outros! Não há orgão algum eleito por sufrágio na democracia portuguesa que esteja isento de críticas. Mas nós criticamos com correcção, com elevação o Sr. Presidente da República perante um determinado acto e os senhores também já fazem isso no passado em relação a outros Presidentes da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - lembro-lhe que muitos camaradas seus criticam aqui, nessa bancada, o Presidente da República anterior, naturalmente com toda a legitimidade e até com o todo o fundamento político. Um alto responsável da sua bancada chegou ao ponto (a que um responsável da minha bancada nunca foi) de formular, ainda o desejo de se fazer um inquérito ao Presidente da República de então isso aconteceu por volta de 1981-1982. Nós não fomos a esse ponto!
E, Sr. Deputado, se eu quisesse cometer consigo a deselegância que cometeu comigo ao qualificar um gesto político da minha bancada como ridículo eu teria de dizer que ridícula era sua atitude porque presumo que o Sr. Deputado sendo um dos amigos do Sr. Presidente da República, era um dos comensais. Ora V. Ex.ª não deixa de ser um deputado de República por causa disso e Sr. Deputado quando, perante o mais alto magistrado da Nação um conjunto de personalidades políticas marcantes,